PORTARIA MTE Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 5)

c) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de
trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais; e
d) após ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de
novo treinamento.
10.9.11.1 A carga horaria e o conteúdo do treinamento eventual, descrito no
item 10.9.11, devem atender à situação que o motivou e direcionados à realidade laboral
da organização.
10.9.12 Os treinamentos de segurança e saúde previstos nesta NR deverão ser
ministrados por instrutores com comprovada proficiência nas áreas e assuntos específicos,
sob a responsabilidade de PLH.
10.9.13 O conteúdo prático dos treinamentos de segurança e saúde previstos
nesta NR deve ser realizado na modalidade de ensino presencial.
10.10 AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
10.10.1 A organização deve conceder a autorização dos trabalhadores na forma
desta NR.
10.10.2 São considerados autorizados os seguintes trabalhadores:
a) profissionais habilitados, qualificados e Trabalhadores-capacitados que
realizam serviço nas instalações elétricas;
b) que realizam trabalhos em proximidade nos termos desta NR; e
c) que supervisionam o trabalho referido nas alíneas anteriores.
10.10.2.1 São requisitos para a concessão da autorização por meio de anuência
formal da organização:
a) ser previamente apto em exame médico ocupacional, conforme item 10.7.5
desta NR; e
b) ser submetido a treinamento de segurança, com avaliação e aproveitamento
satisfatórios, conforme capítulo 10.9 desta NR, independentemente do cargo e
escolaridade.
10.10.3 A autorização deve ser consignada nos documentos funcionais do trabalhador.
10.10.4 A organização deve estabelecer sistema de identificação que permita a
qualquer tempo conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador.
10.11 MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
10.11.1 Nos serviços em eletricidade e nos trabalhos em proximidade de
instalações elétricas devem ser adotados equipamentos de proteção individual específicos
e adequados às atividades desenvolvidas, obedecendo ao item 10.5.4 desta NR, bem como
ao disposto na Norma Regulamentadora nº 06 (NR-6) - Equipamentos de Proteção
Individual (EPI).
10.11.2 A seleção de EPI de proteção contra os efeitos do arco elétrico deve ser
realizada de acordo com os Quadros do Anexo IV desta NR, observado o disposto na NR-6.
10.11.2.1 A especificação de EPI do Anexo IV desta NR somente é válida para
as condições nele estabelecidas, consideradas de forma conjunta:
a) os equipamentos específicos;
b) a máxima corrente de falha;
c) o máximo tempo de eliminação de falha; e
d) a distância mínima de trabalho.
10.11.2.2 Qualquer equipamento diferente, corrente de falha superior, tempo de
eliminação de falha superior e distância de trabalho menor impede a aplicação do Anexo IV.
10.11.2.3 Para as condições não previstas no Anexo IV ou para especificação de EPI
de proteção contra os efeitos do arco elétrico de categoria menor do que as previstas no Anexo
IV, a Organização deve realizar o estudo de energia incidente, de acordo com a alínea "a" do
item 10.6.5 desta NR, observado o disposto na NR-6.
10.11.2.4 Ficam dispensados da utilização de EPI de proteção contra os efeitos do
arco elétrico os trabalhadores que realizam atividades não relacionadas à eletricidade e que,
em suas tarefas, não estejam expostos a situações que possam resultar em arco elétrico,
conforme indicado na análise de risco.
10.11.3 As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades devendo
contemplar requisitos de inflamabilidade, condutibilidade e influências eletromagnéticas.
10.12 SEGURANÇA NAS ETAPAS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM,
COMISSIONAMENTO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
10.12.1 A organização deve atender às prescrições constantes deste item
independentemente do estado de energização das instalações elétricas.
10.12.2 As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, comissionadas,
operadas, mantidas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a
segurança e a saúde dos trabalhadores, conforme dispõe esta NR.
10.12.3 As etapas de construção, montagem, comissionamento, operação e
manutenção devem ser executadas e supervisionadas por trabalhador autorizado, conforme
dispõe o capítulo 10.10 desta NR.
10.12.4 Em todo serviço deve ser garantida a efetiva comunicação direta e visual
entre os trabalhadores.
10.12.4.1 Quando não for possível a comunicação direta e visual entre os
trabalhadores, devem ser fornecidos equipamentos de comunicação em perfeito estado de
funcionamento que permita a comunicação permanente com os demais membros da equipe e
o centro de operação ou sala de comando da organização, independentemente das condições
locais e interferências ou ausência de sinais.
10.12.5 Nos locais de trabalho só podem ser utilizados equipamentos, dispositivos
e ferramentas elétricas compatíveis com a instalação elétrica existente, preservando-se as
características de proteção, respeitadas as recomendações do fabricante e influências
externas.
10.12.6 Os equipamentos, ferramentas, dispositivos, equipamentos de proteção
individual e coletiva que possuam isolação elétrica devem estar adequados às tensões
envolvidas e serem inspecionados e testados de acordo com regulamentações existentes e/ou
recomendações dos fabricantes, e na sua ausência, segundo os critérios a serem desenvolvidos
sob responsabilidade de PLH.
10.12.6.1 Os equipamentos ou dispositivos de medição e seus acessórios devem:
a) estar adequados à tensão de trabalho e à classe de isolação;
b) possuir categorias compatíveis com eventuais surtos de tensão de acordo com
regulamentações existentes ou recomendações dos fabricantes; e
c) serem aferidos, calibrados e parametrizados, quando aplicável, de acordo com
regulamentações existentes, recomendações dos fabricantes ou, na sua ausência, segundo os
critérios a serem desenvolvidos por PLH.
10.12.7 Os sistemas de proteção das instalações elétricas devem ser mantidos em
condições seguras de funcionamento, inspecionados, testados e controlados periodicamente,
de acordo com as regulamentações existentes, parametrizações e suas possíveis alterações,
definidas em projetos.
10.12.8 Os locais de serviços elétricos, compartimentos e invólucros de
equipamentos e instalações elétricas são exclusivos para essa finalidade, sendo expressamente
proibido utilizá-los para armazenamento ou guarda de quaisquer objetos.
10.12.9 Os ensaios, os testes elétricos laboratoriais ou de campo e o
comissionamento de instalações elétricas devem atender ao capítulo 10.14 desta NR, sob
responsabilidade de PLH e serem realizados por profissional autorizado.
10.12.10 Os circuitos elétricos com diferentes finalidades definidas em projeto,
quer sejam em corrente alternada ou corrente contínua, devem ser identificados e instalados
separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento.
10.13 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DESENERGIZADAS
10.13.1 Somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas
liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecida a sequência
abaixo e prevista no projeto:
a) seccionamento ou desligamento;
b) constatação da ausência de tensão;
c) impedimento de reenergização;
d) constatação de ausência de tensão para a instalação de aterramento temporário
com equipotencialização dos condutores dos circuitos;
e) proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada (Anexo II
desta NR) e proteção dos trabalhadores para os efeitos do arco elétrico;
f) instalação da sinalização de impedimento de reenergização; e
g) delimitação e sinalização da área de trabalho.
10.13.2 O estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização
para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando a sequência de procedimentos
abaixo:
a) retirada dos obstáculos de delimitação e sinalização do espaço seguro de
trabalho;
b) retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos;
c) retirada das imediações de todos os trabalhadores não envolvidos no processo
de reenergização;
d) remoção do aterramento temporário e da equipotencialização;
e) retirada das proteções dos elementos energizados nas imediações;
f) remoção da sinalização de impedimento de reenergização; e
g) desbloqueio, se houver, e religamento dos dispositivos de seccionamento.
10.13.3. A organização deve garantir o estado de desenergização durante toda a
execução do serviço por meio de medidas que impeçam outras equipes ou organizações de
energizar suas instalações elétricas.
10.13.4 As medidas constantes das alíneas apresentadas nos itens 10.13.1 e
10.13.2 podem ser alteradas, substituídas, ampliadas ou eliminadas, em função das
peculiaridades de cada situação e/ou do desenvolvimento tecnológico, por PLH, autorizado e
mediante justificativa técnica previamente formalizada, desde que seja mantido o mesmo nível
de segurança originalmente preconizado.
10.14 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENERGIZADAS E NO TRABALHO EM
PROXIMIDADE DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
10.14.1 Os serviços em eletricidade com exposição à baixa, média e alta tensão e os
trabalhos em proximidade com o compartilhamento de infraestruturas do Sistema Elétrico de
Potência - SEP somente podem ser realizados por trabalhadores autorizados em conformidade
com o capítulo 10.10 desta NR.
10.14.1.1 As operações elementares como ligar e desligar circuitos, dispositivos e
equipamentos elétricos, realizadas em baixa tensão em sistemas, equipamentos e dispositivos
projetados, construídos, instalados e mantidos de forma a serem utilizados com segurança e
adequados para operação, conforme orientações das normas técnicas oficiais, podem ser
realizadas por qualquer pessoa não advertida.
10.14.1.2 Para os trabalhadores que realizam atividades em serviços não
relacionados às instalações elétricas desenvolvidas em zona livre e na vizinhança da zona
controlada, conforme definido nesta NR, a organização deve realizar a análise de risco
conforme item 10.7.3 e promover a instrução formal com conhecimentos que permitam
identificar e avaliar possíveis riscos e adotar as precauções cabíveis.
10.14.2 Os serviços em instalações elétricas energizadas em média e alta tensão,
bem como aqueles executados no SEP, não podem ser realizados individualmente.
10.14.3 A intervenção em instalações elétricas energizadas em média e alta tensão
dentro dos limites estabelecidos como zona de risco, conforme Anexo II desta NR, somente
pode ser realizada mediante a desativação, também conhecida como bloqueio, dos conjuntos
e dispositivos de religamento automático do circuito, sistema ou equipamento.
10.14.3.1 Os conjuntos e dispositivos de religamento automático do circuito,
sistema ou equipamento desativados devem ser sinalizados com identificação da condição de
desativação, conforme procedimento de trabalho específico.
10.14.4 A organização deve submeter a ensaios dielétricos:
a) os equipamentos, ferramentas e dispositivos que possuam isolação elétrica
destinados ao trabalho com média e alta tensão;
b) luvas e mangas isolantes e equipamentos de proteção coletiva isolantes
destinados ao trabalho com baixa tensão; e
c) outros equipamentos, conforme previsto em regulamentação ou norma
técnica.
10.14.4.1 O ensaio deve ser realizado no menor intervalo previsto dentre as
regulamentações existentes, as recomendações dos fabricantes, os critérios a serem
desenvolvidos pelo PLH da organização, e, na ausência de previsão, anualmente.
10.14.5 A organização que possuir geração própria de energia elétrica deve
implementar medidas que impeçam a energização de instalações elétricas de outras
organizações, salvo condições autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
10.15 DOCUMENTAÇÃO
10.15.1 A documentação prevista nesta NR pode ser emitida e armazenada em
meio digital, conforme a NR-1, e deve estar em língua portuguesa (Brasil).
10.15.2 A documentação prevista nesta NR deve estar atualizada e sempre
disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e à Inspeção do Trabalho.
10.15.3 Toda a organização deve dispor de projeto elétrico, em conformidade com
o capítulo 10.4 desta NR, e documentação das inspeções e medições dos sistemas de
aterramentos elétricos.
10.15.4 As organizações que possuem trabalhadores autorizados, em
conformidade com o capítulo 10.10 desta NR, devem manter a seguinte documentação:
a) conjunto de procedimentos de trabalho, análise de riscos e permissões de
trabalho conforme determina esta NR;
b) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o
ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;
c) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação e
treinamentos de segurança e saúde e autorização dos trabalhadores; e
d) relatórios dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos,
ferramentas, dispositivos, equipamentos de proteção individual e coletivo, aplicáveis conforme
determina esta NR;
10.15.5 As organizações que possuem áreas classificadas, conforme projeto, devem
manter a seguinte documentação:
a) conjunto de procedimentos, análise de riscos e permissões de trabalho conforme
determina o subitem 10.6.6.1.2 desta NR;
b) certificação dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas
conforme estudo de classificação de áreas; e
c) inspeções de conformidade de acordo às normas técnicas nacionais e/ou
internacionais.
10.15.6 A documentação descrita nos itens 10.15.4 e 10.15.5 deve ser organizada
na forma de Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), sob responsabilidade de PLH, para as
organizações que:
a) integram o SEP; ou
b) realizem atividades em instalações elétricas com média e alta tensão.
10.15.6.1 O PIE deve conter procedimentos de resposta a emergências,
considerando, além do disposto na NR-1, as técnicas apropriadas, os equipamentos pessoais
e/ou coletivos específicos e o sistema de resgate disponível.
10.15.7 Os documentos técnicos previstos no PIE devem ser elaborados por PLH.
10.16 CONDIÇÕES OU SITUAÇÕES DE GRAVE E IMINENTE RISCO (GIR)
10.16.1 Fica dispensado o uso da metodologia prevista na Norma Regulamentadora
nº 03 (NR-3) - Embargo e Interdição para a imposição de medida de embargo ou interdição
quando constatadas as seguintes condições ou situações de Grave e Iminente Risco (GIR):
a) ausência de medidas de proteção coletiva em instalações elétricas de áreas
classificadas como previsto nesta NR;
b) não adoção de procedimentos apropriados para a desenergização, conforme o
item 10.13.1, ou reenergização, segundo o item 10.13.2, ou das alternativas permitidas pelo
item 10.13.4;
c) realização de serviço em eletricidade e trabalho em proximidade de instalações
elétricas por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no capítulo 10.10 desta
NR; e
d) não realização de ensaios e testes de isolação elétrica em equipamentos,
ferramentas, dispositivos isolantes, equipamentos de proteção individual e coletivo, conforme
determina esta NR.
ANEXO I
GLOSSÁRIO
Alta Tensão (AT): tensão superior a 36.200 volts em corrente alternada ou 3000
volts em corrente contínua, entre fases ou fase e terra.
Análise de risco: avaliação dos riscos potenciais da tarefa, suas causas,
consequências e medidas de controle necessárias à execução da tarefa.
Anuência formal: autorização emitida pela organização, com prazo determinado,
por pessoa designada pela organização.
Arco elétrico: fenômeno gerado pela ionização de gás originado de uma conexão
de condução elétrica ou decomposição entre partes energizadas ou uma parte energizada e o
percurso aterrado de uma instalação elétrica ou um dispositivo elétrico.
Área classificada: área na qual uma atmosfera explosiva está presente, ou é
prevista que esteja presente, em quantidade que requeira precauções especiais para
construção, instalação e utilização de equipamentos.
Aterramento elétrico temporário: ligação elétrica efetiva confiável e adequada
intencional à terra, destinada a garantir a equipotencialidade e mantida continuamente
durante a intervenção na instalação elétrica.
Atividades rotineiras: atividades habituais, independente da frequência, que fazem
parte do processo contínuo de trabalho da organização.
Atmosfera explosiva: mistura com o ar, sob determinadas condições atmosféricas,
de substâncias inflamáveis na forma de gás, vapor, névoa, poeira ou fibras, na qual após a
ignição a combustão se propaga.
Baixa Tensão (BT): tensão superior a 50 Volts em corrente alternada ou 120 Volts
em corrente contínua e igual ou inferior a 1000 Volts em corrente alternada ou 1500 Volts em
corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.
Barreira: dispositivo que impede qualquer contato com partes energizadas das
instalações elétricas.
Choque elétrico: efeito patofisiológico que resulta da passagem de uma corrente
elétrica, através de um corpo humano ou de um animal.
Colocação fora do alcance: ação destinada a impedir contatos acidentais,
consistindo em instalar os condutores energizados a uma altura/distância que fique fora do
alcance do trabalhador.
Comissionamento: conjunto de técnicas e procedimentos de engenharia aplicados
de forma integrada à instalação ou parte dela, visando torná-la operacional de acordo com os
requisitos especificados em projeto.
Compartilhamento de infraestrutura: cessão, a título oneroso, de capacidade
excedente da infraestrutura de suporte, para a prestação de serviços de telecomunicações por
prestadoras de outros grupos econômicos.
Condições impeditivas: condições ou situações que impedem a realização ou
continuidade do serviço que possam colocar em risco a saúde ou a integridade física do
trabalhador.
Contato direto: contato elétrico de pessoas ou animais com partes vivas da
instalação.
Contato indireto: contato elétrico de pessoas ou animais com partes condutoras
expostas que se tornaram vivas em condições de falha.
Distância segura contra os efeitos do arco elétrico: é a distância na qual existe a
chance de ocorrência de energia incidente de 5 J\cm2 (1,2 cal\cm2) que pode ocasionar
queimadura de segundo grau no trabalhador. Deve ser definida por meio de estudo de energia
incidente conforme metodologias de cálculo adequadas aos cenários elétricos avaliados. É
sinônimo de distância limite de aproximação ao arco elétrico.
Distribuição de energia elétrica: conjunto de subestações e linhas de distribuição
(instalações e equipamentos elétricos existentes na área de atuação), em tensão inferior a 230
kV, pertencente à concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica,
permitindo o fornecimento de energia a consumidores.
Documentos técnicos do PIE: são os documentos relacionados nos itens 10.15.4,
10.15.5 e 10.15.6.1 desta NR, que devem ser organizados na forma de Prontuário das
Instalações elétricas (PIE), sob responsabilidade de PLH.
Energia incidente: parte da energia liberada como resultado do arco elétrico que
incide sobre determinado ponto de interesse, geralmente o trabalhador. Pode-se estimar a
energia incidente devido ao arco elétrico por meio de cálculos específicos aplicando
metodologias adequadas conforme cenários elétricos.
Equipotencialização: procedimento que consiste na interligação de elementos
especificados, visando obter a equipotencialidade necessária para os fins desejados de uma
instalação elétrica.
Estudo de classificação de áreas: documento consolidado que registra os passos
que conduziram à definição de determinada área como classificada, conforme as normas
técnicas oficiais vigentes e, no caso de ausência ou omissão destas, as normas internacionais
aplicáveis.
Extrabaixa Tensão (EBT): tensão não superior a 50 Volts em corrente alternada ou
120 Volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra. Em situações específicas é
considerada como "tensão de segurança".
Fontes de energia elétrica: recurso energético utilizado para fins de conversão em
energia elétrica pelo sistema de geração.
Impedimento de reenergização: condição que garante a não energização do
circuito através de recursos e procedimentos apropriados, sob controle dos trabalhadores
envolvidos nos serviços.
Indumentária: vestuário ou traje de determinada cultura ou local.
Influências externas: variáveis que devem ser consideradas na definição e seleção
de medidas de proteção para segurança das pessoas e desempenho dos componentes da
instalação, tais como presença de água, poeiras, temperaturas elevadas e vibrações.
fInfraestrutura de aterramento: conjunto de todos os condutores, conexões e
peças ou dispositivos com o qual é constituído um aterramento num dado local, por meio de
uma ligação elétrica intencional e de baixa impedância com a massa condutora da terra.
Infraestrutura de suporte: meios físicos fixos utilizados para dar suporte a redes de
telecomunicações, entre os quais postes, torres, mastros, armários, dutos, condutos,
estruturas de superfície e/ou subterrâneas e estruturas suspensas.
Instalação elétrica: conjunto dos componentes elétricos e não elétricos associados
e com características coordenadas entre si, que são necessárias ao funcionamento de uma
parte determinada de um sistema elétrico.
Invólucro: envoltório de elementos condutivos destinado a impedir qualquer
contato com partes energizadas.
Isolação das partes vivas: destinada a impedir todo contato com as partes vivas da
instalação elétrica por um conjunto de suas isolações básica, suplementar, dupla ou
reforçada.
Limitação da tensão: ação de definição de tensão máxima destinada à proteção do
trabalhador contra choque elétrico.
Média Tensão (MT): tensão superior a 1000 Volts em corrente alternada ou 1500
Volts em corrente contínua e igual ou inferior a 36.200 Volts em corrente alternada ou 3000
Volts em corrente contínua. Observação: A atribuição do valor de 3000 Volts em corrente
contínua foi definida em razão do limite de tensão utilizado na alimentação do transporte sobre
trilhos.
Obstáculo: elemento que impede o contato acidental, mas não impede o contato
direto por ação deliberada.
Operações elementares: são ações que implicam em manobras ou interferências
nas instalações elétricas, simples e corriqueiras, que não exponham a qualquer risco as pessoas
que as realizam. Exemplos: ligar ou desligar interruptores, conectar plugs a tomadas, acionar
botões ou sensores elétricos.
Partes vivas: condutor ou parte condutora destinada a ser energizada em
condições de uso normal, incluindo o condutor neutro.
Pessoa não advertida: pessoa que não foi informada ou não possui capacidade para
interagir com o risco elétrico, e que, portanto, somente deve operar equipamentos ou
manusear materiais, garantidamente, isentos de riscos.
Plano de aprendizagem - documento de concepção do processo ensino-
aprendizagem, no qual se deve registrar o objetivo da aprendizagem, a estratégia pedagógica
escolhida para a formação e capacitação de trabalhador-capacitado, bem como todas as
informações que estejam envolvidas no processo.
Procedimento de trabalho: sequência de operações a serem desenvolvidas para
realização de um determinado trabalho, com a inclusão dos meios materiais e humanos,
medidas de segurança e circunstâncias que impossibilitem sua realização.
Proficiência: competência, aptidão, capacitação e habilidade aliadas à experiência
profissional, comprovadas por meio de diplomas, registro na carteira de trabalho, contratos
específicos na área em questão ou outros documentos.
Prontuário de Instalações Elétricas (PIE): sistema organizado de forma a conter
memória dinâmica de informações pertinentes às instalações e aos trabalhadores, em meio
físico ou eletrônico.
Proteção adicional: meio destinado a garantir a proteção contra choques elétricos
em situações de maior risco de perda ou anulação das medidas normalmente aplicáveis, de
dificuldade no atendimento pleno das condições de segurança associadas a determinada
medida de proteção e/ou, ainda, em situações ou locais em que os perigos do choque elétrico
são particularmente graves.
Proteção básica: meio destinado a impedir contato com partes vivas perigosas em
condições normais.
Proteção supletiva: meio destinado a suprir a proteção contra choques elétricos
quando massas ou partes condutivas acessíveis tornam-se acidentalmente vivas.
Riscos Adicionais: todos os demais fatores de riscos, além dos elétricos, específicos
de cada ambiente ou processos de trabalho que, direta ou indiretamente, possam afetar a
segurança e a saúde no trabalho.
Seccionamento automático da alimentação: ação automática destinada a cortar a
alimentação de toda ou de uma parte determinada de uma instalação elétrica, separando-a de
qualquer fonte de energia elétrica, por razões de segurança.
Separação elétrica: proteção supletiva assegurada por meio de uma fonte de
separação elétrica individual.
Sinalização: sinal padronizado destinado a orientar, alertar, avisar e advertir.
Sistema Elétrico de Potência (SEP): conjunto das instalações e equipamentos
destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica até a medição, inclusive.
Trabalho em proximidade: trabalho durante o qual o trabalhador pode entrar na
zona controlada, ainda que seja com uma parte do seu corpo ou com extensões condutoras,
representadas por materiais, ferramentas ou equipamentos que manipule.
Transmissão de energia elétrica: consiste no transporte de energia elétrica do
sistema produtor às subestações distribuidoras, ou na interligação de dois ou mais sistemas
geradores. Compreende também o transporte pelas linhas de subtransmissão ou de
transmissão secundária que existirem entre as subestações de distribuição. Pode ainda
compreender o fornecimento de energia a consumidores em alta tensão, mediante
suprimentos diretos das linhas de transmissão e subtransmissão.
Travamento ou bloqueio: ação destinada a manter, por meios mecânicos, um
dispositivo de manobra fixo numa determinada posição, de forma a impedir uma operação não
autorizada.
Zona Controlada (ZC): entorno da zona de risco, não segregada, acessível, de
dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a
profissionais autorizados.
Zona de Risco (ZR): entorno de parte condutora energizada, não segregada, com
risco de choque elétrico, acessível inclusive acidentalmente, de dimensões estabelecidas de
acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a trabalhadores autorizados e
com a adoção de técnicas e instrumentos apropriados de trabalho.
Zona Livre (ZL): zona em que os trabalhadores executam atividades, na região
limítrofe da zona controlada, porém sem necessidade de invadi-la para realizar serviços.
ANEXO II
ZONA DE RISCO, ZONA CONTROLADA E ZONA LIVRE
Tabela 1 - Raios de delimitação de zona de risco, zona controlada e zona livre.