PORTARIA MTE Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 5)

ANEXO
NORMA REGULAMENTADORA nº 10 (NR-10) - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
10.1 OBJETIVO
10.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos e diretrizes mínimos objetivando a
implementação e o acompanhamento do controle dos riscos ocupacionais e das medidas
de prevenção, de forma a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos aos
perigos decorrentes do emprego da energia elétrica, observando o Gerenciamento de
Riscos Ocupacionais (GRO), nos termos da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) -
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
10.1.2 Para fins de observância desta NR, utilizam-se os termos e definições
constantes do Anexo I - Glossário.
10.2 CAMPO DE APLICAÇÃO
10.2.1 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e
consumo das diversas fontes de energia elétrica, incluindo as etapas de projeto,
construção, montagem, comissionamento, operação e manutenção de instalações elétricas
de baixa, média e/ou alta tensão, em corrente alternada e/ou contínua, de caráter
permanente ou temporário, bem como aos serviços em eletricidade, observando-se as
normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na sua ausência ou
omissão, as normas internacionais aplicáveis, desde que garantam os mesmos níveis ou
superiores de segurança e saúde dos trabalhadores.
10.2.2 Aplica-se esta NR ao trabalho em instalações elétricas e suas
proximidades em que há exposição aos perigos decorrentes do emprego de energia
elétrica, no qual o trabalhador possa adentrar à zona controlada, conforme Anexo II desta
NR, seja com parte do corpo ou por meio de extensões condutoras.
10.2.3 Esta NR aplica-se igualmente nas situações em que haja exposição ao
risco de arco elétrico, ainda que não caracterizada a entrada na zona controlada, conforme
Anexo II desta NR.
10.2.4 Esta NR não é aplicável a instalações elétricas alimentadas por extrabaixa
tensão, exceto para o atendimento do item 10.6.6 e seus subitens.
10.2.4.1 A aplicação da extrabaixa tensão deve atender aos requisitos
estabelecidos no memorial descritivo do projeto das instalações elétricas considerando as
influências externas aplicáveis, conforme normas técnicas oficiais estabelecidas pelos
órgãos competentes ou as normas internacionais aplicáveis.
10.3 GERENCIAMENTO DE RISCO OCUPACIONAL
10.3.1 No processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, a
organização deve levar em consideração, além do previsto na NR-1:
a) as características das exposições ocupacionais quanto ao choque elétrico e
arco elétrico;
b) os métodos e processos de trabalho;
c) a entrada em operação de novas instalações ou equipamentos elétricos; e
d) as necessidades das medidas de prevenção e controle dos riscos decorrentes
da exposição ao choque e/ou arco elétrico.
10.4 SEGURANÇA EM PROJETOS
10.4.1 É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem
dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de
reenergização e sinalização de advertência, com indicação da condição operativa do
circuito.
10.4.2 O projeto elétrico, na medida do possível, deve prever a instalação de
dispositivo de seccionamento de ação simultânea que permita a aplicação de impedimento
de reenergização do circuito.
10.4.3 O projeto de instalações elétricas deve considerar o espaço seguro,
quanto ao dimensionamento, à localização de seus componentes e às influências externas,
quando da operação e da realização de serviços de construção e manutenção.
10.4.3.1 Os circuitos elétricos com finalidades distintas como comunicação,
sinalização, controle e tração elétrica devem ser identificados e instalados separadamente,
salvo quando a tecnologia aplicada permitir o compartilhamento conforme definido em
projeto.
10.4.4 O projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a
obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o condutor de proteção,
bem como a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da
eletricidade.
10.4.5 Sempre que for tecnicamente viável e necessário, devem ser projetados
dispositivos de seccionamento que incorporem recursos fixos de equipotencialização e
aterramento do circuito seccionado.
10.4.6 Todo projeto deve prever condições para a adoção de aterramento
temporário.
10.4.7 O projeto das instalações elétricas deve estar disponível aos
trabalhadores autorizados, às autoridades competentes e a outras pessoas autorizadas pela
organização e deve ser mantido atualizado.
10.4.8 O projeto elétrico deve estar em conformidade com as NR de Segurança
e Saúde no Trabalho, com as regulamentações técnicas oficiais estabelecidas e sob
responsabilidade de Profissional Legalmente Habilitado (PLH).
10.4.8.1 O projeto elétrico elaborado fora do Brasil deve estar sob
responsabilidade técnica de PLH, observando o item 10.2.1.
10.4.9 O memorial descritivo do projeto deve conter, no mínimo, os seguintes
itens de segurança:
a) especificação das características relativas à proteção contra choques
elétricos, queimaduras e riscos adicionais;
b) descrição do sistema de identificação dos circuitos elétricos e equipamentos,
incluindo dispositivos de manobra, de controle, de proteção, de intertravamento, dos
condutores e os próprios equipamentos e estruturas, com definição de como tais
indicações devem ser aplicadas fisicamente nos componentes das instalações;
c) recomendações de restrições e advertências quanto ao acesso de pessoas
aos componentes das instalações;
d) precauções aplicáveis em face das influências externas;
e) princípio funcional dos dispositivos de proteção, constantes do projeto,
destinados à segurança das pessoas; e
f) descrição da compatibilidade dos dispositivos de proteção com a instalação
elétrica.
10.4.10 Os projetos devem assegurar que as instalações elétricas proporcionem
aos trabalhadores iluminação adequada e posição de trabalho segura, de acordo com a
Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) - Ergonomia.
10.4.11 O projeto deve contemplar, quando aplicável, os requisitos de
segurança para áreas classificadas, em conformidade com as normas técnicas oficiais,
considerando o risco de atmosfera explosiva.
10.4.12 O projeto deve considerar, quando aplicável, o estudo de energia
incidente, com vistas à definição das medidas de proteção contra os efeitos térmicos do
arco elétrico.
10.4.13 O projeto elétrico deve ser mantido atualizado de forma a
corresponder ao executado.
10.5 ELIMINAÇÃO DO PERIGO
10.5.1 Prioritariamente deve ser adotada a eliminação do perigo decorrente do
emprego da energia elétrica por meio da desenergização das instalações elétricas,
conforme estabelece o capítulo 10.13 desta NR.
10.5.2 Quando os serviços forem realizados em instalações elétricas desligadas,
mas com possibilidade de energização, por qualquer meio ou razão, a organização deve
atender ao que estabelece o disposto no capítulo 10.14 desta NR.
10.5.3 As medidas de prevenção devem obedecer à ordem de prioridade
prevista na NR-1.
10.5.4 Na impossibilidade de implementação do item 10.5.1 devem ser
adotadas medidas de proteção coletiva, conforme capítulo 10.6, ou quando estas não
forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou
ainda em carácter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas,
obedecendo-se à seguinte hierarquia:
a) medidas administrativas e de organização do trabalho, conforme capítulo
10.7; e
b) medidas de proteção individual, conforme capítulo 10.11.
10.6 MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA
10.6.1 A organização deve adotar medidas de proteção coletiva contra choques
elétricos atendendo às seguintes condições:
a) partes vivas perigosas não devem ser acessíveis; e
b) massas ou partes condutivas acessíveis não devem oferecer perigo elétrico,
seja em condições normais, seja, em particular, em caso de alguma falha que as tornem
acidentalmente vivas.
10.6.1.1 As medidas de proteção coletiva contra choques elétricos devem ser
asseguradas pela aplicação conjunta de proteção básica e de proteção supletiva, mediante
combinação de meios independentes ou mediante aplicação de medida capaz de prover
ambas as proteções, simultaneamente.
10.6.1.2 Nas condições estabelecidas em normas técnicas aplicáveis e descritas
no memorial descritivo do projeto, a adoção de apenas uma das proteções pode ser
admitida.
10.6.2 As medidas de proteção básica ou contra contato direto das partes vivas
perigosas em condições normais devem ser aplicadas por meio de:
a) isolação das partes vivas;
b) barreiras ou invólucros; e
c) limitação da tensão.
10.6.2.1 A adoção de obstáculos e colocação fora do alcance são caracterizadas
como medidas de proteção parcial podendo ser aplicadas conforme requisitos de normas
técnicas.
10.6.3 As medidas de proteção supletiva ou contra contato indireto de massas
ou partes condutivas acessíveis, acidentalmente vivas, devem ser aplicadas por meio de:
a) seccionamento automático da alimentação;
b) infraestrutura de aterramento;
c) equipotencialização;
d) isolação suplementar; e
e) separação elétrica.
10.6.4 A organização, conforme definido em projeto, deve utilizar como
proteção coletiva adicional obrigatória contra choque elétrico o dispositivo diferencial-
residual (DDR) de alta sensibilidade ou outra tecnologia, e nas seguintes situações previstas
em normas técnicas oficiais:
a) os circuitos que sirvam a pontos de utilização situados em locais contendo
banheira ou chuveiro;
b) os circuitos que alimentem tomadas de corrente situadas em áreas externas
à edificação;
c) os circuitos de tomadas de corrente situadas em áreas internas que possam
vir a alimentar equipamentos no exterior até 32 amperes (32 A);
d) os circuitos que, em locais de habitação, sirvam a pontos de utilização
situados em cozinhas, copas-cozinhas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e demais
dependências internas molhadas em uso normal ou sujeitas a lavagens; e
e) os circuitos que, em edificações não-residenciais, sirvam a pontos de tomada
situados em cozinhas, copas-cozinhas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e, no geral,
em áreas internas molhadas em uso normal ou sujeitas a lavagens.
10.6.4.1 A exigência do DDR não se aplica a circuitos ou setores quando a
continuidade for indispensável à segurança das pessoas, à preservação de vidas e em caso
de segurança sanitária ou na inviabilidade técnica registrada em projeto nos termos da
alínea "f" do item 10.4.9 desta NR.
10.6.5 A organização deve adotar medidas de proteção coletiva contra arcos
elétricos, conforme definido em projeto, com a implantação de uma ou mais proteções a
seguir:
a) operação da instalação a uma distância segura definida de acordo com o
estudo do nível de energia incidente, conforme método estabelecido em norma técnica
nacional e, na sua ausência ou omissão, norma técnica internacional vigente;
b) utilização de painéis elétricos resistentes a arco elétrico;
c) dispositivos de abertura sob carga;
d) chave de aterramento resistente ao curto-circuito presumido;
e) sistemas de intertravamento;
f) fechaduras com chave não intercambiáveis;
g) emprego de dispositivos limitadores de corrente;
h) seleção de tempos de interrupção muito curtos; ou
i) adoção de outros meios e/ou tecnologias, conforme projeto, que propiciem a
minimização e/ou eliminação da exposição ao arco elétrico.
10.6.6 A organização deve adotar medidas de proteção coletiva contra explosão
e incêndio, em obediência ao item 10.2.1 desta NR e à Norma Regulamentadora nº 23 (NR-
23) - Proteção Contra Incêndios.
10.6.6.1 As instalações elétricas de áreas classificadas devem ser dotadas de
medidas de proteção coletiva de forma a prevenir as possíveis fontes de ignição e devem
ser submetidas às inspeções atendendo ao item 10.2.1 desta NR.
10.6.6.1.1 Os equipamentos, componentes, acessórios, dispositivos e sistemas,
fabricados ou importados, e os reparados, destinados para aplicação em instalações
elétricas de áreas classificadas devem ser selecionados e mantidos conforme o estudo de
classificação de áreas e possuir certificado de acordo com as normas técnicas oficiais
estabelecidas pelos órgãos competentes ou as normas técnicas internacionais vigentes.
10.6.6.1.2 Os serviços em eletricidade nas áreas classificadas somente poderão
ser realizados mediante permissão de trabalho, precedida de análise de risco, e
procedimento de trabalho a serem realizados por trabalhador autorizado conforme
capítulo 10.10 desta NR.
10.6.6.2 Os processos ou equipamentos susceptíveis de gerar ou acumular
eletricidade estática que possam provocar a ignição para incêndio ou explosões devem
dispor de proteção específica e dispositivos de descarga elétrica, conforme projeto.
10.6.7 A organização deve adotar medidas de proteção coletiva contra
sobretensões conforme definido em projeto, observando o item 10.2.1 desta NR.
10.6.8 A organização deve adotar medidas de proteção coletiva por meio de
proteção contra descargas atmosféricas conforme definido em projeto, observando o item
10.2.1 desta NR.
10.7 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
10.7.1 Os serviços em eletricidade e os trabalhos em proximidade de
instalações elétricas rotineiros devem ser executados mediante procedimentos de trabalho,
elaborados a partir de análise de risco.
10.7.1.1 O procedimento de trabalho deve ser aprovado por PLH, contendo no
mínimo:
a) objetivo;
b) campo de aplicação;
c) referência técnica;
d) as orientações administrativas;
e) o detalhamento da tarefa;
f) as medidas de prevenção e controle dos riscos característicos à rotina;
g) competências e responsabilidades;
h) condições impeditivas; e
i) orientações finais.
10.7.2 Para os serviços em eletricidade e os trabalhos em proximidade de
instalações elétricas não rotineiros deve ser emitida permissão de trabalho, precedida de
análise de riscos, aprovada por trabalhador autorizado.
10.7.2.1 A permissão de trabalho deve conter no mínimo:
a) os requisitos a serem atendidos para a execução dos trabalhadores;
b) as disposições e medidas estabelecidas na análise de risco;
c) a relação de todos os envolvidos e suas autorizações;
d) data do serviço; e
e) condições impeditivas.
10.7.2.2 A permissão de trabalho deve ter validade limitada à duração da
atividade, restrita ao turno de trabalho, podendo ser revalidada pelo responsável pela
autorização da permissão, nas situações em que não ocorram mudanças nas condições
estabelecidas ou em toda equipe de trabalho.
10.7.2.3 A permissão de trabalho deve estar disponível no local de execução do
serviço, em meio físico ou digital e, ao final, encerrada e arquivada de forma a permitir sua
rastreabilidade.
10.7.3 A análise de risco deve considerar no mínimo:
a) o local em que os serviços serão executados e seu entorno;
b) o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho;
c) as condições meteorológicas adversas;
d) a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de
proteção coletiva e individual;
e) os fatores de riscos adicionais e externos;
f) os trabalhos simultâneos, que apresentam especificidades de trabalho e de
riscos;
g) as condições impeditivas;
h) as emergências e o planejamento de resgate e primeiros socorros;
i) a necessidade de sistema de comunicação; e
j) a forma de supervisão.
10.7.4 A execução de serviço em eletricidade e trabalho em proximidade de
instalações elétricas deve ser precedida de avaliação prévia no local de trabalho.
10.7.4.1 Avaliação prévia deve verificar:
a) situações não previstas no procedimento ou na permissão de trabalho;
b) a adequação das medidas de prevenção; e
c) as condições impeditivas.
10.7.4.2 No caso de constatação de anormalidade que afete a segurança dos
trabalhadores:
a) a operação não deve ser iniciada; e
b) o superior hierárquico deve ser comunicado.
10.7.5 Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem
ser submetidos a exame de saúde compatível com as atividades a serem desenvolvidas,
realizado em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-7) - Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional e registrado em seu prontuário médico.
10.7.6 A organização deve indicar um trabalhador entre os membros da equipe
para exercer a supervisão e a condução dos trabalhos nos serviços em eletricidade e nos
trabalhos em proximidade de instalações elétricas realizados em equipe.
10.7.7 Nas instalações e serviços em eletricidade deve ser adotada sinalização
adequada de segurança, destinada à advertência e à identificação, obedecendo ao disposto
na NR-26 - Sinalização de Segurança, de forma a atender, dentre outras, as situações a
seguir:
a) identificação de circuitos elétricos;
b) travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e
comandos;
c) restrições e impedimentos de acesso;
d) delimitações de áreas;
a) sinalização de áreas de circulação, de vias públicas, de veículos e de
movimentação de cargas;
e) sinalização de impedimento de energização; e
f) identificação de equipamento ou circuito impedido.
10.7.7.1 Os painéis e quadros elétricos devem possuir no mínimo:
a) porta de acesso mantida permanentemente fechada, exceto nas situações de
manutenção, pesquisa de defeitos e outras intervenções, devendo ser observadas as
condições previstas nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis; e
b) sinalização do nível de tensão, advertência quanto ao perigo de choque e
arco elétrico e à restrição de acesso por pessoas não autorizadas.
10.7.8 É vedado o uso de adornos pessoais nos serviços em eletricidade e nos
trabalhos em proximidade de instalações elétricas.
10.7.8.1 A indumentária do trabalhador não pode ter materiais condutíveis,
salvo aquelas com requisitos de condutibilidade conforme item 10.11.3 desta NR.
10.7.9 As organizações envolvidas no compartilhamento de infraestrutura
devem, quando tecnicamente inviável a atuação independente, executar ações integradas
para implementar e acompanhar as medidas de prevenção previstas nesta NR.
10.7.10 As organizações devem promover ações de controle de riscos
originados por outrem em suas instalações elétricas e oferecer, de imediato, quando
cabível, denúncia aos órgãos competentes.
10.7.11 A organização deve inspecionar as instalações elétricas, elaborando e
mantendo relatório com indicação de medidas de prevenção a serem adotadas com
respectivo plano de ação e cronograma de adequação, nos termos desta NR.
10.7.12 A organização deve adotar medidas administrativas e de organização do
trabalho de forma a atender aos critérios de qualificação, habilitação, capacitação,
treinamento e autorização dos trabalhadores, como previstos nesta NR.
10.8 QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES
10.8.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão
de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.
10.8.2 É considerado PLH o trabalhador previamente qualificado pelo Sistema
Oficial de Ensino em curso específico na área elétrica e com registro no competente
conselho de classe.
10.8.3 É considerado trabalhador-capacitado aquele que atenda,
simultaneamente, às seguintes condições:
a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de PLH autorizado,
com carga horária mínima e conteúdo conforme plano de aprendizagem; e
b) trabalhe sob a responsabilidade de PLH autorizado.
10.8.3.1 A capacitação deve possuir plano de aprendizagem sob
responsabilidade de PLH.
10.8.3.2 A capacitação deve incluir conteúdo teórico e respectiva prática
supervisionada, considerando a realidade de trabalho da organização, em especial, as
características construtivas e de operação das instalações elétricas, procedimentos de
trabalho e condições impeditivas da organização.
10.8.3.3 A capacitação só terá validade para a organização que capacitou o
trabalhador-capacitado e nas condições estabelecidas pelo PLH autorizado responsável pela
capacitação.
10.8.4 A organização deve incluir os seguintes módulos na capacitação do
trabalhador-capacitado, conforme alínea "a" do item 10.8.3 desta NR:
a) módulo "Fundamentos de eletricidade básica", com carga horária mínima de
40 horas, para todas as organizações do Sistema Elétrico de Potência (SEP) e do Sistema
Elétrico de Consumo (SEC);
b) módulo "Qualidade, saúde, meio ambiente nos serviços em eletricidade",
com carga horária mínima de 16 horas, para todas as organizações do SEP e do SEC;
c) módulo "Fundamentos de SEP - geração, transmissão e distribuição", com
carga horária mínima de 40 horas, apenas para as organizações do SEP;
a) módulo "Sistema elétrico de consumo", com carga horária mínima de 24
horas, apenas para as organizações do SEC; e
d) módulo "Compartilhamento de infraestruturas do sistema elétrico de
potência", com carga horário mínima de 24h, apenas para as organizações que realizam
atividades e serviços em proximidade de instalações elétricas com o compartilhamento de
infraestruturas do SEP.
10.8.4.1 Devem ser acrescentados à capacitação módulos para participação do
trabalhador-capacitado em tarefas específicas com carga horária e conteúdo mínimo
definidos pela organização, de acordo com o subitem 10.8.3.2 desta NR.
10.8.4.1.1 O atendimento do subitem 10.8.4.1 é facultativo para as
organizações que realizam atividades e serviços em proximidade de instalações elétricas
com o compartilhamento de infraestruturas do SEP.
10.8.4.2 O aproveitamento dos conteúdos dos módulos "Fundamentos de
eletricidade básica" e "Qualidade, saúde, meio ambiente nos serviços em eletricidade"
entre diferentes organizações pode ser convalidado por PLH, mediante aprovação do
trabalhador-capacitado em avaliação específica, no período de 2 anos da data de realização
do módulo original, conforme previsto no plano de aprendizagem.
10.9 TREINAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
10.9.1 Os treinamentos de segurança e saúde no trabalho ou instrução formal
previstos nesta NR devem ser realizados a cargo e custo do empregador e durante o
expediente, observado o disposto na NR-1.
10.9.2 Os treinamentos iniciais e a carga horária mínima são os constantes do
Quadro I abaixo:
Quadro I - Treinamentos iniciais e carga horária mínima
. .Treinamento inicial .Carga horária
. .1. Básico .40
. .2. Complementar do SEP .40
. .3. Complementar de Média e Alta Tensão - SEC .16
. .4. Complementar de Área Classificada .16
. .5. Específico e pontual .8
. .6. Específico de compartilhamento de infraestrutura do SEP .40
10.9.3 Os treinamentos iniciais devem abordar o conteúdo mínimo previsto no
ANEXO III - Treinamento de Segurança e Saúde no Trabalho desta NR.
10.9.4 A organização deve promover o treinamento "Básico" para os
trabalhadores autorizados, conforme capítulo 10.10 desta NR, exceto aos trabalhadores
que realizam o treinamento "Específico de compartilhamento de infraestruturas do SEP".
10.9.5 A organização deve promover o treinamento "Complementar do SEP"
para os trabalhadores autorizados que realizam serviços no Sistema Elétrico de Potência ou
trabalham em sua proximidade, exceto aos trabalhadores que realizam o treinamento
"específico de compartilhamento de infraestruturas do SEP".
10.9.6 A organização deve promover o treinamento "Complementar de Média e
Alta Tensão - SEC" para os trabalhadores autorizados que realizam serviços em eletricidade
em média e alta tensão ou trabalham em sua proximidade no SEC.
10.9.7 A organização deve promover o treinamento "Complementar de Área
Classificada" para os trabalhadores que realizam serviços em eletricidade em áreas
classificadas.
10.9.8 A organização deve promover o treinamento "Específico e pontual" para
os profissionais estrangeiros e/ou não residentes no país que adentrem a zona controlada
para realizar atividades e serviços pontuais, com permanência máxima de 30 (trinta) dias
corridos, sob acompanhamento presencial e permanente de trabalhador autorizado e sob
responsabilidade de PLH.
10.9.9 A organização deve promover o treinamento "Específico de
compartilhamento de infraestrutura do SEP" para os trabalhadores que realizam atividades
e serviços em proximidade de instalações elétricas com o compartilhamento de
infraestruturas do Sistema Elétrico de Potência.
10.9.10 A organização deve realizar treinamento periódico bienal de segurança,
definindo conteúdo programático adequado à realidade do trabalho, em especial às
características construtivas das instalações elétricas, aos procedimentos de trabalho e às
condições impeditivas da organização, obedecendo à carga horária mínima de treinamento
de 16 horas.
10.9.11 A organização deve realizar treinamento eventual, independentemente
de já ter realizado o treinamento periódico bienal de segurança, nas seguintes
situações:
a) após retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período
superior a 90 (noventa) dias;
b) quando houver modificações significativas nas instalações elétricas ou troca
de métodos, processos e organização do trabalho;