RESOLUÇÃO-RE Nº 2.130, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5906 (SEI 8679355), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.200390/2026-01, de interesse do SECHSIMA - Sindicato dos Empregados no
Comércio de Hospedagem, Gastronomia e Turismo de Itumbiara, Aloândia, Buriti Alegre,
Gouvelândia, Joviânia, Morrinhos, Pontalina, Goiatuba, Inaciolândia, Cachoeira Dourada,
Bom Jesus de Goiás, Panamá e Vicentinópolis, CNPJ 03.544.112/0001-00, tendo em vista
a não caracterização da categoria, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5904 (SEI 8676692), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.200375/2026-55, de interesse do SINDICATO DOS PRODUTORES DE CHARUTOS
ARTESANAIS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 53.881.673/0001-64, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5913 (SEI 8685943), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.215036/2025-92, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, CIVIL PESADA, MOBILIARIO E MONTAGEM
INDUSTRIAL-SINTIVICOM-MS, CNPJ 56.185.876/0001-04, tendo em vista a irregularidade
de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5914 (SEI 8691019), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.200413/2026-70, de interesse do SEESSA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ALEGRETE, CNPJ 91.550.798/0001-09,
tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5919 (SEI 8698226), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.200464/2026-00, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação
de Mercadorias em Geral de Espirito Santo do Pinhal e Região, CNPJ 51.304.376/0001-
20, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5926 (SEI 8724187), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.287201/2025-84, de interesse do SINDSEMCC - SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTINO CASTRO - PI, CNPJ 05.468.484/0001-11, tendo em
vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após
devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5927 (SEI 8724541), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.287817/2025-55, de interesse do SEEAC/MT - SIND. EMPR. DE EMPRESAS TERC.
ASSEIO CONS. LIMP P.LOC MT, CNPJ 26.562.918/0001-18, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5928 (SEI 8724793), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.214760/2025-07, de interesse do SINDIPANC-AP - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE
PANIFICACAO E CONFEITARIA DO ESTADO DO AMAPA-SINDIPANC-AP, CNPJ
14.960.824/0001- 18, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por
inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5929 (SEI 8725264), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.214422/2025-67, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
DA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E MINERAIS NÃO
METÁLICOS DE MARIANA E REGIÃO, CNPJ 21.103.718/0001-83, tendo em vista a
irregularidade da documentação apresentada após notificação de saneamento, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5930 (SEI 8725975), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.284702/2025-17, de interesse do STR - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
TRABALHADORES RURAIS ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DOS MUNICIPIOS
DE TIMOTEO ANTONIO DIAS JAGUARACU E MARLIERIA, CNPJ 21.228.267/0001-00, tendo
em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após
devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5925 (SEI 8723689), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.200515/2026-95, de interesse do SISPUM/MT - SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA, CNPJ 15.943.541/0001-20, tendo em vista a
não caracterização de categoria da pretendida, nos termos da artigo 511 da CLT, bem
como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art.
22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5936 (SEI 8727957), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.282506/2025-08, de interesse do SINDESVMS - SINDICATO DAS EMP. DE VIG. SEG.
E TRANSP. VAL. MS, CNPJ 97.483.481/0001-75, tendo em vista a ausência de saneamento
no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art.
22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5935 (SEI 8727856), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.200532/2026-22, de interesse do SISMA - Sindicato dos Servidores Municipais de
Aracruz, CNPJ 32.403.859/0001-38, tendo em vista a irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5932 (SEI 8726207), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
n.º 19964.200471/2026-01, de interesse do SINTCOM - Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bombinhas, Porto Belo e Tijucas, CNPJ
01.639.035/0001-38, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5940 (SEI 8729176), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.200553/2026-48, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais -
SINDSJENIPA, CNPJ 33.317.788/0001-13, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a irregularidade de documentação
não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5924 (SEI 8721970), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.200444/2026-21, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE
SIDROLÂNDIA, CNPJ 06.930.961/0001-81, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, inciso I da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1794 (8690497), Resolve: a)
INDEFERIR e ARQUIVAR as Impugnações dos seguintes Impugnantes: SINCODIV - Sindicato
dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas dos Estados do Pará e Amapá
(Impugnante 1), CNPJ: 34.679.456/0001-41, Processo 46000.007753/99-14, Impugnações nº
19964.213698/2025-28 (7080674), 19964.213701/2025-11 (7080946) e
19964.213706/2025-36 (7081346); SINDEPA COMBUSTÍVEIS - Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará
(Impugnante 2), CNPJ: 05.387.287/0001-78, Processo: 46222.004977/2008-58,
Impugnações nº 47979.277474/2025-11 (7218506) e 19964.214319/2025-17 (7246669);
SINDEPI - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos de Segurança, Proteção, Higiene e
Medicina no Trabalho e Similares do Estado do Pará (Impugnante 3), CNPJ:
09.276.037/0001-11, Impugnações nº 19964.214364/2025-71 (7260425),
19964.214366/2025-61 (7260484) e 19964.214471/2025-08 (7285249); SINCOFARMA-PARÁ
- SINDICATO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Impugnante 4), CNPJ:
04.983.862/0001-32, Carta Sindical: L019 P099 A1950, Impugnações nº
19964.214367/2025-13 (7260719), 19964.214474/2025-33 (7260719); nos termos do artigo
15, Inciso IV da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR a alteração
estatutária ao SINDICATO DO COMÉRCIO DE MARABÁ E REGIÃO - SINDICOM, CNPJ:
83.211.862/0001-90, Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.204515/2025-
83 - SA08109, para representar a categoria econômica: comércio varejista lojistas do
comércio (estabelecimentos de tecidos, vestuário e armarinho, adorno, objetos de arte,
louças finas, cirurgia de móveis, maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas);
material médico hospitalar e científico; calçados; material elétrico e aparelhos
eletrodomésticos; material ótico, fotográfico e cinematográfico; livros; material de
escritório e papelaria; carnes; joias e relógios; produtos químicos para indústria e lavoura;
bebidas; couro; artigos sànitários; revendedora de gás liquefeito; vidro plano, cristais e
espelhos; aparelhos e materiais óticos; bijuterias; produtos agropecuários; gêneros
alimentícios, com abrangência intermunicipal e base territorial nos municípios de Marabá,
ltupiranga, jacunda, Nova Ipixuna, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, São
Domingos do Araguaia, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Brejo Grande do Araguaia,
estado do Pará, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais -
CNES; resolve: c) ANOTAR a representação da seguinte entidade: SINCOVARGA - SIND.DO
COM. VAREJ. DE GENEROS ALIMENTICIOS EST.PARÁ, CNPJ: 84.201.888/0001-10, Carta
Sindical: L019 P095 A1950; excluindo a categoria econômica, do Comércio Varejista de
Gêneros Alimentícios, nos municípios de Brejo Grande do Araguaia, Curionópolis, Eldorado
do Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, São Domingos do Araguaia, São
Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, estado do Pará, nos termos do artigo 26 da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI