RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2026 (parte 3 de 3)

Nº 468, de 28 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão
Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2026.
Nº 469, de 28 de maio de 2026. Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório
de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2026.
Nº 470, de 28 de maio de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.963-DF.
Nº 471, de 28 de maio de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.962-DF.
Nº 472, de 28 de maio de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.965-DF.
Nº 473, de 28 de maio de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.322-
DF.
Nº 474, de 28 de maio de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações
para instruir o julgamento do Habeas Corpus nº 272.019-DF.