ANEXO CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CERTIFICADO OFICIAL DE BOAS PRÁTICAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS A BORDO "A) Modalidades com métodos de conservação normatizados, com registro de grande volume de exportação, em 2023, dos produtos capturados. Prazo de adequação: até 31 de maio de 2027. . .Modalidade .Recurso .Método de conservação . .Espinhel .Atum e afins .Fresco . .Espinhel / Covos .Pargo (Lutjanus purpureus) .Fresco . .Linha de mão .Atum e afins .Fresco . .Linha/vara - Isca viva .Atum - Bonito Listrado .Fresco . .Linha/vara - Isca viva .Atum - Bonito Listrado .Salmoura . .Linha/vara - Cardume associado .Atum .Fresco . .Cerco .Atum - Bonito Listrado .Salmoura . .Covos - Manzuá .Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus) .Vivo e Fresco (cauda) B) Modalidades com métodos de conservação normatizados, com registro de exportação, em 2023, dos produtos capturados. Prazo de adequação: até 31 de maio de 2027. . .Modalidade .Recurso .Método de conservação . .Emalhe oceânico .Sapo e Corvina .Fresco . .Emalhe costeiro fundo .Corvina, Pescada Amarela, Gurijuba e Camurim .Fresco . .Arrasto camarão .Camarão .Fresco . .Arrasto oceânico e meia água .Galo .Fresco . .Cerco .Sardinha-verdadeira .Salmoura . .Covos .Caranguejo vermelho (Chaceon notialis), Caranguejo real (Chaceon ramosae) e Caranguejo de profundidade (Chaceon spp.) .Refrigerado . .Potes .Polvo .Fresco C) Modalidades com métodos de conservação normatizados que demandam ações de fomento. Prazo de adequação: até 31 de maio de 2028. . .Modalidade .Recurso .Método de conservação . .Espinhel .Dourada, Piramutaba e Gurijuba .Fresco . .Linha de mão .Garoupa .Fresco . .Emalhe costeiro superfície .Tainha (Mugil liza) .Fresco . .Arrasto simples, duplo, parelha, trilheira, tangone .Piramutaba e peixes diversos .Fresco . .Covos - Manzuá .Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus) .Fresco . .Diversificada costeira .Peixes e crustáceos diversos .Refrigerado D) ............................................................ "(NR)
PORTARIA MPA Nº 701, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/05/2026