PORTARIA Nº 232, DE 28 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 54, inciso III e parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 e no processo SEI/CNJ nº 08312/2026, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. EDSON FACHIN
PORTARIA Nº 232, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Poder Judiciário — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/05/2026