ARESTO Nº 1.776, DE 28 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

CNPJ/CPF/Passaporte: 23.643.315/0001-52
Número do Processo: 25351.627566/2020-86
Expediente: 0518617/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 239/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.812.152/0001-05
Número do Processo: 25351.448745/2022-11
Expediente: SEI 3088915
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 244/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.812.152/0001-05
Número do Processo: 25351.636999/2020-22
Expediente: 0551363/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 245/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SAO PAULO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.412.110/0565-33
Número do Processo: 25351.760056/2020-10
Expediente: 0535584/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 246/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SÃO PAULO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.412.110/0001-55
Número do Processo: 25351.208859/2019-24
Expediente: 4988368/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, com revisão de ofício para minorar a
penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
247/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SÃO PAULO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.412.110/0001-55
Número do Processo: 25351.895304/2020-42
Expediente: 4785862/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 248/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.438.250/0001-67
Número do Processo: 25351.352571/2020-20
Expediente: 1023685/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 249/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.438.250/0001-67
Número do Processo: 25351.492162/2020-65
Expediente: 1024035/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 250/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UMAIR ASMAT
CNPJ/CPF/Passaporte: *******
Número do Processo: 25351.334120/2023-53
Expediente: 0539420/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 35/2026 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARBO SUL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.720.846/0001-08
Número do Processo: 25351.084048/2025-70
Expediente: 1321418/25-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0480463/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRODUTOS DE LIMPEZA COMBATE LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.523.888/0001-96
Número do Processo: 25351.547448/2010-11
Expediente: 1329736/25-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0480722/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.579.541/0001-59
Número do Processo: 25351.180682/2019-94
Expediente: 1398832/25-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0480680/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVERALDO JUNIOR ELLER LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.454.606/0001-10
Número do Processo: 25351.104602/2017-32
Expediente: 1401336/25-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0481269/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.827020/2018-17
Expediente: 1330319/25-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0473621/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.827021/2018-53
Expediente: 1330356/25-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0473622/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.836373/2018-08
Expediente: 1330400/25-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0473624/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.643.835/0001-16
Número do Processo: 25351.125913/2022-01
Expediente: 1372430/25-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0510021/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RK FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 32.823.138/0001-87
Número do Processo: 25351.179583/2025-16
Expediente: 1425314/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0511172/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.086738/2025-63
Expediente: 1382772/25-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0512622/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.087949/2025-13
Expediente: 1382752/25-3
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0512748/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVERALDO JUNIOR ELLER LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.454.606/0001-10
Número do Processo: 25351.105303/2017-15
Expediente: 1401304/25-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0512777/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMOVERI FARMA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.111.281/0001-08
Número do Processo: 25351.456729/2022-00
Expediente: 1407653/25-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0518633/26-3- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMERICAN NUTRIENTS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.998.348/0001-21
Número do Processo: 25351.474207/2015-01
Expediente: 1419935/25-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0519383/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIMICA JVC LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 96.792.809/0001-72
Número do Processo: 25351.473790/2010-09
Expediente: 1425083/25-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0520870/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUTH MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 47.840.611/0001-01
Número do Processo: 25351.404010/2024-47
Expediente: 1553229/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0508038/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDIX BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.268.780/0001-09
Número do Processo: 25351.191692/2022-51
Expediente: 1585884/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0508011/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HADASSAH COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.967.729/0001-80
Número do Processo: 25351.719246/2018-37
Expediente: 1590532/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0508017/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAVENOR S.A. SERVIÇOS MARÍTIMOS
CNPJ/CPF/Passaporte: 12.939.976/0001-03
Número do Processo: 25750.104386/2021-17
Expediente: SEI 4184899
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, para minorar a penalidade de multa, conforme
teor do Despacho nº 383/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.603.516/0001-19
Número do Processo: 25351.073415/2020-03
Expediente: SEI 4074162
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, para minorar a penalidade de multa, conforme
teor do Despacho nº 310/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMIGRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 79.971.701/0001-28
Número do Processo: 25069.707676/2017-11
Expediente: SEI 4231290
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, e arquivar o processo administrativo sanitário,
conforme teor do Despacho nº 446/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEINER CARDOSO CRUVINEL
CNPJ/CPF/Passaporte: SIAPE *******
Número do Processo: 25351.906021/2025-48
Expediente: SEI 4215332
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 461/2026 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA