PORTARIA Nº 75, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS INSCRITAS EM
MAI2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.16.960.627,12 .16.974.688,98 .16.876.641,13 .17.140.971,54 .16.922.924,63 .17.056.997,24 .26.212.074,42 .19.299.710,75 .24.677.473,70 .17.636.750,06 .17.574.181,70 .17.390.554,43 .224.723.595,70 3.317.801,74
. Pessoal Ativo .13.326.704,53 .13.339.534,81 .13.259.088,32 .13.508.815,38 .13.254.307,69 .13.368.008,21 .20.576.146,05 .15.622.933,61 .19.096.429,52 .13.819.828,68 .13.813.296,06 .13.575.573,11 .176.560.665,97 2.817.801,74
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.11.356.687,39 .11.384.188,40 .11.306.517,28 .11.547.326,05 .11.291.128,14 .11.410.474,09 .16.679.823,62 .13.669.510,99 .17.121.244,00 .11.843.693,46 .11.833.734,67 .11.595.476,55 .151.039.804,64 2.450.000,00
. Obrigações Patronais .1.970.017,14 .1.955.346,41 .1.952.571,04 .1.961.489,33 .1.963.179,55 .1.957.534,12 .3.896.322,43 .1.953.422,62 .1.975.185,52 .1.976.135,22 .1.979.561,39 .1.980.096,56 .25.520.861,33 367.801,74
. Benefícios Previdenciários .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .3.668.616,94 .3.688.989,03 .5.635.928,37 .3.676.777,14 .5.581.044,18 .3.816.921,38 .3.760.885,64 .3.814.981,32 .48.162.929,73 500.000,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.2.774.889,59 .2.776.121,17 .2.758.519,81 .2.738.113,79 .2.748.056,54 .2.751.601,52 .4.253.038,94 .2.771.747,65 .4.192.766,76 .2.882.353,70 .2.838.718,14 .2.894.767,70 .36.380.695,31 300.000,00
. Pensões .859.033,00 .859.033,00 .859.033,00 .894.042,37 .920.560,40 .937.387,51 .1.382.889,43 .905.029,49 .1.388.277,42 .934.567,68 .922.167,50 .920.213,62 .11.782.234,42 200.000,00
. Outros Benefícios
Previdenciários
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Outras despesas de pessoal
decorrentes do contrato de
terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF)
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
.3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .3.668.616,94 .3.688.989,03 .3.744.343,58 .2.027.114,26 .5.581.044,18 .3.816.921,38 .3.760.885,64 .3.814.981,32 .44.621.682,06 937.801,74
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- . . . . .- .- .- . .- .- .- .- -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- 937.801,74
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .3.668.616,94 .3.688.989,03 .3.744.343,58 .2.027.114,26 .5.581.044,18 .3.816.921,38 .3.760.885,64 .3.814.981,32 .44.621.682,06 -
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.13.326.704,53 .13.339.534,81 .13.259.088,32 .13.508.815,38 .13.254.307,69 .13.368.008,21 .22.467.730,84 .17.272.596,49 .19.096.429,52 .13.819.828,68 .13.813.296,06 .13.575.573,11 .180.101.913,64 2.380.000,00
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .182.481.913,64 0,011689
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .543.730.481,43 0,034829
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .516.543.957,36 0,033088
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .489.357.433,29 0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 22/MAI/2026, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
MARCOS DAVID FERMINO
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
JOSÉ FARIAS JÚNIOR
Secretário de Auditoria
Substituto
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. Carlos Roberto da Silva
Presidente do Tribunal