PORTARIA Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2025 A ABRIL 2026
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
. Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 .TOTAL .RESTOS A
PAGAR
. .(ÚLTIMOS .NÃO
. .12 MESES) .PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .6.262.465,95 .6.323.582,33 .6.307.165,25 .6.329.903,99 .6.228.689,47 .6.685.952,32 .10.052.048,66 .7.855.645,43 .9.001.279,70 .6.876.609,42 .6.907.348,54 .6.757.985,53 .85.588.676,59 .1.336.750,00
. .Pessoal Ativo .5.247.001,70 .5.308.118,08 .5.291.701,00 .5.287.922,69 .5.195.547,19 .5.652.810,04 .8.436.712,80 .6.764.514,70 .7.371.581,03 .5.773.659,84 .5.804.398,96 .5.637.059,76 .71.771.027,79 .1.335.150,00
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.4.567.152,31 .4.630.967,56 .4.613.137,02 .4.613.110,00 .4.526.245,83 .4.923.151,93 .7.053.064,35 .6.037.450,37 .6.643.076,38 .5.036.480,09 .5.072.851,02 .4.907.657,97 .62.624.344,83 .1.318.750,00
. .Obrigações Patronais .679.849,39 .677.150,52 .678.563,98 .674.812,69 .669.301,36 .729.658,11 .1.383.648,45 .727.064,33 .728.504,65 .737.179,75 .731.547,94 .729.401,79 .9.146.682,96 .16.400,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .1.015.464,25 .1.015.464,25 .1.015.464,25 .1.041.981,30 .1.033.142,28 .1.033.142,28 .1.615.335,86 .1.091.130,73 .1.629.698,67 .1.102.949,58 .1.102.949,58 .1.120.925,77 .13.817.648,80 .1.600,00
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas .892.167,53 .892.167,53 .892.167,53 .918.684,58 .909.845,56 .909.845,56 .1.428.791,84 .967.834,01 .1.441.201,52 .977.284,82 .977.284,82 .995.261,01 .12.202.536,31 .-
. .Pensões .123.296,72 .123.296,72 .123.296,72 .123.296,72 .123.296,72 .123.296,72 .186.544,02 .123.296,72 .188.497,15 .125.664,76 .125.664,76 .125.664,76 .1.615.112,49 .1.600,00
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.986.860,50 .982.474,28 .982.577,53 .1.008.991,33 .1.000.152,31 .1.003.090,89 .1.528.826,14 .493.610,10 .1.531.877,88 .1.062.774,68 .1.037.735,72 .1.058.973,84 .12.677.945,20 .-
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.4.386,22 .- .103,25 .- .- .16.522,38 .- .14.227,32 .- .25.038,96 .- .3.261,93 .63.540,06 .-
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.982.474,28 .982.474,28 .982.474,28 .1.008.991,33 .1.000.152,31 .986.568,51 .1.528.826,14 .479.382,78 .1.531.877,88 .1.037.735,72 .1.037.735,72 .1.055.711,91 .12.614.405,14 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.5.275.605,45 .5.341.108,05 .5.324.587,72 .5.320.912,66 .5.228.537,16 .5.682.861,43 .8.523.222,52 .7.362.035,33 .7.469.401,82 .5.813.834,74 .5.869.612,82 .5.699.011,69 .72.910.731,39 .1.336.750,00
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .74.247.481,39 .0,004756
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .194.815.029,94 .0,012479
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .185.074.278,44 .0,011855
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .175.333.526,95 .0,011231
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/MAI/2026, às 13h e 30 min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora-Chefe
EDGARD MANOEL AZEVEDO FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
AUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA ARAGÃO
Diretora-Geral
Em substituição
Des. RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente do Tribunal