PORTARIA Nº 109/DG, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.
42.406.796,01
.
41.989.965,13
.
42.495.925,50
.
42.483.183,99
.
42.329.902,88
.
46.209.186,45
.
58.812.025,01
.
78.679.507,83
.
57.987.270,71
.
44.150.257,60
.
49.387.632,16
.
44.043.756,36
.590.975.409,63 . 466.955,56 .591.442.365,19
. .Pessoal Ativo .
26.772.469,49
.
26.312.526,24
.
26.528.278,63
.
26.880.490,61
.
26.629.150,19
.
29.569.974,66
.
33.205.757,78
.
53.304.143,35
.
34.690.402,21
.
28.095.395,12
.
31.971.511,44
.
28.308.190,83
.
372.268.290,55
. 466.955,56 .372.735.246,11
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
22.809.107,73
.
22.360.643,08
.
22.586.911,89
.
22.927.623,04
.
22.670.531,57
.
25.626.533,26
.
28.912.239,03
.
45.407.762,46
.
30.760.968,88
.
23.980.934,35
.
27.940.030,92
.
24.250.607,75
.
320.233.893,96
. 466.955,56 .320.700.849,52
. .Obrigações Patronais . 3.963.361,76 . 3.951.883,16 . 3.941.366,74 . 3.952.867,57 . 3.958.618,62 . 3.943.441,40 . 4.293.518,75 . 7.896.380,89 . 3.929.433,33 . 4.114.460,77 . 4.031.480,52 . 4.057.583,08 . 52.034.396,59 . -– – . 52.034.396,59
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.
15.634.326,52
.
15.677.438,89
.
15.967.646,87
.
15.602.693,38
.
15.700.752,69
.
16.639.211,79
.
25.606.267,23
.
25.375.364,48
.
23.296.868,50
.
16.054.862,48
.
17.416.120,72
.
15.735.565,53
.
218.707.119,08
. -– – .
218.707.119,08
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.
12.952.271,97
.
12.961.361,30
.
13.256.872,97
.
12.871.617,65
.
12.968.140,84
.
13.685.632,17
.
22.581.649,89
.
21.076.788,71
.
19.206.579,48
.
13.152.829,17
.
14.324.735,49
.
12.912.410,57
.
181.950.890,21
. -– – .
181.950.890,21
. .Pensões . 2.682.054,55 . 2.716.077,59 . 2.710.773,90 . 2.731.075,73 . 2.732.611,85 . 2.953.579,62 . 3.024.617,34 . 4.298.575,77 . 4.090.289,02 . 2.902.033,31 . 3.091.385,23 . 2.823.154,96 . 36.756.228,87 . -– – . 36.756.228,87
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
-– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– –
. .Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . . -– –
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.
12.952.271,97
.
12.961.361,30
.
12.928.358,76
. 2.800.202,12 . 5.141.986,01 . 4.614.188,19 .
12.692.116,09
. 1.261.607,13 .
19.206.579,48
.
13.152.829,17
.
14.325.501,29
.
12.912.410,57
.
124.949.412,08
. 52.347,89 .
125.001.759,97
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
. -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– –
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
. -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– –
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
. -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – .
12.692.116,09
. 1.261.607,13 . 7.282,23 . 64.141,11 . 765,80 . . 14.025.912,36 . 52.347,89 . 14.078.260,25
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.
12.952.271,97
.
12.961.361,30
.
12.928.358,76
. 2.800.202,12 . 5.141.986,01 . 4.614.188,19 . -– – . -– – .
19.199.297,25
.
13.088.688,06
.
14.324.735,49
.
12.912.410,57
.110.923.499,72 . -– – .
110.923.499,72
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.
29.454.524,04
.
29.028.603,83
.
29.567.566,74
.
39.682.981,87
.
37.187.916,87
.
41.594.998,26
.
46.119.908,92
.
77.417.900,70
.
38.780.691,23
.
30.997.428,43
.
35.062.130,87
.
31.131.345,79
.466.025.997,55 .414.607,67 .
466.440.605,22
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .466.440.605,22 .0,029878%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.030.682.193,42 .0,066021%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .979.148.083,75 .0,062720%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .927.613.974,08 .0,059419%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TRT 11ª Região - 22/maio/2026 - 9h.
NOTAS:
1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625 foram consolidados no valor de R$ 1.644.878,20
2. Os gastos com Precatórios na Ação 00WU Administração Direta foram executados no valor de R$ 22.018.986,15
JORGE ÁLVARO MARQUES GUEDES
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador de Despesas
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Contador Responsável
EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ
Diretor da Secretaria de Auditoria