PORTARIA Nº 104, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF-ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
54.608.953,69 54.279.007,07 53.452.239,59 55.045.390,81 53.768.567,44 60.807.745,58 59.873.523,69 97.358.364,48 73.009.907,02 56.706.360,25 63.391.181,66 55.977.117,23 738.278.358,51 5.046.058,89 743.324.417,40
Pessoal Ativo 33.783.600,80 33.373.952,92 32.505.601,89 34.255.509,53 33.002.663,81 38.586.042,38 37.451.555,23 63.487.515,21 41.647.807,86 34.894.289,06 39.887.791,11 34.578.253,93 457.454.583,73 4.844.090,06 462.298.673,79
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
29.333.704,71 28.921.918,78 28.065.427,51 29.828.214,15 28.560.740,28 34.128.895,57 32.939.191,30 54.645.372,09 37.233.685,08 30.275.248,88 35.361.325,42 30.063.117,97 399.356.841,74 3.341.334,76 402.698.176,50
Obrigações
Patronais
4.449.896,09 4.452.034,14 4.440.174,38 4.427.295,38 4.441.923,53 4.457.146,81 4.512.363,93 8.842.143,12 4.414.122,78 4.619.040,18 4.526.465,69 4.515.135,96 58.097.741,99 1.502.755,30 59.600.497,29
Pessoal Inativo
e Pensionistas
20.825.352,89 20.905.054,15 20.946.637,70 20.789.881,28 20.765.903,63 22.221.703,20 22.421.968,46 33.870.849,27 31.362.099,16 21.812.071,19 23.503.390,55 21.398.863,30 280.823.774,78 201.968,83 281.025.743,61
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
18.714.627,17 18.779.182,43 18.826.323,39 18.575.210,70 18.593.327,66 20.011.716,18 20.185.711,77 30.301.579,71 28.157.356,77 19.494.471,54 21.147.995,17 19.210.108,64 251.997.611,13 150.581,75 252.148.192,88
Pensões 2.110.725,72 2.125.871,72 2.120.314,31 2.214.670,58 2.172.575,97 2.209.987,02 2.236.256,69 3.569.269,56 3.204.742,39 2.317.599,65 2.355.395,38 2.188.754,66 28.826.163,65 51.387,08 28.877.550,73
Outras Desp
Pessoal
ContraTerceirizados(§
1º art. 18 LRF)
- - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com
Pessoal não
Executada
- - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
3.207.484,14 2.390.806,31 2.368.999,35 2.466.774,66 2.426.629,91 2.469.083,45 2.876.160,84 5.026.016,73 3.442.432,30 2.840.679,67 3.013.409,95 2.527.237,45 35.055.714,76 - 35.055.714,76
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - - -
Despesas Exercícios
Anteriores período
anterior a apuração
8.310,49 437.623,67 136.657,55 529.912,65 1.112.504,36 - 1.112.504,36
.Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.
3.199.173,65
.
2.390.806,31
.
2.368.999,35
.
2.466.774,66
.
2.426.629,91
.
2.469.083,45
.
2.438.537,17
.
4.889.359,18
.
3.442.432,30
.
2.840.679,67
.
2.483.497,30
.
2.527.237,45
.
33.943.210,40
. - .
33.943.210,40
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.
51.401.469,55
.
51.888.200,76
.
51.083.240,24
.
52.578.616,15
.
51.341.937,53
.
58.338.662,13
.
56.997.362,85
.
92.332.347,75
.
69.567.474,72
.
53.865.680,58
.
60.377.771,71
.
53.449.879,78
.
703.222.643,75
. 5.046.058,89 .
708.268.702,64
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .708.268.702,64 .0,045369%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.471.814.359,55 .0,094278%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.398.223.641,57 .0,089564%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.324.632.923,59 .0,084850%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região.
NOTA:
1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art.
35 da Lei 4.320/64.
2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 708,2 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,56 bilhão,
dispondo de margem de crescimento de cerca de 51,8%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 763,5 milhões.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa
liquidada R$ 166 mil.
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização
externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 27 milhões.
c) Despesas com Precatórios "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite": despesas executadas por intermédio de descentralização externa
de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 66 milhões.
4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 457 milhões, cerca de 62% do total de R$ 733 milhões, e 4,8 milhões inscrita em restos a pagar não processados,
cerca de 96% do total inscrito.
a) Contribuição patronal para o RPPS: despesa liquidada no valor de R$ 51,1 milhões e 1,4 milhões inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 7% do total de liquidado
com ativo e 28% da despesa inscrita em restos a pagar não processados;
b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 326 mil, equivalente a 0,64% da despesa com pessoal ativo;
c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 6 milhões, equivalente a 1,34% da despesa com pessoal ativo;
d) Demais Despesas: R$ 399 milhões no período, equivalente a 86% da despesa com pessoal ativo;
5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 276 milhões, cerca de 37,6% do total de R$ 733 milhões, e 201 mil inscrita em restos a pagar
não processados, cerca de 4% do total inscrito.
a) Pessoal Inativo: montante de R$ 276 milhões, equivalente a 89,1% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
b) Pensionistas: montante de R$ 27,7 milhões, equivalente a 10% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
6) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que
evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.
7) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 1.414/2026
Des. DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Presidente do Tribunal
Em exercício
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
Substituto
WAGNER AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Auditoria
BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO
Contador Responsável