ANEXO Cronograma e prazos máximos para implementação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica - SISPA . .ATIVIDADE .PRAZO .PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO . .1) Cadastro dos registros de componentes, incluindo os nomes comerciais .90 dias .De 27 de maio de 2026 a 24 de agosto de 2026. . .Migração dos seguintes produtos registrados e em fila: .PRAZO .PERÍODO DE IMPLEMENTAÇÃO . .2) produtos técnicos com dossiê completo .60 dias contados a partir da finalização do prazo da atividade 1. .De 27 de agosto de 2026 a 24 de outubro de 2026. . .3) produtos técnicos equivalentes .120 dias contados a partir da finalização do prazo da atividade 2. .De 27 de outubro de 2026 a 22 de fevereiro de 2027. . .4) produtos formulados e pré-misturas .120 dias contados a partir da finalização do prazo da atividade 3. .24 de fevereiro de 2027 a 23 de junho de 2027
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.631, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 27/05/2026