PORTARIA PRESI Nº 198, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A DEZEMBRO DE 2025 E JANEIRO A ABRIL DE 2026
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . .R$1,00
. .DESPESA COM PESSOAL
. . . INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .mai/2025 .jun/2025 .jul/2025 .ago/2025 .set/2025 .out/2025 .nov/2025 .dez/2025 .jan/2026 .fev/2026 .mar/2026 .abr/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.40.526.147,30 .41.660.520,81 .40.730.071,94 .40.833.566,02 .40.840.090,59 .44.825.575,10 .48.911.484,52 .74.471.587,62 .52.392.368,10 .43.139.842,77 .47.133.297,38 .42.388.249,96 .557.852.802,11 .2.302.165,35 .560.154.967,46
. .Pessoal Ativo .28.704.608,30 .29.418.155,96 .28.549.158,88 .28.756.914,22 .28.674.208,95 .31.707.171,02 .33.671.940,17 .55.148.023,95 .34.326.132,14 .30.551.571,76 .32.943.881,85 .29.622.726,34 .392.074.493,54 .2.233.530,96 .394.308.024,50
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.24.343.931,36 .25.064.500,01 .24.206.232,66 .24.402.684,84 .24.328.614,65 .27.365.450,48 .29.114.111,57 .46.488.166,86 .30.018.436,11 .25.954.441,77 .28.529.270,05 .25.227.412,80 .335.043.253,16 .2.226.307,32 .337.269.560,48
. .Obrigações
Patronais
.4.360.676,94 .4.353.655,95 .4.342.926,22 .4.354.229,38 .4.345.594,30 .4.341.720,54 .4.557.828,60 .8.659.857,09 .4.307.696,03 .4.597.129,99 .4.414.611,80 .4.395.313,54 .57.031.240,38 .7.223,64 .57.038.464,02
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.11.821.539,00 .12.242.364,85 .12.180.913,06 .12.076.651,80 .12.165.881,64 .13.118.404,08 .15.239.544,35 .19.323.563,67 .18.066.235,96 .12.588.271,01 .14.189.415,53 .12.765.523,62 .165.778.308,57 .68.634,39 .165.846.942,96
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.10.045.940,63 .10.376.367,42 .10.405.236,81 .10.305.853,09 .10.395.425,32 .11.133.250,38 .12.292.578,99 .16.328.786,79 .15.364.548,41 .10.719.781,51 .11.935.968,06 .10.906.483,64 .140.210.221,05 .27.755,50 .140.237.976,55
. .Pensões .1.775.598,37 .1.865.997,43 .1.775.676,25 .1.770.798,71 .1.770.456,32 .1.985.153,70 .2.946.965,36 .2.994.776,88 .2.701.687,55 .1.868.489,50 .2.253.447,47 .1.859.039,98 .25.568.087,52 .40.878,89 .25.608.966,41
. .Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.11.684.249,56 .12.053.060,04 .11.968.712,00 .11.870.578,58 .11.958.943,71 .12.912.204,54 .14.339.231,99 .8.807.865,49 .180.815,33 .184.327,49 .14.189.415,53 .12.499.680,21 .122.649.084,47 .324,79 .122.649.409,26
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .180.815,33 .180.815,33 .184.327,49 .0,00 .0,00 .545.958,15 .0,00 .545.958,15
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .4.204.231,26 .32.287,47 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .4.236.518,73 .324,79 .4.236.843,52
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.11.684.249,56 .12.053.060,04 .11.968.712,00 .11.870.578,58 .11.958.943,71 .12.912.204,54 .10.135.000,73 .8.594.762,69 .0,00 .0,00 .14.189.415,53 .12.499.680,21 .117.866.607,59 .0,00 .117.866.607,59
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.28.841.897,74 .29.607.460,77 .28.761.359,94 .28.962.987,44 .28.881.146,88 .31.913.370,56 .34.572.252,53 .65.663.722,13 .52.211.552,77 .42.955.515,28 .32.943.881,85 .29.888.569,75 .435.203.717,64 .2.301.840,56 .437.505.558,20
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .437.505.558,20 .0,028025%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.054.989.189,31 .0,067578%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.002.239.729,84 .0,064199%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .949.490.270,38 .0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 19/MAI/2026 às 10:00 horas
NOTA¹. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA²: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 6.280.239,14
NOTA³: Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 34.113.195,31
Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Presidente do Tribunal
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças