PORTARIA PRES Nº 122, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2025 A ABRIL 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 TOTAL RESTOS A PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.303.714,57 12.162.592,62 12.207.304,93 12.194.705,91 12.124.206,36 12.151.130,84 18.607.586,42 15.511.138,63 16.373.281,18 12.852.771,14 12.402.642,31 12.384.523,70 161.275.598,61 1.088.328,34
. Pessoal Ativo 9.823.510,23 9.717.037,67 9.771.414,83 9.779.838,54 9.698.384,15 9.737.376,70 14.915.384,91 13.074.595,49 12.672.052,92 10.394.239,59 9.910.666,49 9.904.656,82 129.399.158,34 1.088.328,34
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
8.344.386,89 8.244.940,12 8.275.985,53 8.293.582,18 8.229.337,77 8.251.365,73 12.013.138,56 11.529.131,85 11.205.125,75 8.883.732,51 8.419.605,73 8.415.145,17 110.105.477,79 985.328,43
. Obrigações Patronais 1.479.123,34 1.472.097,55 1.495.429,30 1.486.256,36 1.469.046,38 1.486.010,97 2.902.246,35 1.545.463,64 1.466.927,17 1.510.507,08 1.491.060,76 1.489.511,65 19.293.680,55 102.999,91
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.480.204,34 2.445.554,95 2.435.890,10 2.414.867,37 2.425.822,21 2.413.754,14 3.692.201,51 2.436.543,14 3.701.228,26 2.458.531,55 2.491.975,82 2.479.866,88 31.876.440,27 -
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.748.702,56 1.686.723,17 1.655.073,32 1.656.207,57 1.634.314,89 1.634.874,57 2.507.134,16 1.612.032,76 2.494.183,08 1.659.792,98 1.700.707,65 1.688.598,71 21.678.345,42 -
. Pensões 731.501,78 758.831,78 780.816,78 758.659,80 791.507,32 778.879,57 1.185.067,35 824.510,38 1.207.045,18 798.738,57 791.268,17 791.268,17 10.198.094,85 -
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
2.381.936,66 2.347.287,27 2.404.005,80 2.321.074,22 2.327.743,54 2.316.100,07 2.357.028,62 2.138.235,09 3.599.741,73 2.357.045,02 2.409.838,31 2.410.970,17 29.371.006,50 569,42
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - 4.474,53 - - 30.664,07 95.362,23 - - 19.349,02 32.589,82 182.439,67 -
. Decorrentes de Decisão Judicial
de Período Anterior ao da
Apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período Anterior ao
da Apuração
- - 66.383,38 - 189,01 613,61 613,61 447.476,54 613,61 613,61 613,61 613,61 517.730,59 569,42
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.
2.381.936,66
.
2.347.287,27
.
2.337.622,42
.
2.316.599,69
.
2.327.554,53
.
2.315.486,46
.
2.325.750,94
.
1.595.396,32
.
3.599.128,12
.
2.356.431,41
. 2.389.875,68 . 2.377.766,74 . 28.670.836,24 . -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.
9.921.777,91
.
9.815.305,35
.
9.803.299,13
.
9.873.631,69
.
9.796.462,82
.
9.835.030,77
.
16.250.557,80
.
13.372.903,54
.
12.773.539,45
.
10.495.726,12
. 9.992.804,00 . 9.973.553,53 . 131.904.592,11 . 1.087.758,92
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
. . 1.561.142.959.699,87 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP
(V) = (III a + III b)
. . 132.992.351,03 .0,008519
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 382.464.413,70 .0,024499
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
. . 363.341.193,01 .0,023274
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. . 344.217.972,33 .0,022049
FONTE: Sistema <Tesouro Geencial>, Unidade Responsável <COFIN/SAOF>, Data da
emissão <21/05/2026> e hora de emissão <08H15>
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio
de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
Desª. MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO
Presidente do Tribunal
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-Geral
JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA
Dirigente de Auditoria Interna
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças