PORTARIA GP Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS Inscritas Em
Restos a Pagar
. . .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)
Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
43.821.149 41.586.254 45.073.306 43.358.628 43.304.207 43.826.834 67.471.411 44.365.916 62.395.961 45.559.377 44.671.896 44.166.965 569.601.903 4.491.631
. Pessoal Ativo 31.424.601 29.237.492 32.784.833 30.933.656 30.984.370 31.562.819 48.745.263 32.157.326 44.093.921 33.152.582 32.314.758 31.812.728 409.204.348 4.484.631
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
26.151.478 23.978.125 27.548.168 25.704.198 25.748.467 26.262.342 38.290.853 26.851.378 38.772.328 27.743.968 26.983.672 26.515.053 340.550.031 4.417.853
. Obrigações Patronais 5.273.123 5.259.367 5.236.665 5.229.459 5.235.902 5.300.477 10.454.409 5.305.949 5.321.592 5.408.614 5.331.086 5.297.675 68.654.317 66.778
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
12.396.547 12.348.763 12.288.473 12.424.971 12.319.838 12.264.015 18.726.149 12.208.590 18.302.040 12.406.795 12.357.138 12.354.237 160.397.555 7.000
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
7.809.395 7.793.101 7.794.994 7.798.698 7.759.551 7.723.123 11.886.503 7.679.794 11.586.035 7.747.147 7.782.503 7.805.826 101.166.670 7.000
. Pensões 4.587.152 4.555.662 4.493.478 4.626.273 4.560.286 4.540.892 6.839.645 4.528.796 6.716.005 4.659.648 4.574.636 4.548.411 59.230.885 -
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
12.584.592 12.354.489 12.277.438 12.423.412 12.388.053 12.247.446 18.722.599 4.686.673 18.285.471 12.381.010 12.332.255 12.330.650 153.014.089 44.019
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
204.613 22.295 5.534 15.009 84.784 - 13.019 22.515 - - - 1.296 369.066 44.019
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.12.379.979 .12.332.194 .12.271.904 .12.408.402 .12.303.269 .12.247.446 .18.709.580 .4.664.158 .18.285.471 .12.381.010 .12.332.255 .12.329.354 .152.645.023 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.31.236.557 .29.231.765 .32.795.868 .30.935.216 .30.916.154 .31.579.387 .48.748.812 .39.679.243 .44.110.489 .33.178.367 .32.339.641 .31.836.315 .416.587.814 .4.447.612
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .421.035.425,90 .0,028467
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.626.055.283,96 .0,104158
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.544.752.519,77 .0,098950
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.463.449.755,57 .0,093742
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 20/05/2026, Hora de emissão: 18:00
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
3. No mês de abril/2026, houve ajuste (redução) no saldo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no valor de R$ 5.740,83, cujos fatos geradores ocorreram dentro do período de apuração do
presente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme documento id. 5015937 do processo SEI TRE-RJ nº 2026.0.000017710-1.
JOSÉ TARCÍSIO DE OLIVEIRA REIS
Secretário de Orçamento e Finanças
Em substituição
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
ADRIANA GRANDAL COELHO FIDELIS
Secretario de Auditoria Interna
Em substituição