PORTARIA CJF Nº 317, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2025 A ABR/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. .DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
.TOTAL
EXECUTADO
. . .L I Q U I D A D A S .(B) .(C) = (A) +
(B)
. . .mai/2025 .jun/2025 .jul/2025 .ago/2025 .set/2025 .out/2025 .nov/2025 .dez/2025 .jan/2026 .fev/2026 .mar/2026 .abr/2026 .TOTAL 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.7.141.823,60 .7.270.051,27 .7.212.368,07 .7.293.770,94 .7.404.445,65 .7.618.445,00 .11.735.892,99 .7.606.049,88 .11.504.738,48 .8.125.060,87 .7.897.371,15 .8.794.086,82 .99.604.104,72 .605.912,68 .100.210.017,40
. . Pessoal Ativo .5.022.727,72 .5.134.327,55 .5.045.858,30 .5.071.012,65 .5.237.918,40 .5.393.232,52 .8.209.546,28 .5.298.532,74 .8.120.619,11 .5.813.569,93 .5.575.646,23 .6.508.133,50 .70.431.124,93 .592.609,41 .71.023.734,34
. . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.4.406.416,66 .4.511.226,17 .4.419.631,58 .4.442.468,49 .4.604.118,86 .4.750.862,94 .6.962.854,87 .4.654.502,33 .7.451.583,61 .5.159.057,06 .4.925.195,76 .5.859.829,24 .62.147.747,57 .589.691,73 .62.737.439,30
. . Obrigações Patronais .616.311,06 .623.101,38 .626.226,72 .628.544,16 .633.799,54 .642.369,58 .1.246.691,41 .644.030,41 .669.035,50 .654.512,87 .650.450,47 .648.304,26 .8.283.377,36 .2.917,68 .8.286.295,04
. . Pessoal Inativo e
Pensionistas
.2.119.095,88 .2.135.723,72 .2.166.509,77 .2.222.758,29 .2.166.527,25 .2.225.212,48 .3.526.346,71 .2.307.517,14 .3.384.119,37 .2.311.490,94 .2.321.724,92 .2.285.953,32 .29.172.979,79 .13.303,27 .29.186.283,06
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.1.996.982,13 .2.013.609,97 .2.044.396,02 .2.113.945,25 .2.044.413,50 .2.060.713,11 .3.303.188,59 .2.060.390,04 .3.169.159,52 .2.160.308,88 .2.174.480,61 .2.138.709,01 .27.280.296,63 .13.303,27 .27.293.599,90
. . Pensões .122.113,75 .122.113,75 .122.113,75 .108.813,04 .122.113,75 .164.499,37 .223.158,12 .247.127,10 .214.959,85 .151.182,06 .147.244,31 .147.244,31 .1.892.683,16 .0,00 .1.892.683,16
. . Outras Despesas de
Pessoal - Terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.1.774.308,27 .1.814.434,46 .1.870.388,19 .1.845.916,07 .2.010.253,62 .2.071.548,55 .2.411.693,29 .206.558,80 .2.973.750,37 .2.100.939,65 .2.260.014,99 .3.217.193,41 .24.556.999,67 .13.303,27 .24.570.302,94
. . Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .31.867,74 .80.720,64 .0,00 .220.568,59 .249.551,13 .0,00 .0,00 .0,00 .51.325,68 .0,00 .0,00 .634.033,78 .0,00 .634.033,78
. . Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .13.084,74 .204.734,69 .180.689,36 .13.764,85 .1.030.552,53 .1.442.826,17 .0,00 .1.442.826,17
. . Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.1.774.308,27 .1.782.566,72 .1.789.667,55 .1.845.916,07 .1.789.685,03 .1.821.997,42 .2.411.693,29 .193.474,06 .2.769.015,68 .1.868.924,61 .2.246.250,14 .2.186.640,88 .22.480.139,72 .13.303,27 .22.493.442,99
. . Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.5.367.515,33 .5.455.616,81 .5.341.979,88 .5.447.854,87 .5.394.192,03 .5.546.896,45 .9.324.199,70 .7.399.491,08 .8.530.988,11 .6.024.121,22 .5.637.356,16 .5.576.893,41 .75.047.105,05 .592.609,41 .75.639.714,46
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR (R$) .% SOBRE A RCL
. .RCL - Portaria STN nº 1.414, de 19/05/2026 (MAI/2025-ABR/2026) .1.561.142.959.699,87 .100,000000
. .Despesa Total com Pessoal (III) - Total Executado (C) .75.639.714,46 .0,004845
. .Limite Máximo (VI) - CJF (art. 20, incisos I, II e III da LRF) .384.650.013,84 .0,024639
. .Limite Prudencial (VII) = 0,95 x VI (parágrafo único do art. 22 da LRF) .365.417.513,15 .0,023407
. .Limite de Alerta (VIII) = 0,90 x VI (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .346.185.012,46 .0,022175
Fonte: Sistema Tesouro Gerencial - UG 090026: Secretaria do CJF / Portaria STN n.º 1.414, de 19/05/2026 (RCL) / Gerado em 22/05/2026
Nota: Nos demosntrativos do primeiro e do Segundo quadrimestre. Os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterios continuarão a ser
informados nesse campo.
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas
ANGELITA DA MOTA AYRES RODRIGUES
Secretária de Auditoria
Em exercício
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR