PORTARIA Nº 112, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
. .DESPESA COM PESSOAL .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
45.773.246,33 47.249.763,37 45.547.357,21 45.350.764,62 45.985.852,85 46.923.946,84 71.149.860,98 50.964.252,96 66.136.768,75 47.747.301,38 47.797.093,41 47.421.722,22 608.047.930,92 8.812.038,86
. Pessoal Ativo 31.517.214,84 32.673.688,34 31.187.905,65 30.998.241,02 31.735.392,72 32.615.145,94 49.588.237,43 36.658.349,84 44.480.789,66 33.276.549,82 33.413.576,18 32.998.515,09 421.143.606,53 8.265.633,50
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
26.879.570,04 28.027.164,21 26.585.985,40 26.378.502,51 27.061.154,17 27.928.331,13 40.352.569,94 31.951.734,24 39.713.015,41 28.474.695,30 28.568.773,89 28.155.586,83 360.077.083,07 8.117.038,56
. Obrigações Patronais 4.637.644,80 4.646.524,13 4.601.920,25 4.619.738,51 4.674.238,55 4.686.814,81 9.235.667,49 4.706.615,60 4.767.774,25 4.801.854,52 4.844.802,29 4.842.928,26 61.066.523,46 148.594,94
. Pessoal Inativo e Pensionistas 14.256.031,49 14.576.075,03 14.359.451,56 14.352.523,60 14.250.460,13 14.308.800,90 21.561.623,55 14.305.903,12 21.655.979,09 14.470.751,56 14.383.517,23 14.423.207,13 186.904.324,39 546.405,36
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
11.058.452,28 11.331.527,62 11.060.452,98 11.037.338,87 11.012.204,53 11.043.561,03 16.692.065,67 11.068.066,03 16.698.316,88 11.157.355,64 11.093.509,71 11.069.801,87 144.322.653,11 382.256,73
.
Pensões
3.197.579,21 3.244.547,41 3.298.998,58 3.315.184,73 3.238.255,60 3.265.239,87 4.869.557,88 3.237.837,09 4.957.662,21 3.313.395,92 3.290.007,52 3.353.405,26 42.581.671,28 164.148,63
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos
- - - - - - - - - - - - - -
. de terceir. ou de contr. de
forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
.
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
13.840.772,55 5.103.607,00 5.165.068,03 5.173.371,77 5.090.011,32 5.069.284,20 12.357.558,30 8.061.592,18 21.405.978,46 14.205.998,19 14.111.074,63 5.181.181,17 114.765.497,80 440.352,65
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
1.560,76 1.738,82 4.047,40 7.260,02 351,13 3.637,40 54,80 9.638,30 360,46 423,49 142,15 - 29.214,73 -
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.13.839.211,79 .5.101.868,18 .5.161.020,63 .5.166.111,75 .5.089.660,19 .5.065.646,80 .12.357.503,50 .8.051.953,88 .21.405.618,00 .14.205.574,70 .14.110.932,48 .5.181.181,17 .114.736.283,07 .440.352,65
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.31.932.473,78 .42.146.156,37 .40.382.289,18 .40.177.392,85 .40.895.841,53 .41.854.662,64 .58.792.302,68 .42.902.660,78 .44.730.790,29 .33.541.303,19 .33.686.018,78 .42.240.541,05 .493.282.433,12 .8.371.686,21
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .501.654.119,33 .0,032134%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.150.968.258,47 .0,073726%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 1.093.419.845,55 .0,070040%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.035.871.432,62 .0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 15/06/2026, às 15h.
Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.
Limite da Despesa com Pessoal do STF estabelecido pela Portaria STF nº 82, de 17/08/2005.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
FREDERICO LOBO DE OLIVIERA
Auditor-Chefe
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
Diretora-Geral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA