INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69/SESAN-APOIO/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 5: barragem
subterrânea
1. Disposições gerais
1.1. A implementação da tecnologia social de acesso à água denominada
Barragem Subterrânea, no âmbito do Programa Cisternas, deverá observar
integralmente as diretrizes, especificações técnicas e procedimentos operacionais
estabelecidos nesta Instrução e no seu Anexo.
1.2 A tecnologia tem por finalidade viabilizar o acesso descentralizado à
água, por meio da captação e armazenamento de água de chuva no subsolo, com foco
no atendimento das necessidades produtivas das famílias rurais, especialmente para a
produção de alimentos e a criação de pequenos animais.
2. Público beneficiário
2.1 O público potencial são famílias rurais de baixa renda, consideradas
aquelas com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal, atingidas pela seca ou falta regular de
água.
3. Caracterização da tecnologia.
3.1. A barragem subterrânea é composta por:
I - barramento transversal ao leito das enxurradas, córregos ou riachos
temporários, executado pela fixação de uma manta plástica flexível (lona ³ 150 micras)
em vala escavada até atingir o solo cristalino ou camada impermeável;
II - vertedouro (sangradouro), obrigatório exclusivamente nas barragens do
tipo submersível;
III - poço cacimbão, construído à montante do barramento;
IV - caixa d'água de 1.500 litros com suporte;
V - sistema de bombeamento elétrico; e
VI - placa de identificação.
3.2. Existem dois tipos principais de barragem subterrânea:
I - Barragem submersa: barramento inteiramente abaixo da superfície do
terreno, sem acúmulo de água superficial, indicada para leitos com média ou grande
vazão de enxurradas; e
II - Barragem submersível: septo impermeável que se estende acima da
superfície, promovendo represamento temporário de água superficial após as chuvas,
indicada para riachos de baixa ou média vazão.
4. Etapas de implementação
4.1. A implementação da tecnologia compreende eixos estruturantes e
integrados, que incluem:
I - Mobilização, seleção e cadastro das famílias, envolvendo a realização das
seguintes atividades:
a) Reunião da comissão municipal: atividade realizada entre lideranças
comunitárias e representantes da sociedade civil - com participação mínima de dois
terços de seus membros - e do poder público local para a definição das comunidades
a serem atendidas; e
b) Seleção e cadastro das famílias: realização de visitas domiciliares;
aplicação de critérios de priorização; busca ativa de beneficiários, quando necessário;
e registro obrigatório no sistema SIG Cisternas.
II - Processo formativo, envolvendo a realização das seguintes atividades:
a) Gestão da água para produção de alimentos (GAPA): formação com
duração mínima de três dias, abordando junto aos beneficiários temas como uso
produtivo da água, manejo e conservação da tecnologia e planejamento produtivo
inicial.
b) Sistema simplificado de manejo de água (SISMA): formação com duração
mínima de três dias, abordando junto aos beneficiários temas como o uso eficiente da
água, técnicas de irrigação e definição do projeto produtivo familiar; e
c) Intercâmbio de experiências: atividade com duração mínima de dois dias,
para a troca de conhecimentos entre beneficiários e agricultores experientes.
III - Processo construtivo, que abrange:
a) escolha do local, sondagem e preparação da área;
b) marcação, escavação e acabamento da vala;
c) instalação da lona impermeável e aterramento do barramento;
d) construção do vertedouro (sangradouro), quando aplicável;
e) construção do poço cacimbão;
f) instalação da caixa d'água elevada e do sistema de bombeamento; e
g) instalação da placa de identificação.
IV - Caráter produtivo da tecnologia: aquisição de materiais e insumos para
o desenvolvimento de atividades produtivas no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais).
V - Processo avaliativo, envolvendo a realização das seguintes atividades:
a) Encontro local: atividade com duração mínima de um dia, voltada ao
controle social e avaliação local das atividades desenvolvidas; e
b) Encontro territorial ou regional: realizado com duração mínima de dois
dias, destinado à avaliação territorial das atividades desenvolvidas.
5. Valores de referência
5.1. Os valores unitários de referência para implementação da tecnologia
são definidos por Unidade da Federação e dispostos na tabela abaixo:
. .UF .Valor Unitário de Referência
(em R$)
.Valor Unitário de Referência com
ISSQN (em R$)
. .Acre .25.709,11 .27.062,22
. .Alagoas .22.720,37 .23.916,17
. .Amazonas .23.223,68 .24.445,98
. .Amapá .24.070,86 .25.337,75
. .Bahia .23.553,05 .24.792,68
. .Ceará .22.999,15 .24.209,63
. .Distrito Federal .25.083,01 .26.403,17
. .Espírito Santo .23.310,21 .24.537,07
. .Goiás .24.230,78 .25.506,09
. .Maranhão .24.001,10 .25.264,32
. .Minas Gerais .24.358,81 .25.640,85
. .Mato Grosso do
Sul
.23.053,82 .24.267,18
. .Mato Grosso .24.121,68 .25.391,24
. .Pará .23.887,03 .25.144,24
. .Paraíba .23.059,03 .24.272,66
. .Pernambuco .22.394,36 .23.573,01
. .Piauí .24.156,31 .25.427,69
. .Paraná .24.540,93 .25.832,56
. .Rio de Janeiro .23.654,16 .24.899,11
. .Rio Grande do
Norte
.22.941,68 .24.149,14
. .Rondônia .25.775,53 .27.132,14
. .Roraima .24.669,38 .25.967,77
. .Rio Grande do
Sul
.23.302,69 .24.529,15
. .Santa Catarina .24.243,35 .25.519,31
. .Sergipe .22.540,47 .23.726,81
. .São Paulo .23.104,35 .24.320,37
. .Tocantins .24.316,65 .25.596,48
5.2. Os valores incluem custos diretos e indiretos para a realização de todas
as etapas de implementação e também custos relativos ao Imposto Sobre Serviços
(ISS), considerando cenário de maior onerosidade (alíquota máxima de 5% sem
deduções).
5.3. A definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos
contratos a serem celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada
entidade executora está submetida.
6. Disposições finais
6.1. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de
que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e
deverão ser integralmente observadas nos instrumentos a serem firmados a partir da
sua entrada em vigor.