DESPACHO Nº 1.894, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 3)

Mineracao Flamingos Agrobusiness Ltda - 864094/22 - Not.209/2026 - R$
27.235,81, 864096/22 - Not.210/2026 - R$ 35.907,53, 864098/22 - Not.211/2026 - R$
24.865,41, 864099/22 - Not.212/2026 - R$ 36.108,03
Mineradora Serra Geral Ltda - 864195/22 - Not.214/2026 - R$ 5.530,27
Paulo de Souza Pau Ferro - 864233/22 - Not.217/2026 - R$ 64.747,61,
864236/22 - Not.218/2026 - R$ 48.891,08, 864237/22 - Not.219/2026 - R$ 62.474,57,
864240/22 - Not.220/2026 - R$ 61.074,89
sr Mineracao Ltda - 864076/22 - Not.208/2026 - R$ 65.417,43
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 340/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Marcio Ribeiro de Almeida - 840150/20 - Not.39/2026 - R$ 11.910,51
Marcos Antonio de Araujo Pereira - 840004/23 - Not.38/2026 - R$ 325,98
Sbm Comercial Trading Ltda - 840276/21 - Not.37/2026 - R$ 4.211,20
Severino Rodrigues de Lima - 840015/21 - Not.36/2026 - R$ 13.169,51
Spe Aguas Belas LTDA. - 840106/20 - Not.33/2026 - R$ 12.937,06, 840107/20 -
Not.34/2026 - R$ 11.527,74
Vanderlan Antonio Alves Gomes - 840130/23 - Not.35/2026 - R$ 315,18
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 341/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Brazil Trading Platform Ltda - 886180/22 - Not.6/2026 - R$ 12.635,99,
886181/22 - Not.7/2026 - R$ 10.451,61, 886182/22 - Not.8/2026 - R$ 11.854,19
Companhia New Express Mineracao Ltda - 886243/21 - Not.1/2026 - R$
6.580,27, 886244/21 - Not.3/2026 - R$ 7.504,60, 886245/21 - Not.4/2026 - R$ 6.786,52,
886246/21 - Not.5/2026 - R$ 7.901,05
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 342/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Albion Minerals Eireli - 830040/22 - Not.441/2026 - R$ 305,03
Andre Luiz de Souza Vieira - 830697/23 - Not.433/2026 - R$ 1.236,34
Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832147/21 -
Not.442/2026 - R$ 11.347,61
Domini Servicos Minerarios Eireli - 832868/21 - Not.440/2026 - R$ 1.301,48
Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 830878/21 - Not.438/2026 - R$ 6.449,13
Paulo Cesar Alvares Torres - 831145/21 - Not.439/2026 - R$ 1.447,37
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 343/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adelmar Celso de Rezende - 866282/23 - Not.212/2026 - R$ 3.720,16
Carlos Alberto Souza da Cunha - 866181/23 - Not.211/2026 - R$ 22.420,46
Celito Giacobbo - 866666/22 - Not.199/2026 - R$ 291,34
Nazca Gold Mineracao - Ltda - 866140/23 - Not.210/2026 - R$ 12.536,98
Ppf Group Ltda - 866099/23 - Not.209/2026 - R$ 1.053,69
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 344/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Jose Otavio Lobato - 821316/14 - Not.190/2026 - R$ 5.978,70
Luis Fernando Nicolosi Bravin - 820050/20 - Not.188/2026 - R$ 33,33
Marcelo Próspero Goncalves - 820318/19 - Not.189/2026 - R$ 6.063,53
Mineracao Sao Valentin Eireli - 820513/21 - Not.187/2026 - R$ 1.143,13
Robson Romulo Rocha da Silva - 820779/21 - Not.184/2026 - R$ 12.438,04,
820735/21 - Not.185/2026 - R$ 12.880,67
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 345/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adl Mohamad Darwiche - 851600/21 - Not.202/2026 - R$ 10.845,83
i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850936/21 - Not.253/2026 - R$
1.047,95
j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 851485/21 -
Not.235/2026 - R$ 64.473,87
Porto Tapajos Empreendimentos Imobiliarios e Servicos Portuarios Ltda -
851403/21 - Not.252/2026 - R$ 3.221,60
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 346/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Waldivino Nunes Dos Santos - 860343/21 - Not.375/2026 - R$ 9.954,29
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
DA TAH
DESPACHO
Relação nº 330/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
DESPACHO
Relação nº 18/2026
Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20
dias.(3121)
Barragem Pilha 1 e Barragem Pilha 2 - AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS
S.A. - 818.387/1971 -AI. N°1026/2026 (PAS 48054.931030/2026-16); 1028/2026 (PAS
48054.931031/2026-52); 1031/2026 (PAS 48054.931033/2026-41); 1032/2026 (PAS
48054.931034/2026-96); 1033/2026 (PAS 48054.931038/2026-74)
Barragem Serra Azul - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - 013.845/1967 -AI.
N°937/2026 (PAS 48054.930935/2026-61); 938/2026 (PAS 48054.930937/2026-50)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente