ATO NORMATIVO Nº 975, DE 26 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
Anexo I - (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
47.726.267,52 60.713.059,67 44.564.611,39 45.215.090,96 45.092.089,85 45.033.359,88 74.442.409,22 59.481.863,89 58.144.718,82 53.354.138,95 48.753.737,23 46.859.283,96 629.380.631,34 9.797.422,16 639.178.053,50
. Pessoal Ativo 28.430.329,48 32.942.455,74 25.470.961,67 25.937.527,68 25.873.098,06 25.967.288,18 39.821.961,25 31.816.390,34 33.635.924,96 29.768.384,98 29.487.047,46 27.674.189,88 356.825.559,68 7.974.890,98 364.800.450,66
. Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
24.798.318,12 29.323.137,18 21.849.406,75 22.317.776,89 22.252.084,10 22.328.323,31 32.618.363,10 28.192.028,70 29.987.637,06 26.014.822,21 25.772.592,37 23.922.988,00 309.377.477,79 6.974.890,98 316.352.368,77
. Obrigações
Patronais
3.632.011,36 3.619.318,56 3.621.554,92 3.619.750,79 3.621.013,96 3.638.964,87 7.203.598,15 3.624.361,64 3.648.287,90 3.753.562,77 3.714.455,09 3.751.201,88 47.448.081,89 1.000.000,00 48.448.081,89
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
19.295.938,04 27.770.603,93 19.093.649,72 19.277.563,28 19.218.991,79 19.066.071,70 34.620.447,97 27.665.473,55 24.508.793,86 23.585.753,97 19.266.689,77 19.185.094,08 272.555.071,66 1.822.531,18 274.377.602,84
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
11.547.304,16 16.258.173,19 11.447.567,49 11.615.662,58 11.452.764,76 11.403.843,32 22.271.365,33 14.340.302,95 14.800.824,02 13.830.720,55 11.493.817,26 11.434.069,40 161.896.415,01 0,00 161.896.415,01
. Pensões 7.748.633,88 11.512.430,74 7.646.082,23 7.661.900,70 7.766.227,03 7.662.228,38 12.349.082,64 13.325.170,60 9.707.969,84 9.755.033,42 7.772.872,51 7.751.024,68 110.658.656,65 1.822.531,18 112.481.187,83
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou
de Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
19.367.433,40 27.745.020,68 1.710.049,54 96.532,03 6.787,97 65.347,76 985.753,88 6.413.198,64 27.167.287,05 26.006.715,46 19.202.662,54 5.665.826,50 134.432.615,45 0,00 134.432.615,45
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 4.052,86 4.052,86 4.052,86 4.052,86 492,25 492,25 492,25 492,25 39.522,52 0,00 39.522,52
. Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
73.520,20 0,00 144.282,58 66.330,05 2.735,11 61.294,90 312.183,10 312,05 2.700.205,08 2.487.437,11 107,32 10.637,32 5.859.044,82 0,00 5.859.044,82
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.19.288.577,68 .27.739.685,16 .1.560.431,44 .24.866,46 .0,00 .0,00 .669.517,92 .6.408.833,73 .24.466.589,72 .23.518.786,10 .19.202.062,97 .5.654.696,93 .128.534.048,11 .0,00 .128.534.048,11
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.28.358.834,12 .32.968.038,99 .42.854.561,85 .45.118.558,93 .45.085.301,88 .44.968.012,12 .73.456.655,34 .53.068.665,25 .30.977.431,77 .27.347.423,49 .29.551.074,69 .41.193.457,46 .494.948.015,89 .9.797.422,16 .504.745.438,05
. .APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- RCL (IV)
.1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.504.745.438,05 .0,032332%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos
I, II e III, art. 20 da LRF)
.1.257.906.551,21 .0,080576%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) =
(0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
.1.195.011.223,65 .0,076547%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) =
(0,90 x VI) (inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
.1.132.115.896,09 .0,072518%
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 11/05/2026, 12h20min.
Nota 1. Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também
consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3. Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2025, a fonte 1056 não foi utilizada para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que esses valores não puderam
ser deduzidos das Despesas com Pessoal, o que aumentou a base de cálculo para apuração dos limites dessa despesa, conforme estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nota 5. No mês de agosto de 2025, foi contabilizado em "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" o valor de R$ 6.968,01, relativo a despesas com inativos, de natureza de despesa
detalhada 31909291, em consonância com a Metodologia de Elaboração dos Demonstrativo Fiscais constante do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal Consolidado - dez/2024 e Portaria STN
nº 699, de 7 de julho de 2023. Essa metodologia inclui, em "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", o grupo de despesa "1" e o Elemento de Despesa "92", excetuando-se as
fontes de recursos "023", "024", "055" e "056, cujas naturezas de despesa contenham os seguintes termos: "APOSENT", "INAT", "REFORM", "PEN", os quais devem ser contabilizadas em "Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados.
Nota 6. Em setembro de 2025, o relatório do TCU "Anexo 1 - Pessoal - RGF v2024" registrou o valor de R$ 66.935,91 no item "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária", associado à NDD
31909401 (Indenizações e Restituições Trab. Ativo Civil) e à Fonte 1000. Esclarece-se, contudo, que o referido valor corresponde à despesa "Indenização de Férias" e já está sendo considerado em "Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas Variáveis", não se tratando de despesa com programa de desligamento voluntário. Por esse motivo, o valor foi excluído do item "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária".
Nota 7. Nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/2025, assim como nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril/2026, os valores do item "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis" incluem, por prudência e para manter consistência com a classificação utilizada pelo TCU, os pagamentos registrados na NDD 31901151 - Licença Compensatória - Conversão em Pecúnia. Registra-se,
contudo, que o Tesouro Nacional adota metodologia diversa para a classificação dessa despesa, conforme a Metodologia do Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre de 2025, disponível no sítio eletrônico
do Tesouro Nacional.
Nota 8. Foi registrado em DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B), do item "Pensões," por prudência e para manter consistência com a classificação utilizada pelo TCU, o pagamento
realizado na NDD 31900306 - Licença-Prêmio para Pensionista Civil, no valor de R$18.498,60.
Minª. MARIA ELIZABETH ROCHA
Presidente do Tribunal
Gen Div R/1 LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor-Geral
Em exercício
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
VALDEMIR REGIS FERREIRA DE OLIVEIRA
Assessor de Controle Interno