RESOLUÇÃO Nº 622, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

- Representar o CONFEF em fóruns técnicos e de comunicação, firmando
posicionamentos e articulando parcerias estratégicas;
- Aprovar calendários de rotinas críticas, assegurando prazos e qualidade;
- Determinar auditorias/avaliações de maturidade (compliance, SI, imagem) e
acompanhar planos de ação;
- Dirigir relatórios executivos de performance
digital/tecnológica/técnica/fiscalizatória e submeter sínteses às instâncias competentes;
- Executar outras atribuições semelhantes de direção/chefia/assessoramento,
observando segregação de funções e normativos internos.
ANEXO III
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
NÍVEL MÉDIO
FUNÇÃO GRATIFICADA: EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES
CARGA HORÁRIA: Tempo das atribuições
NATUREZA DA FUNÇÃO: Função Gratificada de assessoramento técnico-
operacional em licitações, sem poder decisório, destinada a apoiar o Agente de
Contratação (ou Comissão de Contratação, quando houver).
REQUISITOS:
- Ser servidor efetivo do CONFEF;
- Ensino Médio Completo;
- Conhecimento da Lei Nº 14.133/2021 (noções gerais de fase
preparatória/externa), pesquisa de preços, ETP/TR, minuta contratual e matriz de riscos
(conceitos e finalidade);
- Experiência em rotinas de contratações públicas e/ou processos
administrativos (montagem de autos, pesquisas de preços, controle de prazos,
publicações) ou em área correlata de compras/almoxarifado/financeiro;
- Domínio de Sistemas de compras e transparência, noções de LAI e LGPD;
- Habilidade em planilhas, sistemas de compras públicas e redação oficial.
COMPETÊNCIAS TÉCNICAS:
- Apoia a consolidação do ETP e do TR, matriz de riscos, estimativa de preços,
critérios objetivos de julgamento, condições de execução/medição e minuta contratual,
em conformidade com a Lei 14.133/2021 e normativos internos;
- Organiza autos, checklists e evidências; verifica aderência
documental/temporal; observa impedimentos, vedações e segregação de funções;
sustenta trilhas de auditoria e transparência ativa;
- Realiza cotações formais e pesquisas em bases públicas/privadas; estrutura
memória de cálculo; compara soluções e riscos; apoia a definição de especificações e
métricas de desempenho;
- Dá suporte ao Agente de Contratação na condução de sessões, saneamento
e diligências; confere envelopes/arquivos, atesta conformidades formais e registra atos e
relatórios de julgamento, sem usurpar competências decisórias;
- Opera sistemas de compras e portais; publica atos e extrai relatórios; trata
dados pessoais conforme LGPD; apoia respostas a impugnações/recursos com
fundamentação e registro tempestivo.
ATRIBUIÇÕES:
- Apoiar o Agente de Contratação na fase preparatória, consolidando ETP, TR,
matriz de riscos, critérios de julgamento e minuta contratual a partir de insumos das
áreas demandantes;
- Realizar pesquisa de mercado e elaborar estimativas de preços com memória
de cálculo, fontes e premissas explícitas (tributos, logística, prazos);
- Montar e instruir o processo licitatório com checklists de conformidade,
organizando autos, dossiês e evidências, observando prazos legais;
- Verificar impedimentos/vedações de participação, conflitos de interesse e
segregação de funções, registrando achados e recomendações ao Agente;
- Apoiar a publicação de atos (avisos, editais, resultados) em sistemas/portais,
controlando prazos legais e arquivando comprovantes;
- Auxiliar na elaboração/revisão de minutas de edital e anexos (TR, matriz de
riscos, minuta contratual), padronizando modelos e respostas a
impugnações/esclarecimentos;
- Prestar suporte técnico-operacional em sessões públicas, conferindo
documentos, registrando ocorrências, auxiliando no saneamento/diligências e lavrando
atas;
- Analisar habilitações e propostas sob o prisma formal/técnico, aplicando
critérios do edital e submetendo pareceres de apoio ao Agente de Contratação;
- Elaborar minutas de relatórios de julgamento, planilhas comparativas e
documentos de encaminhamento para adjudicação/homologação;
- Operar sistemas de compras e alimentar repositórios de transparência,
extraindo relatórios gerenciais e atendendo solicitações de controle interno/externo;
- Acompanhar impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos,
organizando subsídios e minutando respostas dentro dos prazos;
- Sugerir padronizações (objetos, especificações, critérios, modelos) e
melhorias de processo, visando qualidade, economia e compliance;
- Apoiar, quando cabível, a gestão de ARP (Atas de Registro de Preços) e a
transição para a fase contratual, respeitada a segregação de funções e as alçadas;
- Promover a integridade no processo (LGPD/LAI/compliance), zelando por
sigilo quando necessário e por trilhas de auditoria completas;
- Executar outras atribuições de assessoramento técnico ao Agente de
Contratação/Comissão, sem decidir matérias privativas da autoridade, observando a Lei
nº 14.133/2021 e normativos internos.
FUNÇÃO GRATIFICADA: AGENTE DE CONTRATAÇÃO
CARGA HORÁRIA: Tempo das atribuições
NATUREZA DA FUNÇÃO: Função gratificada de natureza técnica e de
responsabilidade acrescida, sem caráter de chefia.
REQUISITOS:
- Ser servidor efetivo do CONFEF;
- Graduação em Administração, Direito, Economia, Contabilidade, Engenharia
ou áreas correlatas;
- Conhecimento da Lei nº 14.133/2021, regulamentações e jurisprudência
aplicável;
- Experiência em planejamento da contratação, condução de certames e
gestão de riscos;
- Domínio de termos de referência/estudos técnicos preliminares e matriz de
riscos;
- Habilidade em planilhas, sistemas de compras públicas e redação oficial.
COMPETÊNCIAS TÉCNICAS:
- Estrutura a fase preparatória com ETP/TR, critérios objetivos e matriz de
riscos; avalia impactos de prazo, custo, qualidade e integridade; define premissas e
salvaguardas contratuais (SLAs, garantias, penalidades);
- Organiza o processo (fase interna/externa), controla prazos e publicações,
conduz sessões e diligências, produz registros decisórios lastreados em evidências e
mantém trilhas de auditoria;
- Redige e revisa documentos com precisão técnica e clareza; padroniza
objetos e especificações; harmoniza anexos (minuta contratual, matriz de riscos, critérios
de medição);
- Aplica critérios editalícios com isonomia, realiza saneamento e diligências,
avalia exequibilidade e conformidade, formaliza relatórios de julgamento motivados e
robustos;
- Opera sistemas/e-Compras/portais, assegura publicidade dos atos, compõe
relatórios gerenciais e de prestação de contas, monitora recomendações de controle
interno/externo e aderência à LGPD.
ATRIBUIÇÕES:
- Planejar a contratação, consolidando ETP, TR, especificações, estimativas e
definindo critérios objetivos de julgamento e desempenho;
- Instruir o processo com documentos técnicos, anexando pareceres de apoio
(jurídico/área demandante/controle interno) e checando checklists de conformidade;
- Conduzir sessões públicas, audiências e diligências, registrando atos,
justificativas e garantindo transparência e isonomia entre licitantes;
- Analisar habilitação e propostas segundo o edital e a legislação, realizando
saneamento/diligências e motivando decisões de desclassificação/classificação;
- Elaborar ou revisar minutas de edital/anexos, responder a impugnações e
pedidos de esclarecimento e propor ajustes necessários;
- Realizar pesquisa de mercado e calcular estimativas de valores com memória
de cálculo, fontes, tributos e premissas explícitas;
- Avaliar riscos e propor mitigadores (garantias, SLAs, penalidades, matriz de
riscos, critérios de medição e pagamento) compatíveis com o objeto;
- Solicitar manifestações técnicas das áreas demandantes e articular-se com
Jurídico e Controle Interno quando necessário, registrando pareceres no processo;
- Preparar relatórios de julgamento, atas e encaminhar o processo para
adjudicação e homologação pela autoridade competente;
- Operar sistemas de compras/transparência, publicando atos e controlando
prazos legais (avisos, impugnações, recursos, homologação);
- Acompanhar recursos administrativos e emitir contrarrazões dentro dos
prazos, preservando a motivação e a coerência decisória;
- Verificar conformidade documental desde a fase interna até a adjudicação,
indicando providências de saneamento ou complementação;
- Sugerir padronização de objetos, especificações, critérios e modelos,
buscando ganhos de escala, qualidade e compliance;
- Apoiar a gestão de atas de registro de preços e interagir com a fase pós-
contratação (entregas, medições, sanções) dentro dos limites de segregação de
funções;
- Promover capacitações internas sobre fluxos e boas práticas da Nova Lei de
Licitações, produzindo guias e checklists para as áreas envolvidas.
FUNÇÃO GRATIFICADA: COORDENADOR DE UNIDADE
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais
NATUREZA DA FUNÇÃO: Função gratificada de chefia.
REQUISITOS:
- Ser servidor efetivo do CONFEF;
- Graduação compatível com a área de atuação da unidade;
- Experiência em coordenação técnica de rotinas, indicadores e fluxos
operacionais;
- Domínio de planilhas/sistemas, redação oficial e organização documental;
- Noções de gestão de riscos, POPs, LGPD e atendimento a auditorias;
- Habilidade de comunicação, organização e acompanhamento de entregas.
COMPETÊNCIAS TÉCNICAS:
- Orquestra fluxos ponta a ponta, define responsáveis e ritos, elimina gargalos,
assegura aderência a normas e mantém documentação/processos sob controle e
evidência;
- Desdobra metas em planos operacionais (cronogramas, SLAs, marcos), define
OKRs/KPIs da unidade e acompanha desempenho com análises de causa e ajustes de
rota;
- Implanta/atualiza POPs e checklists, conduz lições aprendidas, mapeia riscos
(RAID), estabelece controles preventivos/detetivos e acompanha planos de ação (closed-
loop);
- Garante organização de dossiês, versionamento, prazos de guarda e trilhas
de auditoria; supervisiona uso de sistemas/ERPs, qualidade de dados e segurança da
informação (acessos, logs, backups);
- Negocia prazos e dependências interáreas, alinha prioridades em colegiados,
sintetiza status/riscos em relatórios executivos e recomenda decisões à
Gerência/Direção.
ATRIBUIÇÕES:
- Dirigir a unidade, desdobrando objetivos institucionais em planos
operacionais, definindo prioridades, marcos e SLAs;
- Distribuir e priorizar demandas entre a equipe, atribuindo responsabilidades,
prazos e metas, e equilibrando capacidade vs. Carga;
- Supervisionar a execução das atividades, cobrando resultados, realinhando
escopo/prazos e removendo impedimentos;
- Orientar tecnicamente a equipe sobre normas internas, POPs, LGPD, LAI e
padrões de qualidade, validando aderência e evidências;
- Aprovar documentos, relatórios e comunicações oficiais produzidos pela
unidade dentro da alçada, padronizando linguagem e formatação;
- Definir e monitorar indicadores (OKRs/KPIs) da unidade, emitindo relatórios
executivos de desempenho, riscos e ações corretivas;
- Deliberar sobre ajustes de processo e instituir melhorias contínuas com base
em evidências (dados, auditorias, reclamações, ouvidoria);
- Articular-se com outras áreas e colegiados, negociando prazos/dependências
e harmonizando interfaces de processo;
- Determinar medidas corretivas e mitigadoras de risco (controles,
reprocessos, capacitações), inclusive de integridade e conformidade;
- Conduzir reuniões de alinhamento, registrando atas com encaminhamentos,
responsáveis e prazos, e acompanhando follow-up;
- Validar a instrução técnica e documental de processos antes de envio à
autoridade competente (completeness, consistência, conformidade);
- Zelar pela conformidade com leis e regulamentos (Lei nº 14.133/2021, LAI,
LGPD, normativos internos), sinalizando não conformidades;
- Representar a unidade em auditorias, inspeções e reuniões externas,
prestando esclarecimentos e fornecendo evidências;
- Avaliar desempenho da equipe sob sua chefia, propondo capacitações,
adequações de carga e reconhecendo bons resultados;
- Reportar periodicamente resultados, riscos e necessidades de recursos à
Gerência/Direção, recomendando decisões e priorizações.
FUNÇÃO GRATIFICADA: OUVIDOR
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais
NATUREZA DA FUNÇÃO: Função gratificada de responsabilidade institucional.
REQUISITOS:
- Ser servidor efetivo do CONFEF;
- Graduação em Administração, Direito, Comunicação, Educação Física ou
áreas correlatas;
- Conhecimento de Ouvidoria Pública, LGPD e Lei de Acesso à Informação;
- Experiência em tratamento de manifestações (denúncia, reclamação,
sugestão, elogio, solicitação) e mediação;
- Domínio de sistemas de ouvidoria/e-SIC e redação oficial;
- Capacidade analítica para relatórios, indicadores e recomendações.
COMPETÊNCIAS TÉCNICAS:
- Orquestra recebimento· classificação· instrução· resposta· encerramento; define
SLAs e ritos; assegura rastreabilidade, linguagem cidadã e experiência do usuário;
- Qualifica demandas (elogio, sugestão, solicitação, reclamação, denúncia),
identifica competência e prioridade; instrui processos com base normativa e critérios de
materialidade/risco;
- Consolida métricas (volume, prazo médio, taxa de retrabalho, reincidência,
satisfação), elabora dashboards e relatórios executivos com achados, causas e
recomendações;
- Mapeia gargalos e falhas de processo/serviço; formula recomendações
exequíveis com prazos, responsáveis e indicadores de eficácia; acompanha planos de ação
(closed-loop);
- Aplica bases legais de tratamento, anonimização/pseudonimização quando
cabível; integra-se ao e-SIC e rotinas de transparência ativa; garante sigilo, proteção de
denunciantes e trilhas de auditoria.
ATRIBUIÇÕES:
- Receber, classificar e registrar manifestações no sistema de ouvidoria,
assegurando rastreabilidade, categorização e prioridade;
- Instruir tecnicamente cada demanda, definindo prazos e responsáveis,
anexando normas, evidências e histórico correlato;
- Encaminhar às áreas competentes e acompanhar o tratamento até a
resposta conclusiva, verificando aderência à legislação e às normas internas;
- Garantir sigilo e proteção de dados pessoais (LGPD), tratando informações
sensíveis com controles de acesso e registro de consentimentos;
- Elaborar relatórios periódicos (mensais/trimestrais) com indicadores,
tendências e análise de causas, apresentando sínteses executivas à gestão;
- Recomendar melhorias de processos, propondo planos de ação com prazos,
responsáveis e métricas de eficácia; monitorar a implementação;
- Estruturar FAQs, orientações e modelos de resposta em linguagem clara e
cidadã, reduzindo retrabalho e tempo de atendimento;
- Promover ações de educação para integridade, transparência e qualidade do
atendimento, capacitando áreas envolvidas no fluxo;
- Operar a interface com o e-SIC quando aplicável, observando prazos e
requisitos da LAI, e harmonizando pedidos de informação com manifestações;
- Sugerir ajustes de POPs, formulários e canais com base em evidências
(reincidências, tempo de ciclo, causas-raiz);
- Preparar dossiês e fornecer insumos para auditorias, órgãos de controle e
instâncias de integridade, mantendo trilhas de auditoria;
- Manter interlocução técnica com as áreas demandadas, cobrando
completude/clareza das respostas e padronizando linguagem;
- Publicar relatórios de transparência ativa da ouvidoria quando previsto,
resguardando anonimização e limites legais;
- Realizar pesquisas de satisfação do usuário e propor melhorias de
experiência (tempo de resposta, clareza, acessibilidade);
- Reportar periodicamente à gestão os riscos e temas críticos identificados
(alertas precoces, conflitos de interesse, violações de políticas), recomendando medidas
preventivas/corretivas.