PORTARIA GPR Nº 322, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.248.173.454,81 .274.924.256,87 .250.417.861,90 .248.757.029,72 .253.206.283,94 .291.038.795,37 .446.615.915,15 .327.366.108,14 .367.637.856,00 .308.223.340,00 .264.822.720,48 .304.251.412,30 .3.585.435.034,68 .15.891.683,26
. .Pessoal Ativo .195.302.569,66 .221.145.034,47 .197.054.396,01 .195.721.335,41 .199.923.741,74 .232.099.661,29 .352.381.718,29 .266.503.121,21 .285.514.303,84 .250.941.569,38 .209.840.387,97 .248.428.141,73 .2.854.855.981,00 .15.383.993,95
. .Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
.165.801.448,84 .191.580.237,55 .167.564.007,16 .166.245.663,31 .170.479.366,11 .202.620.351,20 .293.680.223,62 .236.258.479,97 .255.825.415,66 .221.723.002,33 .179.286.229,50 .215.687.069,52 .2.466.751.494,77 .12.556.698,73
. .Obrigações Patronais .29.501.120,82 .29.564.796,92 .29.490.388,85 .29.475.672,10 .29.444.375,63 .29.479.310,09 .58.701.494,67 .30.244.641,24 .29.688.888,18 .29.218.567,05 .30.554.158,47 .32.741.072,21 .388.104.486,23 .2.827.295,22
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.52.870.885,15 .53.779.222,40 .53.363.465,89 .53.035.694,31 .53.282.542,20 .58.939.134,08 .94.234.196,86 .60.862.986,93 .82.123.552,16 .57.281.770,62 .54.982.332,51 .55.823.270,57 .730.579.053,68 .507.689,31
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.45.017.767,06 .45.611.582,32 .45.503.133,73 .45.233.233,72 .45.422.867,49 .50.645.113,61 .80.485.461,94 .52.202.138,36 .69.992.078,41 .49.094.994,64 .46.861.346,04 .47.625.905,55 .623.695.622,87 .286.745,29
. .Pensões .7.853.118,09 .8.167.640,08 .7.860.332,16 .7.802.460,59 .7.859.674,71 .8.294.020,47 .13.748.734,92 .8.660.848,57 .12.131.473,75 .8.186.775,98 .8.120.986,47 .8.197.365,02 .106.883.430,81 .220.944,02
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.51.517.763,57 .61.230.442,31 .51.889.894,89 .51.560.165,08 .56.410.493,88 .94.020.834,28 .121.448.630,96 .63.601.463,59 .80.327.073,03 .55.374.065,34 .53.075.863,06 .53.902.657,01 .794.359.347,00 .43.762,06
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.98.798,96 .84.777,82 .57.322,13 .69.421,15 .39.566,88 .103.782,29 .54.995,98 .3.111,80 . . .20.607,81 .31.198,43 .563.583,25 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.17.146,50 .8.867.117,71 .16.355,59 .831,14 .4.664.776,22 .36.586.990,60 .53.631.508,45 .31.386.717,53 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .135.171.443,74 .
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.51.401.818,11 .52.278.546,78 .51.816.217,17 .51.489.912,79 .51.706.150,78 .57.330.061,39 .67.762.126,53 .32.211.634,26 .80.327.073,03 .55.374.065,34 .53.055.255,25 .53.871.458,58 .658.624.320,01 .43.762,06
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.196.655.691,24 .213.693.814,56 .198.527.967,01 .197.196.864,64 .196.795.790,06 .197.017.961,09 .325.167.284,19 .263.764.644,55 .287.310.782,97 .252.849.274,66 .211.746.857,42 .250.348.755,29 .2.791.075.687,68 .15.847.921,20
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .2.806.923.608,88 .0,179799%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .6.228.960.409,20 .0,399000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.917.512.388,74 .0,379050%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .5.606.064.368,28 .0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 1º quadrimestre-2026, divulgada pela Portaria STN/MF n. 1.414/2026. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, fixado no Decreto n. 3.917/2001.
3. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2025.
4. No RGF 3/25, constou, no total de ativo do mês de novembro/25, a quantia de R$ 2.014,07, relativa à despesa executada, na rubrica 31901644 - Serviços Extraordinários, com dotação orçamentária originária da UO 10101 - STF. Houve, portanto, necessidade de retificação,
com exclusão da referida despesa deste Relatório. Assim, em relação ao RGF 3/25, os valores da despesa total bruta e líquida com pessoal passaram, respectivamente, de R$ 3.471.328.116,57 para R$ 3.471.326.102,50 e de R$ 2.670.633.758,12 para R$ 2.670.631.744,05. O
percentual da DLP/RCL manteve-se inalterado em 0,175962%.
Des. JAIR OLIVEIRA SOARES
Presidente do Tribunal
CID MOREIRA
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
Substituto
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA
Secretária de Auditoria Interna