PORTARIA Nº 162/EMA, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE) -
CICLO 2026/2027
. .META GLOBAL .OBJETIVO .INDICADOR .FÓRMULA .META
. Aumentar a eficiência
dos processos e
procedimentos
relacionados aos
Servidores Civis (SC).
Assegurar a celeridade e a conformidade legal nos
procedimentos administrativos dos servidores civis (exemplos:
Processos Administrativos Disciplinares, Licenças, Averbações),
reduzindo o passivo de processos e garantindo a segurança
jurídica,
Índice de Procedimentos
Administrativos concluídos no
prazo.
(Nº total de procedimentos concluídos dentro do
prazo / Nº total de procedimentos com prazos de
conclusão dentro do ciclo) x 100%
80%
. . .contribuindo para o alcance dos Objetivos Navais (OBNAV-11)
- Aprimorar a gestão de pessoas e (OBNAV-12) - Aperfeiçoar
a gestão orçamentária, financeira e administrativa.
. . .
. .Aumentar a Eficiência
dos Processos e
Procedimentos
relacionados aos SC.
.Assegurar o índice mínimo de mapeamentos de processos
realizados nos setores que lotam SC, promovendo o alcance
do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira
e administrativa.
.Índice de Mapeamentos de
Processos Realizados.
.(Nº de mapeamentos de processos realizados nos
setores que lotam servidores civis / Nº total de
processos atinentes aos setores que lotam
servidores civis na OM) x 100%
.70%
. Manter atualizados e
registrados os dados
cadastrais funcionais
dos SC.
Registrar a atualização e manutenção dos dados cadastrais
pessoais e funcionais dos SC do PGPE, nos Sistemas de Gestão
de Pessoal da Administração Pública Federal que compõem o
Sistema de Pessoal Civil da
Índice de Atualizações de
registros dos servidores civis
do PGPE por autosserviço na
plataforma SOUGOV.BR.
(Nº de servidores civis do PGPE com registros
atualizados por autosserviço na plataforma
SOUGOV.BR / Nº Total de servidores civis do
PGPE) x 100%
90%
. . .Administração Federal, contribuindo para o alcance dos
OBNAV-11 - Aprimorar a gestão de pessoas e OBNAV-12 -
Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e
administrativa.
. . .
. Assegurar a
transferência de
conhecimento nos
setores gerenciados por
SC das OM.
Transmitir o conhecimento acumulado pelo servidor civil,
adequadamente, ao seu substituto eventual, civil ou militar,
contribuindo para o alcance dos OBNAV-11 -
Índice percentual do total de
servidores civis ou militares,
substitutos aptos a exercer a
função do servidor civil,
(Nº de servidores civis do PGPE em cargo de
chefia com substitutos habilitados / N° total de
servidores civis do PGPE em cargo de chefia na
OM) x 100%
90%
. . .Aprimorar a gestão de pessoas e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar
a gestão orçamentária, financeira e administrativa.
.formalizados por meio de
Ordem de Serviço.
. .
. Manter elevada a
disponibilidade dos
servidores do PGPE
para o serviço no local
de trabalho.
Atingir o percentual mínimo de disponibilidade para o serviço
do servidor do PGPE no local de trabalho, que atenda às
demandas da sociedade, contribuindo para o alcance do
OBNAV-11
Índice percentual do total de
dias de trabalho cumpridos
pelos servidores do PGPE
quando comparado com o
total planejado de dias de
trabalho,
Índice = [1 - (somatório total de dias de ausência
de cada servidor do PGPE/Somatório do número
total planejado de dias de trabalho de cada
servidor do PGPE, previstos para o ciclo
avaliativo)] x 100%
90%
. . .- Aprimorar a gestão de pessoas e do OBNAV-12 -
Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e
administrativa.
.considerando o número total
de servidores do PGPE
previstos no ciclo avaliativo.
. .
. Garantir a digitalização
dos assentamentos
funcionais de todos os
servidores civis da OM,
inclusive do PGPE.
Digitalizar as pastas funcionais do pessoal civil sob a guarda
da OM e inseri-las no Sistema de Assentamento Funcional
Digital (AFD), no intuito de agilizar o acesso à informação,
subsidiar a tomada de decisão e resguardar os direitos e
deveres dos entes integrantes do
Índice da quantidade de
pastas físicas relativas ao
pessoal civil sob guarda da
OM, digitalizadas e incluídas
no sistema AFD.
(Quantidade de pastas físicas digitalizadas e
incluídas no sistema AFD / Quantidade total de
pastas sob guarda da OM) X 100%
80%
. . .Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC),
contribuindo para o alcance do OBNAV-11 - Aprimorar a
gestão de pessoas - e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão
orçamentária, financeira e administrativa.
. . .
. Aprimorar o
procedimento para o
lançamento dos
comandos de
pagamento no
Avaliar a efetividade de lançamentos dos comandos de
pagamento efetuados em relação aos lançamentos
determinados em Ordem de Serviço, contribuindo para
alcançar o OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária,
financeira e administrativa.
Índice de efetividade no
lançamento dos comandos de
pagamento no SIAPE.
(Nº de lançamentos realizados até o último dia útil
do fechamento do sistema / N° total de
lançamentos determinados nas Ordens de Serviço
do mês) x 100%
95%
. .Sistema Integrado de
Administração de
Pessoal (SIAPE).
. . . .
. Aprimorar a gestão de
pessoas.
Promover a participação dos servidores civis em programas e
cursos de aperfeiçoamento ministrados por escolas do
governo ou instituição de ensino, com o objetivo de atualizá-
los profissionalmente,
Índice da quantidade de
servidores civis que
participaram de, ao menos,
um curso com
aproveitamento, na área
específica de atuação,
(Nº de SC do PGPE com aproveitamento em
cursos de capacitação comprovados por meio de
apresentação de certificados de conclusão / Nº de
SC do PGPE na OM) X 100%
70%
. . .visando contribuir para o alcance dos OBNAV-11 - Aprimorar
a gestão de pessoas - e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão
orçamentária, financeira e administrativa.
.com carga-horária mínima de
16 horas, ministrado em
escolas do governo ou em
instituições de ensino.
. .
. .Aperfeiçoar a gestão
orçamentária,
financeira e
administrativa.
.Verificar a documentação comprobatória necessária para a
manutenção do Benefício de Assistência à Saúde (BAS)
visando a melhoria na gestão pública, contribuindo para a
consecução do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão
orçamentária, financeira e administrativa.
.Índice de SC que
apresentaram a documentação
comprobatória associada ao
BAS.
.(Nº de comprovantes de pagamentos entregues
no período do ciclo avaliativo / Nº servidores que
receberam o BAS X 12) X 100%
.90%