ATO GP Nº 243, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
101.965.167,04 101.035.782,77 100.672.872,01 101.625.133,41 100.964.569,80 116.345.400,66 167.728.940,56 127.388.116,09 135.530.073,86 103.473.627,20 117.966.769,40 104.313.903,55 1.379.010.356,35 8.048.721,48
. Pessoal Ativo 70.006.271,71 68.308.756,59 68.479.923,51 68.971.932,41 68.400.918,13 80.491.566,10 114.689.227,20 90.252.060,45 87.495.863,63 70.550.802,05 82.430.656,42 71.550.794,10 941.628.772,30 7.862.935,03
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
60.459.520,98 58.782.154,29 58.991.451,91 59.478.828,92 58.921.650,63 71.000.775,02 95.826.078,74 80.850.393,10 77.960.911,03 60.886.734,81 72.744.429,94 61.927.344,26 817.830.273,63 6.447.173,99
. Obrigações
Patronais
9.546.750,73 9.526.602,30 9.488.471,60 9.493.103,49 9.479.267,50 9.490.791,08 18.863.148,46 9.401.667,35 9.534.952,60 9.664.067,24 9.686.226,48 9.623.449,84 123.798.498,67 1.415.761,04
. Pessoal Inativo
e Pensionistas
31.958.895,33 32.727.026,18 32.192.948,50 32.653.201,00 32.563.651,67 35.853.834,56 53.039.713,36 37.136.055,64 48.034.210,23 32.922.825,15 35.536.112,98 32.763.109,45 437.381.584,05 185.786,45
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
25.170.196,49 25.858.025,09 25.400.711,57 25.644.332,79 25.601.199,68 28.135.987,02 41.790.942,23 29.439.018,78 37.731.028,28 25.651.425,88 28.058.294,61 25.676.098,92 344.157.261,34 162.074,63
. Pensões 6.788.698,84 6.869.001,09 6.792.236,93 7.008.868,21 6.962.451,99 7.717.847,54 11.248.771,13 7.697.036,86 10.303.181,95 7.271.399,27 7.477.818,37 7.087.010,53 93.224.322,71 23.711,82
. Outras Desp.
de Pessoal Dec. de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação Forma
Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
29.722.060,13 30.334.578,24 29.878.350,69 24.431.835,78 14.753,40 9.529,08 1.017.454,13 1.015.824,91 34.423.069,07 23.014.224,28 27.212.412,52 23.077.967,87 224.152.060,10 0,00
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
2.232,38 2.232,38 2.232,38 2.232,38 9.529,08 9.529,08 9.529,08 9.529,08 11.999,69 9.286,07 9.286,07 9.286,07 86.903,74 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
160,36 0,00 5.605,29 0,00 0,00 0,00 1.007.925,05 1.006.295,83 45.710,12 0,00 1.733.139,64 0,00 3.798.836,29 0,00
. . Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.29.719.667,39 .30.332.345,86 .29.870.513,02 .24.429.603,40 .5.224,32 .0,00 .0,00 .0,00 .34.365.359,26 .23.004.938,21 .25.469.986,81 .23.068.681,80 .220.266.320,07 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.72.243.106,91 .70.701.204,53 .70.794.521,32 .77.193.297,63 .100.949.816,40 .116.335.871,58 .166.711.486,43 .126.372.291,18 .101.107.004,79 .80.459.402,92 .90.754.356,88 .81.235.935,68 .1.154.858.296,25 .8.048.721,48
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b) .1.162.907.017,73 .0,074491%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 2.882.915.869,39 .0,184667%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 2.738.770.075,92 .0,175434%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 2.594.624.282,45 .0,166200%
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 20/05/2026 às 10:00.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 14.249.059,23
2) Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 8.765.499,00, Ação 00WU - 76.419.528,88.
3) As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 115.130.988,14; INSS R$ 548.950,35; SAT R$ 13.716,12 e FUNPRESP: R$ 8.083.790,07 e 21.053,99 (DEA).
Desª. IVANA MÉRCIA DE NILO MAGALDI
Presidente do Tribunal
TARCÍSIO FILGUEIRAS
Diretor-Geral
CARLITO SILVA MIRANDA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
MAURÍCIO BORBA
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 420, DE 25 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55,
inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de maio de 2025 a abril de 2026.
Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . .R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.NÃO
PROCESSADOS
(B)
.
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
24.478.089,22 20.534.174,56 20.055.295,32 20.361.400,53 20.417.974,90 23.043.921,37 35.695.840,90 28.231.473,35 26.171.945,86 20.912.599,25 25.137.313,01 20.978.949,45 286.018.977,72 2.583.128,42 288.602.106,14
Pessoal Ativo 20.568.760,31 17.793.835,58 17.283.459,06 17.500.594,30 17.506.363,74 19.636.937,17 30.242.726,66 24.804.127,57 21.770.631,56 17.824.171,15 21.309.739,02 17.956.116,54 244.197.462,66 2.430.736,32 246.628.198,98
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
18.029.577,02 15.250.740,58 14.761.852,22 14.970.907,00 14.996.318,67 17.127.833,00 25.152.201,71 22.266.068,31 19.208.563,73 15.257.237,59 18.747.198,39 15.394.220,94 211.162.719,16 2.422.130,43 213.584.849,59
Obrigações
Patronais
2.539.183,29 2.543.095,00 2.521.606,84 2.529.687,30 2.510.045,07 2.509.104,17 5.090.524,95 2.538.059,26 2.562.067,83 2.566.933,56 2.562.540,63 2.561.895,60 33.034.743,50 8.605,89 33.043.349,39
Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.909.328,91 2.740.338,98 2.771.836,26 2.860.806,23 2.911.611,16 3.406.984,20 5.453.114,24 3.427.345,78 4.401.314,30 3.088.428,10 3.827.573,99 3.022.832,91 41.821.515,06 152.392,10 41.973.907,16
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
3.246.238,68 2.282.619,62 2.313.556,32 2.343.520,46 2.333.566,52 2.853.759,24 3.945.707,68 2.793.240,57 3.599.414,99 2.550.839,64 3.153.924,51 2.492.377,05 33.908.765,28 97.888,92 34.006.654,20
Pensões 663.090,23 457.719,36 458.279,94 517.285,77 578.044,64 553.224,96 1.507.406,56 634.105,21 801.899,31 537.588,46 673.649,48 530.455,86 7.912.749,78 54.503,18 7.967.252,96
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
0,00 0,00
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
Despesa com
Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
3.860.651,36 2.697.124,14 1.711.306,11 1.852.966,37 1.860.543,36 1.808.248,67 4.670.657,74 1.339.415,90 4.325.416,37 3.025.703,75 3.766.439,25 2.961.698,17 33.880.171,19 107.435,93 33.987.607,12
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 52.690,29 9.462,35 0,00 1.122.708,28 495.193,50 10.289,10 0,00 0,00 0,00 1.690.343,52 527,36 1.690.870,88
.Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.3.860.651,36 .2.697.124,14 .1.711.306,11 .1.800.276,08 .1.851.081,01 .1.808.248,67 .3.547.949,46 .844.222,40 .4.315.127,27 .3.025.703,75 .3.766.439,25 .2.961.698,17 .32.189.827,67 .106.908,57 .32.296.736,24
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.20.617.437,86 .17.837.050,42 .18.343.989,21 .18.508.434,16 .18.557.431,54 .21.235.672,70 .31.025.183,16 .26.892.057,45 .21.846.529,49 .17.886.895,50 .21.370.873,76 .18.017.251,28 .252.138.806,53 .2.475.692,49 .254.614.499,02
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .254.614.499,02 .0,016309%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .669.449.323,98 .0,042882%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .635.976.857,78 .0,040738%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .602.504.391,58 .0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 20 de maio de 2026 às 09h 51min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 96.651,75, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular Conjunto
Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 12.889.926,35, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao
Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Presidente do Tribunal
MARIA DO CARMO DA SILVA MATOS
Diretora-Geral
Substituta
ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO