PORTARIA SAES/MS Nº 4.104, DE 8 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 4.104, DE 8 DE MAIO DE 2026
Inclui procedimento, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Agora
Tem Especialistas, referente ao grupo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) - Gestão do Pré-
operatório.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Grupo 09 - Procedimentos
para Ofertas de Cuidados Integrados, o Subgrupo 02 - Atenção em Cardiologia, Forma de Organização 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Cardiologia, o procedimento, conforme Anexo
I a esta portaria.
Art. 2° Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos relacionados no Anexo II
a esta Portaria.
Art. 3° Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, as compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC
(Proc. Secundário) (Compatível), conforme Anexo III a esta Portaria.
Art. 4º O monitoramento da implementação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, de que trata o Capítulo IV da Portaria
GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, observará os parâmetros de regulação, controle e avaliação previstos no art. 19 da referida Portaria.
Art. 5° Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS e o Repositório
de Terminologia em Saúde (RTS).
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS a partir da competência seguinte à data de sua
publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO