PORTARIA GM/MS Nº 11.389, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PROCEDIMENTO INCLUÍDO
. .Procedimento .04.09.03.005-8 - PROSTATECTOMIA RADICAL ASSISTIDA POR ROBÔ
. .Descrição .PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO COM SISTEMA ROBÓTICO PARA REMOÇÃO DA PRÓSTATA E DAS VESÍCULAS SEMINAIS EM PACIENTES COM CÂNCER DE
PRÓSTATA CLINICAMENTE LOCALIZADO OU LOCALMENTE AVANÇADO. A TÉCNICA UTILIZA PLATAFORMA ROBÓTICA COM VISUALIZAÇÃO TRIDIMENSIONAL
AMPLIADA E INSTRUMENTOS ARTICULADOS, PERMITINDO MAIOR PRECISÃO NA DISSECÇÃO E SUTURA. DEVE SER REALIZADO POR EQUIPE CIRÚRGICA COM
TREINAMENTO ESPECÍFICO EM CIRURGIA ROBÓTICA. INCLUI OS SEGUINTES MATERIAIS: CAPAS ESTÉREIS DE PROTEÇÃO DOS BRAÇOS ROBÓTICOS, MANGUEIRAS,
TUBULAÇÕES, PINÇAS.
. .Modalidade de
Atendimento
.02 Hospitalar
. .Complexidade .AC Alta Complexidade
. .Financiamento .04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
. .Subtipo de
Financiamento
.0071 Diagnóstico/tratamento em oncologia
. .Instrumento de
Registro
.03 AIH (Procedimento Principal)
. .Sexo .Ambos
. .Idade Mínima .18 anos
. .Idade Máxima .80 anos
. .Quantidade Máxima .1
. .Média de Permanência .3
. .Pontos .650
. .Atributos
Complementares
.001 Inclui valor da anestesia; 004 Admite permanência à maior; 006 CNRAC; 009 Exige CNS/CPF; 049 Permite informação de equipe cirúrgica
. .Valor do Serviço
Hospitalar (SH)
.R$ 12.052,52
. .Valor do Serviço
Profissional (SP)
.R$ 3.013,13
. .Valor Hospitalar Total .R$ 15.065,65
. .CBO .2252-25 Médico cirurgião geral2251-51 Médico anestesiologista2252-85 Médico urologista2252-90 Médico cancerologista cirúrgico
. .Serviço/Classificação .132 Serviço de Oncologia/005 Oncologia cirúrgica
. .Tipo de Leito .01 Cirúrgico
. .Habilitação .17.06 UNACON; 17.07 UNACON com serviço de radioterapia; 17.08 UNACON com serviço de hematologia; 17.12 CACON; 17.13 CACON com serviço de oncologia
pediátrica; 17.14 Hospital Geral com cirurgia oncológica; 17.24 - Prostatectomia Radical Assistida por Robô (PRAR)
. .CID .C61 Neoplasia maligna da próstata
ANEXO II
COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS
AIH (principal) x AIH (principal)
. .Procedimento Principal .Procedimentos Compatíveis .Quantidade máxima
. 04.09.03.005-8 - PROSTATECTOMIA RADICAL ASSISTIDA POR ROBÔ .04.06.02.019-1 LINFADENECTOMIA PÉLVICA .1
. . .04.09.01.002-2 - CISTECTOMIA PARCIAL .1
ANEXO III
TABELA DE EQUIPAMENTOS DO CNES
. .TIPO DE EQUIPAMENTO .EQUIPAMENTO .CONCEITO .CÓDIGO RENEM
. 16 Procedimentos Cirúrgicos 01 Sistema Cirúrgico Robótico Sistema robótico composto por plataforma
integrada que permite ao cirurgião controlar
remotamente instrumentos cirúrgicos articulados
por meio de um console dedicado que possibilita
ao
12005
. . . .cirurgião realizar procedimentos minimamente
invasivos. Este sistema é dedicado à realização de
procedimentos de prostatectomia radical.
.
ANEXO IV
REGULAMENTO TÉCNICO PARA HABILITAÇÃO DE HOSPITAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROSTATECTOMIA RADICAL ASSISTIDA POR ROBÔ NO ÂMBITO DO SUS
1. CONDIÇÕES GERAIS
I - A realização da prostatectomia radical assistida por robô deve observar os critérios estabelecidos neste Regulamento Técnico.
II - O hospital deve ser geral, dispor de urologia cirúrgica com volume cirúrgico de no mínimo 150 cirurgias anuais de prostatectomia, e ser obrigatoriamente habilitado:
a) como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON); ou
b) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).
III - O hospital deve atender às normas vigentes da vigilância sanitária.
2. PARÂMETROS E CRITÉRIOS
I - Os gestores locais do SUS devem observar os parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC.
II - A oferta do procedimento deverá considerar:
a) a capacidade instalada do hospital;
b) a cobertura regional da rede de atenção saúde;
c) o volume cirúrgico anual; e
d) disponibilidade de equipe especializada certificada.
3. EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS
3.1 Equipe Especializada
A equipe cirúrgica deverá contar, no mínimo, com:
a) médico especialista em urologia;
b) médico anestesiologista;
c) equipe de enfermagem especializada em centro cirúrgico; e
d) profissional responsável pela operação e suporte técnico do sistema robótico.
3.1.1 Todos os integrantes da equipe deverão possuir qualificação comprovada para atuação em cirurgia robótica.
3.2 Serviços e equipamentos
O hospital deverá possuir:
a) sistema cirúrgico robótico registrado na ANVISA;
b) centro cirúrgico apto a procedimentos de alta complexidade;
c) unidade de terapia intensiva;
d) serviço de diagnóstico por imagem;
e) serviço de anatomia patológica; e
f) suporte de anestesia para cirurgias de grande porte.
3.3 Protocolos operacionais
O hospital deverá possuir:
a) Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);
b) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);
c) Protocolo de Segurança do Paciente; e
d) protocolo clínico institucional para indicação e realização da prostatectomia radical assistida por robô.
4. PROCESSO DE HABILITAÇÃO
4.1 A habilitação deverá ser solicitada pelo hospital ao gestor estadual, distrital ou municipal do SUS no SAIPS.
4.2 O processo deverá conter:
a) manifestação favorável do gestor local e estadual (ofício);
b) deliberação em instância equivalente à da pactuação intergestores distrital ou estadual; e
c) documentação comprobatória da qualificação de todos os membros da equipe cirúrgica para o procedimento pela via robótica.
5. RESPONSABILIDADES DO HOSPITAL
a) manter atualizados os dados no CNES;
b) registrar adequadamente os procedimentos no SIH/SUS; e
c) manter prontuários completos para fins de auditoria e avaliação.