PORTARIA GM/MS Nº 11.356, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 11.356, DE 21 DE MAIO DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H
Manoel Maria Serrão Valente) e mantém os recursos
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada,
incorporados ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC), do Município de Capanema, no
Estado do Pará.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h Nova, Opção V, Unidade de Pronto Atendimento Manoel Maria Serrão
Valente), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser
renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
1.950.000,00 (um milhão e novecentos e cinquenta mil reais), incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Capanema, no Estado do
Pará.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e
Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA