ANEXO I RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2025 A ABRIL/2026 . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A . . .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .TOTAL (Últimos 12 Meses) (a) .PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .528.861.611,13 .532.665.895,33 .556.808.264,54 .532.162.334,71 .539.609.815,76 .543.258.972,29 .536.080.559,27 .887.092.212,25 .822.132.540,88 .567.761.163,88 .606.451.443,44 .565.174.494,17 .7.218.059.307,65 .1.465.258,00 . .Pessoal Ativo .454.791.166,81 .457.877.538,02 .468.755.393,61 .457.732.819,16 .464.815.396,02 .460.381.433,17 .460.835.715,37 .763.377.295,94 .708.865.803,31 .488.911.974,34 .529.675.993,30 .488.930.825,90 .6.204.951.354,95 .1.330.123,72 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .391.316.158,38 .394.693.651,92 .405.729.521,17 .394.657.350,78 .401.772.848,81 .397.607.954,26 .397.713.202,37 .637.663.264,78 .645.914.729,88 .423.660.596,05 .466.836.505,43 .426.142.435,38 .5.383.708.219,21 .1.305.613,93 . . Obrigações Patronais .63.475.008,43 .63.183.886,10 .63.025.872,44 .63.075.468,38 .63.042.547,21 .62.773.478,91 .63.122.513,00 .125.714.031,16 .62.951.073,43 .65.251.378,29 .62.839.487,87 .62.788.390,52 .821.243.135,74 .24.509,79 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .74.070.444,32 .74.788.357,31 .88.052.870,93 .74.429.515,55 .74.794.419,74 .82.877.539,12 .75.244.843,90 .123.714.916,31 .113.266.737,57 .78.849.189,54 .76.775.450,14 .76.243.668,27 .1.013.107.952,70 .135.134,28 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .59.008.258,34 .59.655.007,07 .71.789.458,23 .58.988.274,35 .59.492.854,63 .67.166.814,80 .60.029.728,21 .99.830.574,44 .90.059.346,41 .63.223.155,30 .61.331.785,99 .60.788.774,57 .811.364.032,34 .121.605,69 . . Pensões .15.062.185,98 .15.133.350,24 .16.263.412,70 .15.441.241,20 .15.301.565,11 .15.710.724,32 .15.215.115,69 .23.884.341,87 .23.207.391,16 .15.626.034,24 .15.443.664,15 .15.454.893,70 .201.743.920,36 .13.528,59 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . .Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .72.734.971,12 .73.214.771,02 .102.781.356,01 .73.021.464,39 .73.180.252,26 .88.698.040,71 .70.969.372,52 .58.395.249,49 .111.199.101,22 .99.850.453,60 .78.577.735,49 .74.503.663,16 .977.126.430,99 .13.529,75 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . . . . . . . . . . . . . . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .153.593,65 .53.505,72 .16.336.763,06 .187.618,49 .1.555,69 .7.442.065,02 .394.248,99 .22.036.123,21 .181.081,36 .23.015.133,88 .3.524.597,05 .58.223,61 .73.384.509,73 . . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .72.581.377,47 .73.161.265,30 .86.444.592,95 .72.833.845,90 .73.178.696,57 .81.255.975,69 .70.575.123,53 .36.359.126,28 .111.018.019,86 .76.835.319,72 .75.053.138,44 .74.445.439,55 .903.741.921,26 .13.529,75 . . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .456.126.640,01 .459.451.124,31 .454.026.908,53 .459.140.870,32 .466.429.563,50 .454.560.931,58 .465.111.186,75 .828.696.962,76 .710.933.439,66 .467.910.710,28 .527.873.707,95 .490.670.831,01 .6.240.932.876,66 .1.451.728,25 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.561.142.959.699,87 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ .6.242.384.604,91 .0,399860 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .9.366.857.758,20 .0,600000 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .8.898.514.870,29 .0,570000 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .8.430.171.982,38 .0,540000 . .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 21/maio/2026, às 14h. . .Notas: . .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . .2 - Portaria STN/MF nº 1.414, de 19/05/2026. . .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2025 A ABRIL/2026 . . . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A . . . . .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .TOTAL (Últimos 12 Meses) (a) .PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .79.807.382,59 .80.075.211,92 .87.935.393,51 .81.707.550,89 .80.215.857,21 .79.431.514,95 .78.892.358,05 .148.712.810,33 .133.251.998,14 .86.399.717,09 .96.190.604,92 .84.319.295,14 .1.116.939.694,74 .256.240,72 . .Pessoal Ativo .69.530.372,69 .69.981.918,87 .75.475.156,48 .71.728.973,48 .70.162.417,44 .69.331.031,62 .68.632.738,89 .128.771.265,37 .117.898.707,12 .76.005.009,53 .86.062.602,61 .74.220.069,53 .977.800.263,63 .256.240,72 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .59.985.803,38 .60.447.791,76 .65.942.473,00 .62.189.830,01 .60.652.450,35 .59.871.631,67 .59.188.713,08 .109.872.883,77 .108.447.859,00 .66.374.695,33 .76.649.450,74 .64.813.576,36 .854.437.158,45 .236.240,72 . . Obrigações Patronais .9.544.569,31 .9.534.127,11 .9.532.683,48 .9.539.143,47 .9.509.967,09 .9.459.399,95 .9.444.025,81 .18.898.381,60 .9.450.848,12 .9.630.314,20 .9.413.151,87 .9.406.493,17 .123.363.105,18 .20.000,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .10.277.009,90 .10.093.293,05 .12.460.237,03 .9.978.577,41 .10.053.439,77 .10.100.483,33 .10.259.619,16 .19.941.544,96 .15.353.291,02 .10.394.707,56 .10.128.002,31 .10.099.225,61 .139.139.431,11 . . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .8.357.387,89 .8.080.961,73 .10.234.459,95 .7.968.072,63 .7.931.426,99 .8.083.807,15 .8.175.805,73 .14.931.010,32 .12.259.002,72 .8.318.020,56 .8.136.267,89 .8.130.767,09 .110.606.990,65 . . . Pensões .1.919.622,01 .2.012.331,32 .2.225.777,08 .2.010.504,78 .2.122.012,78 .2.016.676,18 .2.083.813,43 .5.010.534,64 .3.094.288,30 .2.076.687,00 .1.991.734,42 .1.968.458,52 .28.532.440,46 . . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . .Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .10.129.171,96 .9.949.921,19 .15.187.610,72 .9.830.739,47 .9.905.601,83 .9.931.508,56 .10.090.644,39 .10.089.974,50 .15.135.833,17 .11.756.818,25 .11.643.247,99 .9.885.471,47 .133.536.543,50 . . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . . . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . . . . . . . . . . . . . . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . .4.466,08 .2.875.211,63 . . . . .8.160.298,40 . .1.579.568,54 .1.732.703,53 .3.890,25 .14.356.138,43 . . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .10.129.171,96 .9.945.455,11 .12.312.399,09 .9.830.739,47 .9.905.601,83 .9.931.508,56 .10.090.644,39 .1.929.676,10 .15.135.833,17 .10.177.249,71 .9.910.544,46 .9.881.581,22 .119.180.405,07 . . . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .69.678.210,63 .70.125.290,73 .72.747.782,79 .71.876.811,42 .70.310.255,38 .69.500.006,39 .68.801.713,66 .138.622.835,83 .118.116.164,97 .74.642.898,84 .84.547.356,93 .74.433.823,67 .983.403.151,24 .256.240,72 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.561.142.959.699,87 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .983.659.391,96 .0,063009 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação dada pelo Decreto nº 10.120/2019) .2.076.320.136,40 .0,133000 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.972.504.129,58 .0,126350 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.868.688.122,76 .0,119700 . .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 21/maio/2026, às 14h. . .Notas: . .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . .2 - Portaria STN/MF nº 1.414, de 19/05/2026. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República
DECISÃO SUROC Nº 300, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério Público da União — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Todos os atos de 25/05/2026