CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.040324/2026-53,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2026
Nº 6.751 - Processo nº 53500.040283/2026-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ANGRA DOCE LTDA, CNPJ 27.913.695/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Jacarezinho/PR.
Nº 6.752 - Processo nº 53500.040386/2026-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SOLARIS LTDA, CNPJ 03.043.890/0001-07, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Antônio Prado/RS.
Nº 6.753 - Processo nº 53500.040383/2026-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PRADO LTDA, CNPJ 03.733.242/0001-82, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Flores da Cunha/RS.
Nº 6.754 - Processo nº 53500.036500/2026-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO URUBICI LTDA, CNPJ 76.865.401/0001-76, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Urubici/SC.
Nº 6.755 - Processo nº 53500.039833/2026-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Itacoatiara/AM.
Nº 6.756 - Processo nº 53500.040109/2026-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE ALTERNATIVA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 01.080.682/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Dois Vizinhos/PR.
Nº 6.757 - Processo nº 53500.040285/2026-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CAMPINAS DO SUL LTDA, CNPJ 89.920.334/0001-97, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campinas
do Sul/RS.
Nº 6.759 - Processo nº 53500.033862/2026-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Manaus/AM.
Nº 6.760 - Processo nº 53500.040554/2026-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EDUCADORA DE PARNAIBA LTDA, CNPJ 06.705.966/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Parnaíba/PI.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2026
Nº 6.945 - Processo nº 53500.038767/2026-84. Autoriza ELO COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº
02.380.966/0001-27, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Caruaru/PE, no período de 29/05/2026 a 30/06/2026.
Nº 6.946 - Processo nº 53500.038777/2026-10. Autoriza Tv e Radio Jornal do Commercio
Ltda, CNPJ nº 09.045.758/0001-10, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de - Caruaru/PE, no período de 29/05/2026 a 28/06/2026.
Nº 6.947 - Processo nº 53500.040781/2026-48. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e
Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 23/05/2026
a 24/05/2026.
Nº 6.948 - Processo nº 53500.040784/2026-81. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e
Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 24/05/2026
a 24/05/2026.
Nº 6.949 - Processo nº 53500.040785/2026-26. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e
Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 23/05/2026
a 23/05/2026.
Nº 6.950 - Processo nº 53500.040787/2026-15. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e
Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 24/05/2026
a 24/05/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente