ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11128.722668/2017-48 - Recorrente: LANXESS INDUSTRIA DE
POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11128.723202/2017-60 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11128.723203/2017-12 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11128.723204/2017-59 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11128.723950/2017-42 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11131.720760/2025-24 - Recorrente: ESTACAO DE LUZ
COMERCIO DE ILUMINACAO E ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11829.720032/2018-45 - Recorrente: AMPACET SOUTH AMERICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11968.720018/2017-76 - Recorrente: MAP IMPORTACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 12689.720095/2024-54 - Recorrente: GLOBE QUIMICA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 12689.720098/2023-15 - Recorrente: MK NE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 12689.720121/2023-63 - Recorrente: JCS BRASIL
ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 12689.720124/2024-88 - Recorrente: ADUFERTIL FERTILIZANTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87-Processonº:12689.720175/2023-29-Recorrente:BRITANIAELETRONICOSS.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 12689.720184/2023-10 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 12689.720188/2023-06 - Recorrente: ASCENSUS TRADING &
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 12719.720506/2019-40 - Recorrente: CFS DO BRASIL INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ADITIVOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13116.720429/2019-80 - Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE
COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15771.722352/2018-01 - Recorrente: COQUI SERVICE &
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 15771.722354/2018-92 - Recorrente: COQUI SERVICE &
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19378.720421/2018-38 - Recorrente: KRYSTALMIX COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO
Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 6ª Turma de Julgamento