ANEXO I CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE ENFRENTAMENTO CORRECIONAL . .Pilares .Nível .Descrição .Valor Ponderado . .Gravidade .Gravíssima .Casos de assédios/discriminação, corrupção, conflitos de interesses, dano ao erário, conduta em curso .6 . . .Grave .Outros casos de expulsão ou remetida pela CGU, TCU, MPs, PF e Alta Administração do ICMBio, bem como casos de suspensão acima de 30 dias .3 . . .Leve/moderada .Infrações de menor potencial ofensivo ou suspensão até 30 dias .1 . .Urgência .Urgente .Processos com menos de 3 meses para prescrição .40 . . .Alta .Processos entre 3 e 6 meses para prescrição .6 . . .Média .Processos entre 6 e 12 meses para prescrição .3 . . .Baixa .Processos com mais de 12 meses para prescrição .1 . .Tendência .Alta .Grande dano à imagem do ICMBio ou da Corregedoria .6 . . .Média .Médio dano à imagem - Reportagem jornalística com possibilidade de novo questionamento .3 . . .Baixa .Baixo dano à imagem .1 . .Solução .Alta .Solução rápida, apenas documental, servidor em atividade ou TAC, baixo volume de peças .6 . . .Média .Oitivas de testemunhas ou ex- servidores - PAD ou PAR, relativo volume de peças .3 . . .Baixa .Grande volume de peças - PAD ou PAR .1 ANEXO II . .CORREGEDORIA EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA . .Processo nº: Servidor compromissário: Matrícula: Enquadramento legal: Prazo de vigência:
PORTARIA Nº 2.479/ICMBIO/CORREGEDORIA, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 22/05/2026