LEI Nº 15.374/2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
. . .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.NÃO
PROCESSADOS
(B)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.171.565.767,51 .171.859.943,40 .172.754.480,77 .174.093.836,83 .171.897.756,83 .188.567.360,44 .274.012.897,40 .179.028.570,29 .254.585.251,21 .181.586.818,67 .192.527.116,19 .189.487.419,60 .2.321.967.219,14 .8.795.693,29
. .Pessoal Ativo .135.194.560,66 .135.172.606,91 .135.682.381,31 .137.120.505,96 .134.925.414,61 .149.365.262,73 .216.396.436,00 .139.532.660,18 .198.226.015,00 .143.277.527,72 .152.581.444,67 .151.502.476,28 .1.828.977.292,03 .7.816.727,98
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.113.385.224,79 .113.558.160,83 .114.079.758,86 .115.519.578,39 .113.118.825,35 .127.703.301,27 .173.375.302,91 .117.822.271,75 .176.399.255,67 .121.449.768,71 .130.814.823,71 .129.730.656,68 .1.546.956.928,92 .7.181.598,65
. .Obrigações Patronais .21.809.335,87 .21.614.446,08 .21.602.622,45 .21.600.927,57 .21.806.589,26 .21.661.961,46 .43.021.133,09 .21.710.388,43 .21.826.759,33 .21.827.759,01 .21.766.620,96 .21.771.819,60 .282.020.363,11 .635.129,33
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.36.371.206,85 .36.687.336,49 .37.072.099,46 .36.973.330,87 .36.972.342,22 .39.202.097,71 .57.616.461,40 .39.495.910,11 .56.359.236,21 .38.309.290,95 .39.945.671,52 .37.984.943,32 .492.989.927,11 .978.965,31
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.29.925.004,62 .30.083.780,66 .30.551.590,69 .30.441.170,04 .30.332.786,14 .32.157.104,23 .47.421.507,54 .32.327.407,38 .46.509.265,81 .31.362.858,34 .32.758.753,05 .31.238.680,59 .405.109.909,09 .574.869,78
. .Pensões .6.446.202,23 .6.603.555,83 .6.520.508,77 .6.532.160,83 .6.639.556,08 .7.044.993,48 .10.194.953,86 .7.168.502,73 .9.849.970,40 .6.946.432,61 .7.186.918,47 .6.746.262,73 .87.880.018,02 .404.095,53
. .Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. . . . . . . . . . . . .0,00 .
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . .0,00 .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.36.551.320,92 .36.864.344,05 .37.132.417,70 .37.092.156,80 .37.198.872,45 .39.271.846,59 .51.837.035,45 .1.110.136,89 .63.960.246,43 .40.076.131,81 .40.012.662,74 .38.017.249,72 .459.124.421,55 .4.731.158,47
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
.45.849,93 .98.094,58 .0,00 .46.294,15 .61.350,14 .0,00 .0,00 .86.527,58 . .10.187,54 .5.170,67 .13.979,44 .367.454,03 .
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.192.191,53 .176.077,56 .173.440,91 .181.242,45 .177.834,60 .178.459,55 .271.950,84 .69.224,27 .104.166,70 .89.468,31 .86.491,90 .93.465,14 .1.794.013,76 .
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.8,26 .6.202,33 .1.110,50 .0,00 .96.056,16 .0,00 .0,00 .0,00 .7.630.778,20 .1.810.765,49 .114.086,23 .110.397,57 .9.769.404,74 .4.196.553,47
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.36.313.271,20 .36.583.969,58 .36.957.866,29 .36.864.620,20 .36.863.631,55 .39.093.387,04 .51.565.084,61 .954.385,04 .56.225.301,53 .38.165.710,47 .39.806.913,94 .37.799.407,57 .447.193.549,02 .534.605,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.135.014.446,59 .134.995.599,35 .135.622.063,07 .137.001.680,03 .134.698.884,38 .149.295.513,85 .222.175.861,95 .177.918.433,40 .190.625.004,78 .141.510.686,86 .152.514.453,45 .151.470.169,88 .1.862.842.797,59 .4.064.534,82
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.960.000,00 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.866.907.332,41 .0,119586%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.008.593.612,68 .0,256773%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.808.163.932,05 .0,243934%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.607.734.251,41 .0,231096%
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 18/05/2026, as 16:30
Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.
RAPHAEL JUNGER DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral