ANEXO I . .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO .PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA .TIPO DE PROGRAMA .BOLSA-FORMAÇÃO RESIDENTES . .BA .03.273.660/0004-87 .SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA .6594 .MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE .ESPECIALIDADE .20 . .MA .04.298.309/0025-38 .IBMEC EDUCACIONAL LTDA. (FACULDADE DE MEDICINA DE ACAILANDIA) .6618 .MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE .ESPECIALIDADE .14 . .MG .17.178.195/0024-53 .SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA (PUC - MINAS CAMPUS POCOS DE CALDAS) .6583 .MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE .ESPECIALIDADE .16 . .MT .02.485.183/0001-08 .IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (UNIVAG) .6678 .MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE .ESPECIALIDADE .2 . .RJ .00.394.429/0107-69 .COMANDO DA AERONAUTICA (HOSPITAL DE FORCA AEREA DO GALEAO) .6577 .MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE .ESPECIALIDADE .6 . .RJ .29.138.344/0015-49 .MUNICIPIO DE PETROPOLIS (HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO) .6749 .MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE - SAÚDE MENTAL .ANO ADICIONAL .3 . .SC .60.922.168/0053-07 .ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO) .6617 .MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE .ESPECIALIDADE .10 . .SC .85.283.299/0002-72 .UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE .6643 .MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE .ESPECIALIDADE .4 . .SP .44.943.835/0002-31 .ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA .6742 .MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE .ESPECIALIDADE .6 . .SP .06.099.229/0077-00 .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. .6676 .MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE .ESPECIALIDADE .4 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO DE 20 DE MAIO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e o art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, decidiu, por ocasião da 637ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 15 de maio de 2026, pela prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 170, de 23 de março de 2026, conforme descrito a seguir, e eu, Diretor- Presidente, determino sua publicação: Processo ANS: 33910.000171/2025-91 Decisão: Autorizar a prorrogação do prazo para envio das contribuições para a Consulta Pública nº 170, de 23 de março de 2026, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 20 de maio de 2026, de modo a estender o tempo final da participação social para 03/07/2026, para recepção de contribuições da sociedade civil e dos agentes regulados sobre a proposta de unificação e atualização das regras para a celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, em substituição às Resoluções Normativas nº 503, de 30 de março de 2022, e nº 512, de 31 de março de 2022. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente RETIFICAÇÃO Na Resolução Normativa ANS nº 673, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção 1, em 18 de maio de 2026, página 103, no Anexo I: Onde se lê: ANEXO I
PORTARIA SGTES/MS Nº 311, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE. Todos os atos de 21/05/2026