PORTARIA MESP Nº 50, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

E sendo assim, enfatizou a necessidade de se reforçar a importância de que haja
investimento no esporte. E colocou-se à disposição para ajudar no levantamento de
assinaturas para o apoiamento junto ao Senado. Finalizou dizendo que tendo nascido
numa comunidade, possui esse dever de gratidão, de contribuir para que mais pessoas
possam sair das regiões periféricas e alcançar outros horizontes. Mesmo que ele não
se transforme em um Neymar, um Vinicius Júnior, mas que ele possa ser um cidadão
de bem. Disse que o esporte passa muito por isso: pela disciplina, educação e
qualidade de vida. Colocou-se inteiramente à disposição para auxiliar com a tramitação
do texto no Congresso o mais rápido possível. O representante da Organização
Nacional das Entidades do Desporto, André Trindade, pediu a palavra para lembrar que
ainda que a cadeia esportiva esteja compreendida dentro dos Comitês, que ao falar de
nação esportiva é preciso ter esse olhar para o esporte sob todos os ângulos e por
todas as suas fases. Relatou que a cada dia surgem novas modalidades, que não são
olímpicas, paralímpicas, surdolímpicas, como o futebol americano que vem crescendo
e é um grande projeto social nas periferias. Destacou que o esporte oferece soluções,
mas recebe os menores orçamentos tanto no âmbito federal, quanto estadual e
municipal. Sobre o assunto, citou os recursos das apostas esportivas, e destacou que
mesmo com a solução, apesar do recurso, além de não haver a disponibilização do
orçamento, para que se faça política pública; ainda se impõem taxações e/ou a
intenção de limitar o acesso ao valor. Logo, entende que o assunto precisa ser
discutido pelo CNE que é um colegiado muito plural, muito representativo. Disse que
inegavelmente as grandes conquistas estão na Lei de Incentivo ao Esporte que dá
acesso a todos. Reforçou a ideia de que quando se fala em investir dinheiro na
segurança pública, faz-se necessário lembrar que esporte também é segurança pública.
Um ambiente esportivo é um ambiente educacional, de formação e de transformação
de seres humanos em cidadãos de bem. E o esporte tanto é de mitigação, de
segurança pública como é ferramenta de transformação social já que resulta em toda
uma cadeia criativa, com mídia espontânea, o que nenhum outro tema no Brasil
oferece. E, por toda essa argumentação, entende que a pauta precisa ser bem
discutida para tentar não cometer nenhuma injustiça e "não deixar ninguém de fora".
Afinal, não dá para além de não ter orçamento, ainda ser taxado. Agradeceu a
oportunidade de fala e devolveu a palavra. Marcelo Falcão da CBDU, aproveitando a
fala do Dr. Felipe e dos demais, para informar que esteve no Paraná para participar
da elaboração da Carta do Esporte, da Carta de Curitiba e que apesar de ser um
movimento maravilhoso do esporte nacional, que a Entidade não se sentiu
completamente contemplada, já que da forma como foi proposto, haveria um risco da
formalidade presencial do CBDU dentro do Sistema Nacional do Esporte. Por esse
motivo, mencionou que fora escrita uma carta pela Entidade e enviada a todos os
pares e que gostaria de aproveitar a oportunidade para dar ciência aos membros do
Conselho Nacional do Esporte. Disse que é preciso que a pauta seja colocada em
discussão e demonstrou satisfação por entender que o Plano Nacional do Esporte
também será discutido pelo Conselho. Concluiu dizendo que o enfoque na matéria é
fundamental, a fim de que a construção do Sistema Nacional do Esporte se dê da
forma mais acertada possível. Por fim, o Presidente do COB destacou que a fala do
CBC pontuou muito bem as pautas importantes no Congresso. Manifestou que sente
falta de se tratar a questão da isenção da importação sobre o material esportivo,
temática que para o esporte paralímpico é muito importante. Citou um exemplo. Disse
que acabou de sediar na Arena 1, o Campeonato Panamericano de Taekwondo. Que
eram 15 categorias e o Brasil chegou ao final em 13. Foram 8 medalhas de ouro e 5
medalhas de prata, ainda que com o desfalque de Maria Clara, que é a campeã
mundial e não competiu. Mencionou que a Federação Fernandes Telles Mendes mudou
a regra e que agora existe uma luva que o atleta precisa usar. Disse que a luva não
é fabricada no Brasil e que em se falando de 15 categorias está se falando em no
mínimo 60 luvas, tanto do masculino quanto do feminino. Destacou que o fato tem
todo um impacto sobre a Confederação Brasileira de Taekwondo, que vai pagar o
imposto sobre a importação e que, portanto, é um impacto muito grande e concluiu
que apesar de a Entidade receber verba que vem das loterias, que acaba pagando
imposto com essa verba. Entende que a derrubada acontece com um veto simples e
que o COB está trabalhando junto ao Congresso para isso, por entender que é uma
pauta importante. Por fim, disse que também participou da reunião na Universidade do
Paraná e que no que concerne às discussões relacionadas ao Sinesp, possui algumas
preocupações. Entende que é preciso haver uma participação mais efetiva por parte
dos Comitês e Confederações na construção do Sistema pois, na sua visão, a
construção do Sistema Nacional do Esporte encontra-se muito concentrada no mundo
acadêmico o qual, por vezes, é o mundo ideal e não real. Para exemplificar, disse que
chegou a ouvir o feedback de que seria necessário se acabar com os jogos escolares
uma vez que a iniciativa gera pressão sobre o jovem atleta e relatou a preocupação
que esse tipo de debate gerou no Comitê Olímpico. O Presidente do COB agradeceu
a oportunidade da fala e devolveu a palavra ao Ministro. Sobre a questão da isenção
da importação sobre o material esportivo, o Secretário Nacional de Apostas Esportivas
e de Desenvolvimento Econômico do Esporte disse que seria importante verificar com
a Assessoria Parlamentar se há parecer relativo ao assunto, pois lembrou que a isenção
desse valor seria irrisório. O Ministro então, passou a palavra ao representante da
Comissão Desportiva Militar do Brasil, para apresentação do item 5 da pauta. O
representante do CDMB saudou a todas as pessoas e informou a aprovação do PL 6124
de 2025. Disse que a inserção do assunto na pauta se deu apenas como forma de
agradecer o Ministério do Esporte, as Entidades Parceiras membros do Conselho, pelo
apoio junto à Comissão de Esportes do Senado para aprovação da matéria, que tratou
da destinação de 1% dos recursos das bets ao Subsistema Nacional do Esporte Militar.
Dito isso, retornou a palavra ao Presidente do CNE. O Ministro passou, sem delongas,
a palavra à representante da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos para
introdução à apresentação do item 6 da pauta. A representante da CBDS informou que
a apresentação da pauta seria feita pela Presidente do CBDS, Diana Kyosen, convidada
a participar de forma virtual, e que a mesma faria a interpretação em libras para a
Presidente. A Presidente Diana saudou a todas as autoridades e passou a apresentar
o seu pedido de apoio. Disse que por muitos anos tem lutado pela igualdade de
tratamento para com a CBDS, que possui 42 anos de história e é a instituição máxima
de desporto de surdos no Brasil. Lembrou da existência de mais de dez milhões de
surdos no Brasil, representando a movimentação também internacional do surdo, e que
a instituição representa mais de cinco mil atletas. Destacou que há, atualmente, 509
surdoatletas recebendo bolsa e que isso é uma marca de orgulho. Agradeceu ao
Presidente Lula por isso. Ainda assim, destacou que a instituição passa dificuldade pois
não possui recurso fixo, não possui estrutura e que o trabalho de quem se dedica é
voluntário. Informou que, atualmente, a CBDS possui apenas um funcionário.
Agradeceu o apoio do Secretário Nacional do Paradesporto e, também, do Comitê
Paralímpico Brasileiro. Agradeceu, também, o apoio do Deputado Júlio César, que
auxilia na liberação de estruturas para que os surdoatletas consigam treinar. Disse que
espera contar com o apoio também do COB para que sejam disponibilizados espaços
para treinamento. Mencionou que será organizada em janeiro de 2027 as
Surdolímpiadas de Inverno e que o Brasil levará a equipe com mais ou menos 46
participantes. Portanto, em um pedido de apoio, frisou que muito necessita do apoio
das Entidades-membro do Conselho. Informou a existência de um Projeto de Lei que
solicita o acesso à Lei Piva, que está parado no Congresso e que acredita que se o
COB e o CPB endossarem e apoiassem, o Projeto poderia vir a avançar. Destacou que
a ideia não é tirar nenhuma porcentagem das outras Confederações e sim construir
uma solução nova. Para finalizar, reforçou o pedido de que haja uma igualdade de
tratamento para que a instituição também possa ter o direito de receber e representar
o país. O Secretário Nacional de Paradesporto pediu a palavra para endossar a fala da
Presidente da CBDS. Disse estar ciente das carências do movimento surdolímpico.
Esclareceu que a sua fala para indicação da necessidade de inserção do movimento no
texto legislativo, é justamente para que haja o destaque necessário à importância de
que haja uma maior destinação de recursos para apoiar o movimento. Ato contínuo,
o Ministro pediu ao Secretário Fábio que fizesse a apresentação do item 7 da pauta,
que tratou da apreciação e deliberação quanto à aprovação do Programa Vencer pelo
Esporte, instituído pela Portaria MEsp nº 15, de 12 de março de 2026, de forma a
garantir a iniciação da formação profissional nos Centros Especializados de Reabilitação
(CERs), conforme pactuado no Termo Aditivo celebrado com o Instituto Santos Dumont
(ISD). Após a apresentação do Secretário, os conselheiros realizaram, de forma
unânime, a aprovação do Programa. O colegiado passou, então, à apreciação do item
8 da pauta, qual seja, a apreciação dos Relatórios de Aplicação de Recursos das
Entidades Esportivas relativos ao exercício de 2025, e após as apresentações das
Secretarias finalísticas responsáveis, aprovaram, por consenso absoluto, os relatórios
encaminhados pelo COB, CBC, CPB, CBCP, CBDE e CBDU. O Ministro informou a
necessidade de inserção de assuntos extrapauta, para deliberação do Conselho
Nacional do Esporte e passou a palavra à Secretária-Executiva Adjunta para
apresentação de quatro pontos a serem discutidos: o primeiro ponto diz respeito à
necessidade de realização de uma alteração no regimento. Disse que devido ao fato de
o Ministério passar por um momento de contingência, que há duas propostas a serem
avaliadas: 1- ou uma redução da quantidade de reuniões do Conselho, o que não é o
esperado; ou uma redefinição sobre o custeio das passagens, com a possibilidade de
apoio pelas Confederações. Sobre o assunto, os membros do Conselho decidiram, de
forma unânime, pela manutenção da previsão regimental atual relativa à quantidade de
reuniões do Conselho e pela redefinição do dispositivo para fazer constar a
possibilidade de apoio pelas Confederações para custeio dos deslocamentos dos
membros com a finalidade de se fazerem presentes nas reuniões. O segundo ponto
tratou da necessidade de indicação de três membros do CNE para composição de um
grupo, criado pelo MEC, para acompanhamento do processo de implantação da
Universidade do Esporte. Após votação, os nomes escolhidos foram os de: Cynthia
Celina de Carvalho Mota Lima e Iziane Castro Marques de Oliveira, representantes do
Governo Federal; e Yane Márcia Campos da Fonseca Marques, representante do COB.
Além disso, deliberou-se para que a Secretária-Executiva Adjunta realize gestão junto
ao Ministério da Educação com vistas a pleitear uma ampliação da atual presença do
MESP no grupo de acompanhamento e, em caso de concordância, já votou pelo
acréscimo dos nomes de Fábio Augusto Lima de Araújo, representante do Governo; e
Tharcísio Anchieta da Silva, representante do Conselho Federal de Educação Física,
como nomes indicados e homologados pelo CNE. A Presidente da Confederação
Brasileira de Desporto Escolar, Anne Augusta Affiune Peixoto colocou-se inteiramente
à disposição para auxiliar com o assunto, em virtude de sua aproximação e afinidade
com a pauta. Sobre o terceiro ponto, a Secretária Cynthia informou aos membros
sobre a publicação da Lei nº 15.386/2026, por meio da qual o Presidente Lula institui
a Semana Nacional do Esporte, que ocorrerá entre os dias 22 e 28 de junho de 2026;
e o Dia Nacional do Esporte, que acontece no dia 23 de junho de 2026; com o
objetivo de incentivar a prática esportiva, promover saúde, inclusão social e qualidade
de vida. Nesse sentido, pediu o apoio de todos os membros para a promoção do
evento, já que a Lei prevê o engajamento das entidades esportivas e de potenciais
parceiros institucionais para construção conjunta das ações comemorativas, seja por
meio da realização de eventos nacionais e locais, campanhas de mobilização, atividades
esportivas ou iniciativas voltadas à ampliação da participação social e fortalecimento da
cultura esportiva em todo o país. Restou deliberado que o Ministério informaria aos
membros do Conselho quanto a melhor forma de que as Entidades possam participar
da promoção do evento. A Secretária passou, por fim, à apresentação do quarto ponto,
dando destaque à realização do Seminário Institucional sobre o Processo Avaliativo do
Plano Nacional do Esporte (PL nº 409/2022), promovido pelo Ministério do Esporte em
parceria com a ENAP. Lembrou a todos do evento que acontece no dia 14 de maio
de 2026, das 9h às 12h, no Auditório do Edifício Montes, em Brasília, ocasião em que
se apresentará os principais resultados do processo avaliativo, os aprimoramentos
propostos ao Plano Nacional do Esporte e os aprendizados institucionais voltados ao
fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências. Mencionou que o trabalho
será conduzido pelo Ministério do Esporte e pela ENAP, resultando na elaboração de
uma minuta substitutiva ao projeto de lei atualmente em tramitação, que deverá ser
objeto de tratativas institucionais em breve, motivo pelo qual reforçou a importância
da participação de todos. Após considerações finais, em que o Secretário de Apostas
Esportivas provocou reflexão acerca da distinção legal realizada entre a natureza dos
recursos lotéricos e dos recursos das apostas de quota fixa, o Presidente do COB
externou o convite aos membros para realização de uma visitação ao Centro de
Treinamento Time Brasil, tendo o Ministro encerrado a reunião às 13h.
MARCO ANTÔNIO DE MATTOS LA PORTA JÚNIOR
Usuário Externo
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Secretária Executiva Adjunta
ALEX DALL'OSSO MINUSSI
Usuário Externo
GIOVANNI ROCCO NETO
Secretário Nacional de Apostas Esportivas
e de Desenvolvimento Econômico do Esporte
ANNE AUGUSTA AFFIUNE PEIXOTO
Usuário Externo
ANDRÉ RUBENS TRINDADE
Usuário Externo
ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA
Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
FERNANDO LOURENÇO VANIN
Usuário Externo
IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA
Secretária Nacional de Excelência Esportiva
PAULO GERMANO MACIEL
Usuário Externo
FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO
Secretário Nacional do Paradesporto
PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE
Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA
Usuário Externo
JULIO CEZAR NUNES JUNIOR
Usuário Externo
THARCÍSIO ANCHIETA DA SILVA
Usuário Externo
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer
e Inclusão Social
GISELLE CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO
Usuário Externo
IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO
Secretário Executivo
MARCELO FALCÃO DE FARIAS
Usuário Externo
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
Ministro de Estado do Esporte