DESPACHO Nº 1.600, DE 6 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

850.304/2012-GEOTERRA SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença
N° 23/2013 - Vencimento em 31/10/2030
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.304/2012-GEOTERRA SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°24010/2026/COROUT-PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Aprova relatório de reavaliação dos recursos minerais(2929)
851.966/1992 -BRAVO MINERAÇÃO LTDA - Reavaliação de recursos de:
minério de cobre e ouro
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
654.170/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.171/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.172/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.173/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.174/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.175/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.176/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.446/2024-JOAO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
851.034/2025-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE GARIMPEIROS DO
CAJUEIRO - COOPERGAJU - Ofício N° 26352/2026/COROUT-PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.653/2024-TEREZINHA DE JESUS ATAIDE DOS SANTOS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.641/2019-JVS MINERAÇÃO EIRELI
851.514/2011-TERRATIVA MINERAIS LTDA
850.070/2003-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
850.522/2025-GUSTAVO CABRAL DE LUCENA
850.935/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA
851.035/2013-COBREX PROSPECCAO MINERAL S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.103/2026-BRAZIL MINING RESOURCES LTDA-OF. N°26529/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.102/2026-BRAZIL MINING RESOURCES LTDA-OF. N°26535/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.100/2026-BRAZIL MINING RESOURCES LTDA-OF. N°26539/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.311/2025-MILK DISCOVERY GEMAS LTDA-OF. N°21840/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.821/2025-3D NIQUEL LTDA-OF. N°23348/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.121/2026-BRAZIL MINING RESOURCES LTDA-OF. N°25002/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.125/2026-EDIELSON DE OLIVEIRA DANIN-OF. N°25399/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.176/2026-PASTEUR BATISTA RIBEIRO JUNIOR-OF. N°20674/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.099/2026-BRAZIL MINING RESOURCES LTDA-OF. N°19559/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.174/2026-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°20398/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.805/2025-DESEMBARGO SOLUCOES LTDA
851.017/2021-MAGMA GEOLOGIA LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
850.175/2026-GLOBAL MINERACAO LTDA
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 132/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3615/2026-850.569/2025-JKIMSAB MINERAIS LTDA-
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 63/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
826.296/2022-CÉSAR AUGUSTO STRAPASSOLA-OF. N°5598/2026/COROUT-
PR/MS/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.485/2024-PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA-Cascalho e Basalto-Campo do
Tenente/PR
826.485/2024-PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA-Cascalho e Basalto-Campo do
Tenente/PR
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
826.006/2021-BRITADOR DAL ROSS LTDA-ALVARÁ N°1693/2021
826.246/2016-MINASGEO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4886/2016
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
826.284/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.285/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.286/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.287/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.288/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.289/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.290/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.291/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.292/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.293/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.294/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.295/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.296/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.297/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.298/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.299/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.300/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.301/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.302/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.303/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.304/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.305/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.306/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.307/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.308/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.309/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
826.310/2013-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA- Prazo:2 anos
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
826.758/2007-MINERADORA SYROS LTDA-OF. N°Ofício nº 11005/2026/DIVFIS-
PR/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
826.051/2018-SAIBREIRA NOSSA SENHORA DAS BROTAS LTDA
826.299/2022-AREAL IMBOCUI LTDA
826.361/2017-MARLI SALVAGNINI
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.447/2016-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 08/2019 - Vencimento em
28/02/2027
826.107/2020-MINERACAO AGUA BELA LTDA- Registro de Licença N° 22/2020 -
Vencimento em 07/04/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
826.631/2024- MINERACAO MANDAGUARI LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 826.601/2016
Titular: INDÚSTRIA DE CAL RIO GRANDE LTDA.
Ofício nº: 26025/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.525/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26271/2026
826.524/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26268/2026
826.523/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26265/2026
826.522/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26264/2026
826.521/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26262/2026
826.520/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26168/2026
826.517/2025-MINERACAO ABG LTDA-OF. N°26160/2026
826.417/2025-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°26282/2026
826.416/2025-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°26278/2026
826.415/2025-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°26276/2026
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 26/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA-OF. N°24810/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA-OF. N°24812/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°26188/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27035/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27037/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27039/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27043/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°27046/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
Determina a interdição da lavra(442)
848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- N° do Termo de
Interdição:62/2022, de 20/12/2022- Lacre N°
848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- N° do Termo de
Interdição:69/2026, de 12/05/2026- Lacre N°
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 27/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
848.001/2014-VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Publicado DOU de
17/01/2017
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 324/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar
interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02),
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.930405/2024-51
DevedorArrendante:COMPANHIABRASILEIRADEMETALURGIAEMINERAÇÃO-CBMM
CNPJ/CPF: **.131.541/0001-**
Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55
NFLDP Nº: 421/2024
Valor: R$ 474,84 (Quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 325/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar
interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02),
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução:
Processo de Cobrança Nº: 48054.930406/2024-03
Devedor Arrendante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO -
CBMM
CNPJ/CPF: **.131.541/0001-**
Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55
NFLDP Nº: 422/2024
Valor: R$ 44.005.966,99 (Quarenta e quatro milhões, cinco mil, novecentos e
sessenta e seis reais e noventa e nove centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 326/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de março de 2026, notificado(s) de que julgou-se
improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) e manifestação complementar
interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02),
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48054.930404/2024-14
Devedor Arrendante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO -
CBMM
CNPJ/CPF: **.131.541/0001-**
Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55
NFLDP Nº: 420/2024
Valor: R$ 408.537,64 (Quatrocentos e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais
e sessenta e quatro centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 327/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso
relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90,art.61daLeinº9.430/96,Leinº9.993/00,nº10.195/01enº10.522/02),noprazode
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Processo de Cobrança Nº: 920769/2013-72
Titular: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
CNPJ/CPF: **.931.486/0014-**
NFLDP Nº: 208/2013
Valor: R$184.685,17 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais
e dezessete centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 328/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE
a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 920822/2013-35
Titular: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
CNPJ/CPF: **.931.486/0014-**
NFLDP Nº: 288/2013
Valor: R$1.177.443,94 (um milhão, cento e setenta e sete mil, quatrocentos e
quarenta e três reais e noventa e quatro centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 329/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE
a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 920765/2013-94
Titular: Mosaic Fertilizantes P&K S.A.
CNPJ/CPF: **.931.486.0014-**
NFLDP Nº: 219/2013
Valor: R$184.685,17 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco
reais e dezessete centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 321/2026 (*)
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adl Mohamad Darwiche - 867123/21 - Not.163/2026 - R$ 10.920,77, 867124/21
- Not.164/2026 - R$ 11.992,84, 867125/21 - Not.166/2026 - R$ 11.072,00
Akemi Tanaka Orita - 866878/22 - Not.206/2026 - R$ 1.978,61
Ariston Cadide da Silva - 867517/21 - Not.191/2026 - R$ 23.351,32
Bruno Barboza Comando de Oliveira - 867204/21 - Not.173/2026 - R$ 308,53,
867271/21 - Not.175/2026 - R$ 207,02
Chapada Mineracao e Transporte Eireli - 867207/21 - Not.182/2026 - R$ 315,90,
867208/21 - Not.184/2026 - R$ 320,32
Construforte Construtora e Artefatos de Cimento Ltda - 866598/22 -
Not.196/2026 - R$ 65,13, 866214/23 - Not.197/2026 - R$ 4.731,95, 866215/23 -
Not.198/2026 - R$ 21.266,33
Coopergreen Cooperativa de Extracao e Desenvolvimento Agro Mineral -
867054/21 - Not.170/2026 - R$ 53.807,34
DESPACHO
Relação nº 322/2026 (*)
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Alan Generoso de Castro - 830667/23 - Not.431/2026 - R$ 7.520,34
Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 830677/23 -
Not.432/2026 - R$ 1.827,51
Dna Disnatia Nacional de Ativos Ltda - 830307/23 - Not.419/2026 - R$ 2.374,47,
830532/23 - Not.420/2026 - R$ 13.102,58, 830961/23 - Not.435/2026 - R$ 11.920,91
Edson da Silva Souza Mota - 830937/23 - Not.428/2026 - R$ 13.142,70
Edson Marcos Alves - 830767/23 - Not.427/2026 - R$ 2.180,63
Extrativa 3. i. Ltda - 830686/21 - Not.424/2026 - R$ 5.817,78
Fazenda Agropecuaria Cafezal Ltda - 830842/23 - Not.434/2026 - R$ 1.434,87
gl Participacoes e Servicos Ltda - 830664/23 - Not.430/2026 - R$ 5.855,13
Helvecio Lima Santos - 830978/23 - Not.425/2026 - R$ 13.104,10, 830977/23 -
Not.426/2026 - R$ 13.125,84
James Roberto Raposo - 830535/23 - Not.421/2026 - R$ 3.883,64
Joao Luiz Batista - 830325/23 - Not.429/2026 - R$ 12.909,59
Mateus Modesto Ferreira Santos - 830647/23 - Not.423/2026 - R$ 6.453,28
Matheus Paula Fialho de Carvalho - 830605/21 - Not.437/2026 - R$ 1.282,84
rl Mineracao e Participacoes Ltda - 830619/23 - Not.422/2026 - R$ 4.511,17
Wilson Machado Correia - 830287/22 - Not.436/2026 - R$ 5.776,62
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 20-5-2026, Seção 1, pág. 72, com incorreções no
original.
Daniel Schenkel - 866771/21 - Not.158/2026 - R$ 65.811,98
Deusima Sousa Silva - 867092/21 - Not.154/2026 - R$ 210,78
Edimilson Alves Pereira - 867586/21 - Not.193/2026 - R$ 14.498,58
Francisco Rafael Goncalves Lino - 867235/21 - Not.185/2026 - R$ 52.424,71
Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 867345/21 -
Not.189/2026 - R$ 1.004,16
Jose Carlos Felix Soares - 866743/22 - Not.204/2026 - R$ 60.068,61
Luiz Hiruyuki Hirota- Eireli - 867583/21 - Not.192/2026 - R$ 65,81
mt Minerios do Brasil Ltda - 867596/21 - Not.194/2026 - R$ 16.983,73,
866336/22 - Not.195/2026 - R$ 4.676,96
Nelson Cabulon - 866673/22 - Not.200/2026 - R$ 329,34
Oeste Solar Energia Ltda - 867137/21 - Not.171/2026 - R$ 10.624,30
Ribeiro Holding Participacao e Controle Financeiro Eireli - 866706/21 -
Not.165/2026 - R$ 53.290,28, 867313/21 - Not.188/2026 - R$ 26.273,41
Roncador Agropecuaria Ltda - 867512/21 - Not.190/2026 - R$ 12.417,30
Sergio Luis Barbosa Brugnoli - 866725/22 - Not.202/2026 - R$ 101,37,
866726/22 - Not.203/2026 - R$ 201,68
Terra Brasil Mineracao Ltda - 866682/22 - Not.201/2026 - R$ 3.779,18
Topcom Empreendimentos Incorporacoes Participacoes Tecnologia e Energia
Ltda - 867241/21 - Not.186/2026 - R$ 678,90, 867243/21 - Not.187/2026 - R$ 58.016,44
Valdomir Natal Ottonelli - 866814/22 - Not.205/2026 - R$ 190,76
Wilson Silva Pinto - 866017/23 - Not.207/2026 - R$ 13.071,49, 866103/23 -
Not.208/2026 - R$ 12.903,07
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 20-5-2026, Seção 1, pág. 72, com incorreções no
original.