DECRETO Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Atos do Poder Executivo — MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 21/05/2026

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE CARGOS COMISSIONADOS
EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA ANEEL PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD .VALOR TOTAL
. .CD I .9,18 .1 .9,18
. .CD II .7,81 .4 .31,24
. .CGE I .6,69 .6 .40,14
. .CGE II .5,95 .23 .136,85
. .CA I .5,95 .10 .59,50
. .CA II .5,58 .31 .172,98
. .CA III .1,35 .21 .28,35
. .CCT V .1,41 .32 .45,12
. .CCT IV .0,96 .33 .31,68
. .CCT III .0,45 .26 .11,70
. .CCT II .0,40 .20 .8,00
. .CCT I .0,36 .19 .6,84
. .TOTAL .226 .581,58
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A ANEEL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA ANEEL
. . . .QTD .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .16 .107,04
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 1.11 .2,47 .3 .7,41
. .CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 1.05 .1,00 .5 .5,00
. .CCE 1.04 .0,44 .3 .1,32
. .CCE 1.02 .0,21 .2 .0,42
. .CCE 2.15 .5,81 .5 .29,05
. .CCE 2.07 .1,39 .10 .13,90
. .SUBTOTAL 1 .52 .217,27
. .FCE 1.15 .3,49 .13 .45,37
. .FCE 1.13 .2,47 .37 .91,39
. .FCE 1.11 .1,48 .17 .25,16
. .FCE 1.10 .1,27 .98 .124,46
. .FCE 1.08 .0,96 .23 .22,08
. .FCE 1.05 .0,60 .69 .41,40
. .FCE 2.15 .3,49 .4 .13,96
. .SUBTOTAL 2 .261 .363,82
. .TOTAL .313 .581,09
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS
TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, TRANSFORMADOS
EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E EM FUNÇÕES COMISSIONADAS
EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º-A E ART. 7º DA LEI Nº
14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-18 .9,12 .- .- .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE-17 .7,99 .- .- .4 .31,96 .4 .31,96
. .CCE-16 .6,69 .- .- .16 .107,04 .16 .107,04
. .CCE-15 .5,81 .- .- .6 .34,86 .6 .34,86
. .CCE-13 .4,12 .- .- .1 .4,12 .1 .4,12
. .CCE-11 .2,47 .- .- .3 .7,41 .3 .7,41
. .CCE-10 .2,12 .- .- .1 .2,12 .1 .2,12
. .CCE-7 .1,39 .- .- .10 .13,90 .10 .13,90
. .CCE-5 .1,00 .- .- .5 .5,00 .5 .5,00
. .CCE-4 .0,44 .- .- .3 .1,32 .3 .1,32
. .CCE-2 .0,21 .- .- .2 .0,42 .2 .0,42
. .FCE-15 .3,49 .- .- .17 .59,33 .17 .59,33
. .FCE-13 .2,47 .- .- .37 .91,39 .37 .91,39
. .FCE-11 .1,48 .- .- .17 .25,16 .17 .25,16
. .FCE-10 .1,27 .- .- .98 .124,46 .98 .124,46
. .FCE-8 .0,96 .- .- .23 .22,08 .23 .22,08
. .FCE-5 .0,60 .- .- .69 .41,40 .69 .41,40
. .CD-I .9,18 .1 .9,18 .- .- .-1 .-9,18
. .CD-II .7,81 .4 .31,24 .- .- .-4 .-31,24
. .CGE-I .6,69 .6 .40,14 .- .- .-6 .-40,14
. .CGE-II .5,95 .23 .136,85 .- .- .-23 .-136,85
. .CA-I .5,95 .10 .59,50 .- .- .-10 .-59,50
. .CA-II .5,58 .31 .172,98 .- .- .-31 .-172,98
. .CA-III .1,35 .21 .28,35 .- .- .-21 .-28,35
. .CCT-V .1,41 .32 .45,12 .- .- .-32 .-45,12
. .CCT-IV .0,96 .33 .31,68 .- .- .-33 .-31,68
. .CCT-III .0,45 .26 .11,70 .- .- .-26 .-11,70
. .CCT-II .0,40 .20 .8,00 .- .- .-20 .-8,00
. .CCT-I .0,36 .19 .6,84 .- .- .-19 .-6,84
. .TOTAL .226 .581,58 .313 .581,09 .87 .-0,49
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . DIRETORIA .1 .Diretor-Geral .CCE 1.18
. . .4 .Diretor .CCE 1.17
. . PROCURADORIAFEDERAL
ESPECIALIZADA
.1 .Procurador-Chefe .CCE 1.16
. . OUVIDORIA .1 .Ouvidor .CCE 1.15
. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.15
. . AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.15
. . .15 . .CCE 1.16
. . .1 . .CCE 1.13
. . .3 . .CCE 1.11
. . .1 . .CCE 1.10
. . .5 . .CCE 1.05
. . .3 . .CCE 1.04
. . .2 . .CCE 1.02
. . .5 . .CCE 2.15
. . .10 . .CCE 2.07
. . .11 . .FCE 1.15
. . .37 . .FCE 1.13
. . .17 . .FCE 1.11
. . .98 . .FCE 1.10
. . .23 . .FCE 1.08
. . .69 . .FCE 1.05
. . .4 . .FCE 2.15
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DA ANEEL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .- .- .1 .9,12
. .SUBTOTAL 1 .- .- .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .- .- .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .- .- .16 .107,04
. .CCE 1.15 .5,81 .- .- .1 .5,81
. .CCE 1.13 .4,12 .- .- .1 .4,12
. .CCE 1.11 .2,47 .- .- .3 .7,41
. .CCE 1.10 .2,12 .- .- .1 .2,12
. .CCE 1.05 .1,00 .- .- .5 .5,00
. .CCE 1.04 .0,44 .- .- .3 .1,32
. .CCE 1.02 .0,21 .- .- .2 .0,42
. .CCE 2.15 .5,81 .- .- .5 .29,05
. .CCE 2.07 .1,39 .- .- .10 .13,90
. .SUBTOTAL 2 .- .- .51 .208,15
. .FCE 1.15 .3,49 .- .- .13 .45,37
. .FCE 1.13 .2,47 .- .- .37 .91,39
. .FCE 1.11 .1,48 .- .- .17 .25,16
. .FCE 1.10 .1,27 .- .- .98 .124,46
. .FCE 1.08 .0,96 .- .- .23 .22,08
. .FCE 1.05 .0,60 .- .- .69 .41,40
. .FCE 2.15 .3,49 .- .- .4 .13,96
. .SUBTOTAL 3 . .- .261 .363,82
. .CD I .9,18 .1 .9,18 .- .-
. .CD II .7,81 .4 .31,24 .- .-
. .CGE I .6,69 .6 .40,14 .- .-
. .CGE II .5,95 .23 .136,85 .- .-
. .CA I .5,95 .10 .59,50 .- .-
. .CA II .5,58 .31 .172,98 .- .-
. .CA III .1,35 .21 .28,35 .- .-
. .CCT V .1,41 .32 .45,12 .- .-
. .CCT IV .0,96 .33 .31,68 .- .-
. .CCT III .0,45 .26 .11,70 .- .-
. .CCT II .0,40 .20 .8,00 .- .-
. .CCT I .0,36 .19 .6,84 .- .-
. .SUBTOTAL 4 .226 .581,58 .- .-
. .TOTAL .226 .581,58 .313 .581,09
" (NR)