ANEXO . .ÁREA DE CONCESSÃO/PARTILHA .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL . .Campo de Lapa (Bloco BM-S-9A) .48610.003884/2000A .18/12/2040 . .Bloco C-M-541_R16 .48610.221673/2019-68 .14/02/2027 . .Bloco BM - S - 11A .48610.003886/2000A .31/12/2040 . .Campo de ATAPU_EXC .48610.226558/2022-56 .31/12/2040 . .Campo de SEPIA_EXC .48610.226559/2022-61 .31/12/2040 . .Área ÁGUA_MARINHA _OPP1 (Bloco Água Marinha) .48610.232915/2022-44 .31/05/2030 . .Área LIBRA_P1 (Campo de Mero) .48610.003900/2013-11 .31/12/2040
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 105, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 21/05/2026