ARESTO Nº 1.775, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.424455/2024-43
Expediente: 1270914/25-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0476583/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.424456/2024-98
Expediente: 1270763/25-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0476581/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.425214/2024-11
Expediente: 1270722/25-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0476584/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.860497/2018-04
Expediente: 1270908/25-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0473623/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZOE BIOTECH IND E COM LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 44.134.398/0001-24
Número do Processo: 25351.083968/2025-71
Expediente: 1301301/25-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0479276/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENVAZADOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.163.925/0001-27
Número do Processo: 25351.074440/2025-19
Expediente: 1292862/25-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0479014/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIR LIQUIDE MEDICAL SYSTEM DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.657.773/0001-61
Número do Processo: 25351.746408/2023-77
Expediente: 1539094/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0484216/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No Anexo II da Instrução Normativa- IN nº 414, de 17 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 389
a 400,
Onde se lê:
"2'-Fuscosil-lactose (2-FL)"
Leia-se:
"2'-Fucosil-lactose (2'-FL) "
No Anexo III da Instrução Normativa- IN nº 414, de 17 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 389
a 400,
Onde se lê:
"2'-Fuscosil-lactose (2-FL)"
Leia-se:
"2'-Fucosil-lactose (2'-FL) "