ARESTO Nº 1.775, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.058.502/0001-48
Número do Processo: 25351.454156/2024-33
Expediente: 0104987/26-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0413174/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.711.659/0001-02
Número do Processo: 25351.102931/2025-59
Expediente: 1511843/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0458588/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BANDEIRA & CAVALCANTI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.046.464/0001-88
Número do Processo: 25351.219449/2025-57
Expediente: 1572988/25-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0471866/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R.T.K INDUSTRIA DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA.
EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.139.778/0001-50
Número do Processo: 25351.225511/2025-40
Expediente: 1625092/25-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0474851/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORMUS MAGISTRAL COMERCIO DE INSUMOS FARMACEUTICOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.677.373/0001-86
Número do Processo: 25351.094081/2025-16
Expediente: 0030823/26-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0482150/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DE VOLTA AS RAIZES COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.677.241/0001-04
Número do Processo: 25351.074566/2025-85
Expediente: 1474132/25-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0331780/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIME MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 50.039.210/0001-61
Número do Processo: 25351.419725/2024-02
Expediente: 0175667/26-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404013/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FGF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EM ÓXIDO DE
ETILENO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.805.305/0001-33
Número do Processo: 25351.161261/2025-11
Expediente: 0192452/26-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404006/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NASS DERMOCOSMETIQUE LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.722.786/0001-45
Número do Processo: 25351.023990/2026-42
Expediente: 0195040/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0401583/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JMT TRANSPORTES E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.167.060/0001-10
Número do Processo: 25351.024484/2026-71
Expediente: 0196729/26-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0401623/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAZZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.124.410/0001-61
Número do Processo: 25351.016107/2026-68
Expediente: 0210231/26-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0401624/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 63.554.067/0001-98
Número do Processo: 25351.025629/2026-51
Expediente: 0212918/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404054/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPMEDICA COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.574.411/0001-85
Número do Processo: 25351.026798/2026-16
Expediente: 0222345/26-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0401696/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PPK GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.014.774/0001-22
Número do Processo: 25351.026199/2026-94
Expediente: 0234628/26-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0403978/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIFECHEMM COMERCIO DE INGREDIENTES E QUIMICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.738.290/0001-50
Número do Processo: 25351.026878/2026-63
Expediente: 0236113/26-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404051/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: YSTOPA - DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.247.947/0001-19
Número do Processo: 25351.055949/2025-54
Expediente: 0763042/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404053/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.214.624/0041-15
Número do Processo: 25351.005782/2026-61
Expediente: 0152038/26-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404033/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.214.624/0041-15
Número do Processo: 25351.005785/2026-03
Expediente: 0152057/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404034/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ/CPF/Passaporte: 11.214.624/0041-15
Número do Processo: 25351.005783/2026-14
Expediente: 0152064/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404041/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL
S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.472.968/0001-74
Número do Processo: 25351.012664/2026-18
Expediente: 0163692/26-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404042/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELEZA MINHA IMPORTACOES E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 62.863.474/0001-14
Número do Processo: 25351.011072/2026-71
Expediente: 0169684/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404043/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIME MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 50.039.210/0001-61
Número do Processo: 25351.419725/2024-02
Expediente: 0172985/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404044/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA LOBATO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 24.996.241/0001-09
Número do Processo: 25351.016875/2026-11
Expediente: 0202735/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404055/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPMEDICA COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.574.411/0001-85
Número do Processo: 25351.026797/2026-63
Expediente: 0222291/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0404056/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: N3N MEDICAL LTDA. (ATALANTA PRODUTOS DE HIGIENE E
LIMPEZA LTDA.)
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.785.103/0001-65
Número do Processo: 25351.646696/2020-18
Expediente: 4478979/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 177/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 24.065.389/0001-11
Número do Processo: 25351.274705/2021-45
Expediente: SEI 2815591
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 191/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.012.862/0027-07
Número do Processo: 25757.642325/2019-61
Expediente: 0411762/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 194/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0002-40
Número do Processo: 25351.475828/2020-11
Expediente: 4841265/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 196/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTISTA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S/A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.099.395/0001-82
Número do Processo: 25351.565348/2020-41
Expediente: SEI 2731772
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 211/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOPEX QUIMICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.206.664/0001-35
Número do Processo: 25351.576282/2020-14
Expediente: 1017633/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 38/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASF S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.539.407/0001-18
Número do Processo: 25351.055337/2010-31
Expediente: 1127142/25-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0470548/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.303.353/0001-60
Número do Processo: 25351.092484/2025-12
Expediente: 1142774/25-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0470558/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUBRILIMP INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.872.571/0001-65
Número do Processo: 25351.034763/2025-61
Expediente: 1144941/25-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0470593/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLUTION QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.729.467/0001-51
Número do Processo: 25351.089808/2025-35
Expediente: 1143057/25-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0470747/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHILIPEIA INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.567.878/0001-74
Número do Processo: 25351.083221/2025-12
Expediente: 1169650/25-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0470822/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: APYCE BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.207.873/0001-23
Número do Processo: 25351.083397/2025-74
Expediente: 1175027/25-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0471073/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUBRILIMP INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.872.571/0001-65
Número do Processo: 25351.043874/2025-69
Expediente: 1230273/25-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0479878/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAGOS QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 64.398.159/0001-99
Número do Processo: 25351.089287/2025-16
Expediente: 1234584/25-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0479948/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. -
EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.138.182/0001-90
Número do Processo: 25351.055654/2025-88
Expediente: 1169124/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0479075/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.138.182/0001-90
Número do Processo: 25351.057527/2025-13
Expediente: 1169109/25-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0479076/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JAH COSMETICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.456.774/0001-43
Número do Processo: 25351.060055/2025-86
Expediente: 1183342/25-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0479107/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.284.635/0001-19
Número do Processo: 25351.054982/2025-67
Expediente: 1211005/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0479077/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO LAPRONAT LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 85.000.966/0001-81
Número do Processo: 25351.054783/2019-19
Expediente: 1258915/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0479087/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW CONCEPT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.759.374/0001-90
Número do Processo: 25351.066105/2025-39
Expediente: 1278529/25-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0479078/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.417461/2024-44
Expediente: 1270845/25-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0476580/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.417462/2024-99
Expediente: 1270905/25-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0474817/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE TABACOS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.742.854/0001-05
Número do Processo: 25351.424453/2024-54
Expediente: 1270769/25-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0476582/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.