RESOLUÇÃO CRM-MS Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Todos os atos de 20/05/2026

ANEXO I
DESCRIÇÃO E REQUISITOS DOS CARGOS DE CONFIANÇA (RESOLUÇÃO CRM/MS
Nº 30/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026)
1-C. CATEGORIA FUNCIONAL: PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR TÍTULO DO
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL II Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais, admitido o
regime de teletrabalho, conforme interesse da Administração. Remuneração Inicial: R$
5.043,24 (cinco mil e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), acrescida de auxílio-
alimentação e plano de saúde, nos termos da regulamentação interna do CRM-MS.
Requisito de Qualificação para Ingresso: Ensino superior completo. Descrição das Atividades
Típicas do Cargo:
I - prestar assessoramento técnico-administrativo aos Conselheiros e aos
setores de Processo Ético-Profissional e Sindicância na elaboração das minutas dos
relatórios;
II - promover o controle e o acompanhamento de prazos administrativos
relacionados às atividades sob sua responsabilidade;
III - zelar pela adequada tramitação dos expedientes, pela integridade das
informações e pelo sigilo dos processos e documentos sob sua responsabilidade;
IV - exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, conforme
determinação da Presidência ou da autoridade competente. Meta de Produtividade: Fica
estabelecida meta de realização de até 30 (trinta) relatórios mensais no regime de
teletrabalho, condicionada à efetiva designação do ocupante para elaboração dos
respectivos relatórios, não sendo prejudicada a meta nos períodos em que não houver
designação formal. Condições Essenciais de Provimento: O provimento do cargo dar-se-á
mediante indicação da Presidência e aprovação da Diretoria.
ANEXO II