delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos IIII e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 806088 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0685659/2025 Interessado: IGNACIO ALBERTO BRIOSI ACUNA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 807522 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687035/2025 Interessado: ANGELY CORINA FIGUEREDO MARIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Comprovante da situação cadastral do CPF, Cópia completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 808352 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687787/2025 Interessado: DANIEL TOUSSAINT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido Código: 808952 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688307/2025 Interessado: JEAN FLEURINOCK AUGUSTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigência prevista no inciso e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado Código: 808945 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688300/2025 Interessado: ELISA AIDE MONJE CHUMACERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a Cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 809585 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688893/2025 Interessado: YARITZA DEL CARMEN SANCHEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 805238 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684923/2025 Interessado: LAMIN CONTEH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 806183 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0685753/2025 Interessado: LUIS MIGUEL PEREIRA RIVERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 810004 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689282/2025 Interessado: AROLD GASPARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 810469 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689730/2025 Interessado: MUHAMMAD AMIR ZEB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 810453 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0689717/2025 Interessado: FLORINDO LIONZO PANDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 811151 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0690384/2025 Interessado: WIDE CLAIREMENE EUGENE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 812139 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691317/2025 Interessado: WENELSON FAUSTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 813652 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692776/2025 Interessado: NIVELT JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 814218 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693331/2025 Interessado: OUMAR LO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu no Brasil, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 814643 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693747/2025 Interessado: ALI KASSEM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende às exigências contidasnosincisosIIeIII,art.65daLeinº13.445,de2017c/cart.221doDecreto9.199/2017, por não possuir capacidade de comunicação em português e tempo de residência suficiente Código: 813570 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692695/2025 Interessado: WADSON DESIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado, e, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 816399 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695456/2025 Interessado: JOANA TERESA LUKUBA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 816596 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695652/2025 Interessado: MYRLENE ST VILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado Código: 816711 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695767/2025 Interessado: COLES VAVAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 811944 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0691122/2025 Interessado: DENISE LAURENT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017, Código: 817234 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0696267/2025 Interessado: CHEIKH FAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 816157 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0695222/2025 Interessado: MOHAMAD HADI KOURANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 820231 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0699212/2026 Interessado: CESARIO ARRAIS DA SILVA GOMES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 Código: 809178 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688523/2025 Interessado: MICHEL ENRIQUE DELGADO ESQUIVEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 827784 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706456/2026 Interessado: ABLA ANYIMAKA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 828663 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0707317/2026 Interessado: ELHADJI ALIOU NIASS NDIAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 830391 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0708966/2026 Interessado: YULEISKA DE LOS ANGELES CASTRO SUAREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código: 831524 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0710031/2026 Interessado: JOSE MIGUEL GIL VELIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 830464 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0709033/2026 Interessado: FREDDY PAUL COLMENARES ARANGU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e Antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual: 3º ofício Código: 833960 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0712405/2026 Interessado: ANDERSONN JULES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de comunicação em português, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 807513 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687026/2025 Interessado: DWAYNE VAN GOMEZ ESPINOZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 794773 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675004/2025 Interessado: MD FAZLUR RAHMAN SHIPON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 838726 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0717052/2026 Interessado: LOTIDE JUSTE CHAMPAGNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 841688 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719963/2026 Interessado: SARA REATEGUI FLORES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 835287 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713726/2026 Interessado: BABU GAI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
PORTARIA Nº 6.570, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 20/05/2026