PORTARIA Nº 6.570, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.570, DE 19 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
JESSICA LOUIS JEAN - G310169-R, natural de Haiti, nascida em 19 de junho de
2008, filha de DANONCE LOUIS JEAN e de MARIE FIRMANTHE LUNDOR, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0617421/2025) e
RENAS ALEDRESI - B378054-8, natural da Turquia, nascida em 17 de julho de
2015, filha de ABDURRAHMAN ALEDRESI e de AMAT ALLAH ALEDRESI, residente no estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0643914/2025).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DESPACHOS DE 19 DE MAIO DE 2026
Código: 450914
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0398667/2023
Interessado: NATHALIA BEATRIZ ARECO CRISTALDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, carteira de registro nacional migratório, comprovante de situação cadastral do
CPF e comprovante de redução do prazo, foi notificado/a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 733399
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619951/2025
Interessado: GRACE ATSWEI MENSAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF
e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado
Código: 602801
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0517418/2024
Interessado: ANDRES EDUARDO HERNANDEZ MARPICA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, por não
ter apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado atualizada
Código: 599974
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0515119/2024
Interessado: JEAN ALEXANDER STRIKAS RUFFINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, Comprovantes de residência, nos termos do
art. 56 da Portaria 623/2020, Comprovante de situação cadastral do - CPF e cópia completa
do documento de viagem internacional , portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 744798
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629873/2025
Interessado: EMANUEL MENDES UPA PLUFO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Registro Nacional Migratório (RNM) - frente e verso, Comprovante da situação cadastral do
CPF, Legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento
de viagem internacional, comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de redução de prazo, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 745927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630866/2025
Interessado: DIEUMAITRE RENELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 747020
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631812/2025
Interessado: MARLENE BORGES CONCEICAO MAIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de residência nos termos
do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 747069
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631851/2025
Interessado: WANSLEY MICHEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199/2017, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 752794
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636841/2025
Interessado: ROSE MICHELLE MASSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 751570
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635750/2025
Interessado: SUSANA HERNANDEZ CORRALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado
Código: 751326
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635558/2025
Interessado: PAN MENG MEI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 772363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653502/2025
Interessado: BERNARDINO CALUACO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
comprovante de situação cadastral do CPF, portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 781009
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661675/2025
Interessado: MACKENLEY CHEVRY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
dos incisos IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes
criminais do país de origem válido legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado
Código: 783482
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664063/2025
Interessado: MALOUME LOUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante válido de comunicação em língua portuguesa, bem como não
comprovou residência efetiva e contínua no território nacional durante os últimos quatro
anos, nos termos do art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017 e do art. 56 da Portaria nº
623/2020, não atendendo, portanto, aos requisitos previstos nos incisos II e III do art. 65
da Lei nº 13.445/2017
Código: 782989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663603/2025
Interessado: HIBA BALLOUT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 786954
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667434/2025
Interessado: VERONICA OLUCHI EBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 788992
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669410/2025
Interessado: ABNER NOEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 788455
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668879/2025
Interessado: RUTE CAIENGA QUINOQUENA AFONSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017
Código: 789991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670366/2025
Interessado: SAFAA MAHAINI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou capacidade de comunicação em português válido, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 789981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670357/2025
Interessado: TAYSER ZAITER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou capacidade de comunicação em português, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 792291
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672616/2025
Interessado: JESUS DE OLIVEIRA BASTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado
Código: 793126
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673393/2025
Interessado: MOMATH KONTEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, comprovante de comunicação em português válido, cópia
completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
de todos os locais onde residiu, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 793505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673766/2025
Interessado: RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado
Código: 794554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674785/2025
Interessado: MAMUN MOLLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido e assinado por
tradutor público juramentado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, do ano de 2022
Código: 795268
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675472/2025
Interessado: GEOFFREY ROGER JEAN MARIE EDEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não é legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 795569
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675756/2025
Interessado: ELENA PANTEEVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou capacidade de comunicação em português válido, e, portanto, não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 797609
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677718/2025
Interessado: RAWAD ALSAKAAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou capacidade de comunicação em português, e portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 794230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674461/2025
Interessado: FALIDE NESTOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 799218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679258/2025
Interessado: LAMINE MARCOS MANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
da exigência prevista no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado durante a conferência
documental na Polícia Federal
Código: 799166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679208/2025
Interessado: POPY AKTHER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União em 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende às
exigências contidas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c o art. 221
do Decreto nº 9.199/2017, uma vez que o requerente não possui capacidade de
comunicação em português nem tempo de residência suficiente
Código: 778756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659551/2025
Interessado: ORLAITH MANNION
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
dos incisos III, IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado, comprovante válido de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa
Código: 799864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679894/2025
Interessado: ALI TAHA AYOUB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do documento de
viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado
Código: 803711
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683476/2025
Interessado: SERGIO ENRIQUE D AMORE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de capacidade de comunicação em
português, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, foi notificado/a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 804860
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684573/2025
Interessado: YSTILIA FAUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 805907
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685521/2025
Interessado: JEAN FRITZSON VERTUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência