DESPACHO STM-ANP Nº 770, DE 19 DE MAIO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 770, DE 19 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à
Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação
de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em
vista o que consta no processo nº 48610.201128/2026-84, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ
33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes
da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto
caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25712-1 . Expansão e qualificação do Laboratório de
Invertebrados Aquáticos do Museu Goeldi - Fase 1:
Projeto executivo
.Museu Paraense Emilio
Goeldi/Coordenação de
Ciências da Terra e
Ecologia/CCTE/MPEG
.R$ 32.960,00
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM
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Machado
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