ACÓRDÃO Nº 1219/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1219/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 013.202/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Relatório de
Auditoria).
3. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. (33.000.167/0001-01).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Luiz Cristiano Oliveira de Andrade (165.060/OAB-RJ),
Wellington Cesar Lima e Silva (76.195/OAB-DF) e outros, representando a Petróleo
Brasileiro S.A.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame interposto pela Petróleo
Brasileiro S.A. contra o Acórdão 1.752/2025-TCU-Plenário, proferido em auditoria
realizada na estatal com o objetivo de avaliar contratação com vistas a implantar o seu
novo Portal de Compras,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 16/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1219-
16/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.