ACÓRDÃO Nº 1214/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1214/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.321/2025-7.
1.1. Apenso: 024.204/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Representação).
3. Interessados /Recorrente:
3.1. Interessados: Autoridade Portuária de Santos S.A. (44.837.524/0001-07);
Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. (08.651.815/0001-42).
3.2. Recorrente: Etesco Construções e Comércio Ltda (61.329.181/0001-99).
4. Unidade Jurisdicionada: Autoridade Portuária de Santos S.A.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Alessandro Rodrigues de Lemos Paula Marques
(74276/OAB-DF), Nathalia Caroline Fritz Neves (67057/OAB-DF) e outros, representando
Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda.; José Pinto Irmão (93929/OAB-SP), Evania Rodrigues
Velloso Santana (81809/OAB-SP) e outros, representando Autoridade Portuária de Santos
S.A.; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (06546/OAB-DF), Brenda Bezerra da Silva
(64879/OAB-DF), Gustavo Valadares (18669/OAB-DF) e outros, representando Etesco
Construções e Comércio Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Etesco Construções e Comércio Ltda. em face do Acórdão 1.135/2026-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei
8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração; e
9.2. informar à embargante e aos demais interessados o teor desta
decisão.
10. Ata n° 16/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1214-
16/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.