6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES 1 - Processo nº: 10314.720187/2025-48 - Recorrente: SOLUTIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALDECIR CHAGAS 2 - Processo nº: 12466.720510/2022-22 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15771.723636/2017-26 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELOY EROS DA SILVA NOGUEIRA 4 - Processo nº: 10909.720439/2024-68 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10909.720443/2024-26 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10909.720444/2024-71 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUCI BUTZKE RIBEIRO Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HERUS DE SOUZA MISQUEVIS 1 - Processo nº: 16327.907195/2024-53 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15588.720817/2023-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720818/2023-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HERUS DE SOUZA MISQUEVIS 4 - Processo nº: 10865.727068/2020-75 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO DORIGO LOYOLA 5 - Processo nº: 10314.720445/2019-48 - Recorrente: GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HERUS DE SOUZA MISQUEVIS Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO 1 - Processo nº: 13136.720130/2025-35 - Recorrente: AL CONSULTING CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI 2 - Processo nº: 11274.720694/2024-87 - Recorrente: MEDICALMAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 15746.720327/2025-11 - Recorrente: BRASIL BROOKS SOLUTIONS EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO 4 - Processo nº: 16327.720344/2025-52 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN 5 - Processo nº: 15588.720193/2025-07 - Recorrente: VS SERVICOS DE AGRICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO MASSAO CHINEN Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 9ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RONALDO RODRIGUES LOUREIRO 1 - Processo nº: 10680.901910/2021-96 - Recorrente: CLAMPER INDUSTRIA E COMERCIO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.721905/2020-95 - Recorrente: KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.728181/2024-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11237.720035/2023-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15588.720590/2023-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 01 da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEONARDO DE PAULA LIEBSCHER 1 - Processo nº: 10348.728670/2022-31 - Recorrente: INTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA 2 - Processo nº: 11274.720755/2024-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.720057/2025-00 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.729367/2024-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE AREIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 1ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 02 da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt_br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE LACERDA VALADAO NETO 1 - Processo nº: 13074.747734/2025-09 - Recorrente: LUC HENRI DE FERRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.747948/2025-77 - Recorrente: LUC HENRI DE FERRAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO 3 - Processo nº: 19613.728963/2023-96 - Recorrente: V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.728970/2023-98 - Recorrente: ACRUX CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19613.731037/2023-06 - Recorrente: ABA MOTOS COMERCIO E IMPORTACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS, PRODUTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO COSTA CARVALHO 1 - Processo nº: 10380.909194/2023-31 - Recorrente: CONSTRUTORA SMART LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.909212/2023-85 - Recorrente: COMERCIAL DE PETROLEO CASCAVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10730.904785/2023-03 - Recorrente: CIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10730.930180/2024-41 - Recorrente: CIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.943849/2023-60 - Recorrente: PROGEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.952434/2023-87 - Recorrente: RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIALDEPRODUTOSDEHIGIENE,LIMPEZAECOSMETICOSLTDA.eInteressado:FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.909285/2023-16 - Recorrente: OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.970589/2024-48 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL KARLA REGINA SOUZA Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 10ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:30 HORAS Relator(a): URSULA BATISTA DE SOUZA 1 - Processo nº: 10480.725936/2017-00 - Recorrente: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 22 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GLEIBER MENONI MARTINS 1 - Processo nº: 10166.746585/2021-10 - Recorrente: AFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.726940/2020-46 - Recorrente: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12154.724547/2021-62 - Recorrente: ESPARTA SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19614.721671/2021-51 - Recorrente: AFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10880.901910/2023-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.903786/2024-11 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VALERIA CRISTINA LIMA DA SILVA 7 - Processo nº: 10120.735281/2021-45 - Recorrente: OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.735287/2021-12 - Recorrente: OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.922808/2021-78 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.730429/2023-16 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13369.723421/2020-37 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13369.723422/2020-81 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13888.722364/2024-33 - Recorrentes: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDANIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA 14 - Processo nº: 17830.723520/2022-38 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17830.723538/2022-30 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 22ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 19/05/2026