7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): BERNARDO SCHMIDT 1 - Processo nº: 15504.725850/2019-39 - Recorrente: DEBORAH SIMONE ROCHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 13ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 19 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ROGERIO STOLL PILLA 1 - Processo nº: 13136.720151/2025-51 - Recorrente: RIVAIL CALDERINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.735399/2025-98 - Recorrente: JOSE DA SILVA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.721968/2019-15 - Recorrente: JOSE EDUARDO MATARAZZO KALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PEDRO FERNANDES GABRIEL 4 - Processo nº: 19555.730325/2023-77 - Recorrente: IRACY BARROS CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19555.730324/2023-22 - Recorrente: IRACY BARROS CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19555.730323/2023-88 - Recorrente: IRACY BARROS CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19555.730322/2023-33 - Recorrente: IRACY BARROS CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19555.730321/2023-99 - Recorrente: IRACY BARROS CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO FERREIRA SILVA 9 - Processo nº: 13074.748969/2025-18 - Recorrente: VERALDINO MARINHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.749111/2025-62 - Recorrente: VERALDINO MARINHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.749112/2025-15 - Recorrente: VERALDINO MARINHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEANDRO FERREIRA SILVA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 19ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA 1 - Processo nº: 10640.910355/2024-11 - Recorrente: HAWK TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10740.720077/2025-56 - Recorrente: HAWK TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18470.916308/2024-83 - Recorrente: GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.916309/2024-28 - Recorrente: GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10740.720017/2025-33 - Recorrente: GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA 6 - Processo nº: 18470.916297/2024-31 - Recorrente: EMPORIO VIANA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.916549/2024-23 - Recorrente: EMPORIO VIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10740.720083/2025-11 - Recorrente: EMPORIO VIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10740.720093/2025-49 - Recorrente: GRAO DA TERRA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO 10 - Processo nº: 10183.923029/2024-08 - Recorrente: MELO DA SILVA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10740.720185/2025-29 - Recorrente: MELO DA SILVA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.923052/2024-94 - Recorrente: MD TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10740.720085/2025-01 - Recorrente: MD TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10735.908140/2024-72 - Recorrente: JR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10735.908141/2024-17 - Recorrente: JR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10740.720215/2025-05 - Recorrente: JR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDISON LUIS BRANDAO COUTO Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 5ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 21 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR 1 - Processo nº: 15746.720621/2025-23 - Recorrente: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 21ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 25 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE SERGIO GOMES 1 - Processo nº: 10140.902566/2021-60 - Recorrente: DELTA SERVICOS E INVESTIMENTOS EM ENERGIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10140.902567/2021-12 - Recorrente: DELTA SERVICOS E INVESTIMENTOS EM ENERGIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10140.902569/2021-01 - Recorrente: DELTA GESTORA AGRICOLA E PECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.789578/2021-02 - Recorrente: DELTA GESTORA AGRICOLA E PECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.790315/2021-38 - Recorrente: DELTA SERVICOS E INVESTIMENTOS EM ENERGIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE SERGIO GOMES 6 - Processo nº: 10166.765293/2020-97 - Recorrente: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10510.901116/2021-02 - Recorrente: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RUBENS MAURICIO CARVALHO 8 - Processo nº: 11080.741314/2019-58 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL RUBENS MAURICIO CARVALHO Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 25ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 26 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO ROBERTO LARA DOS SANTOS 1 - Processo nº: 11000.752012/2024-15 - Recorrente: JC - SERVICOS MEDICOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.722277/2024-26 - Recorrente: PHMED CLINICA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.720227/2024-41 - Recorrente: IDEAL REFEICOES E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO ANTONIO GNATIUC 4 - Processo nº: 15746.725450/2023-67 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.725451/2023-10 - Recorrente: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO ANTONIO GNATIUC 6 - Processo nº: 15746.722599/2024-75 - Recorrente: UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15746.722600/2024-61 - Recorrente: UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.722601/2024-14 - Recorrente: UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.722602/2024-51 - Recorrente: UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15746.722605/2024-94 - Recorrente: UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.722606/2024-39 - Recorrente: UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ADRIANO JOSE DALLA MARTHA Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 26ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE REGULA FILHO 1 - Processo nº: 17227.720132/2024-85 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE REGULA FILHO Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 3ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 28 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI 1 - Processo nº: 18274.742717/2024-53 - Recorrente: FRIGORIFICO PANTANAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROGERIO ANTONIO MALINI 2 - Processo nº: 11234.738804/2023-52 - Recorrente: B & E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.720010/2024-13 - Recorrente: B & E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11234.720011/2024-68 - Recorrente: B & E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROGERIO ANTONIO MALINI Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 28ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCELO ALVES 1 - Processo nº: 10240.901300/2023-33 - Recorrente: MELT METAIS E LIGAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RICARDO ZILLI 2 - Processo nº: 11080.916476/2024-13 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.916477/2024-68 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ALVES 4 - Processo nº: 16682.720365/2024-48 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ 5 - Processo nº: 11274.720351/2021-70 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13136.721183/2021-40 - Recorrente: RIVELLI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17459.720008/2025-77 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE RICARDO ZILLI Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 2ª Turma de Julgamento PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/05/2026 a 27/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 19/05/2026