DESPACHO Nº 1.762, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.762, DE 15 DE MAIO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do
inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da
Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.902019/2023-81, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para: (i) aprovar, nos termos da
Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU
para a Usina Termelétrica - UTE Termobahia, Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) UTE.GN.BA.027263-9.01, no valor de R$ 774,21/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF,
no valor de R$ 130,13/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos
custos fixos, no valor de 239.574 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao
mês de maio de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os
parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii)
informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com
a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 130/GM/MME, de 30 de abril de 2026, do Ministério de Minas e Energia; (iv)
determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser
aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses ou até o início
de suprimento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP de 2026, o
que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para
consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE,
para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período; e (v)
revogar o Despacho nº 2.144, de 16 de julho de 2025.
MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação Nº 82/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução
ANM 157/2024(2786)
870.399/1996-MINERAL MINERIOS DA BAHIA LTDA- Decisão nº 633/2026 - FONTE
SÃO BENTO DE NÚRSIA I. Processo ANM 27207.870399/1996-08. Concessionária: Mineral
Minérios da Bahia Ltda. CNPJ: 02.188.094/0001-08. Portaria de Lavra nº 266 - DOU de
23/12/2014. Local da fonte: Rodovia BA 512 KM 02. S/N. Povoado de Leandrinho. CEP: 42.850-
000. Dias D'Ávila. BA. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,21 - Temperatura da água na
fonte: 27,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 55,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 41,08 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 7,45 - Nitrato: 7,17 - Silício: 6,349*
- Sódio: 5,958 - Bicarbonato: 4,92 - Potássio: 1,935 - Magnésio: 1,282 - Sulfato: 0,78 - Cálcio:
0,253 - Bário: 0,087* - Brometo: 0,05* - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,011* - Zinco: 0,011* .
Boletim nº 080/LAMIN/2024 de 14/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos
da fonte.
870.399/1996-MINERAL MINERIOS DA BAHIA LTDA- Decisão nº 634/2026 - FONTE
SÃO BENTO DE NÚRSIA II. Processo ANM 27207.870399/1996-08. Concessionária: Mineral
Minérios da Bahia Ltda. CNPJ: 02.188.094/0001-08. Portaria de Lavra nº 266 - DOU de
23/12/2014. Local da fonte: Rodovia BA 512 KM 02. S/N. Povoado de Leandrinho. CEP: 42.850-
000. Dias D'Ávila. BA. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,68 - Temperatura da água na
fonte: 28,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 64,3 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 45,52 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 11,59 - Cloreto: 9,50 - Sódio:
6,991 - Silício: 6,660* - Potássio: 3,295 - Nitrato: 2,08 - Sulfato: 1,50 - Magnésio: 1,379 - Cálcio:
0,618 - Brometo: 0,04* - Bário: 0,034* - Fluoreto: 0,03 - Zinco: 0,012*. Boletim nº
082/LAMIN/2024 de 14/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL
NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
871.336/2002-ÁGUAS DO PORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-
Decisão nº 624/2026 - FONTE SÃO JOSÉ II. Processo ANM 27207.871336/2002-60.
Concessionária: Águas do Porto Indústria e Comércio de Águas Ltda. CNPJ: 07.914.635/0001-
43. Portaria de Lavra nº 211 - DOU de 29/06/2009. Local da fonte: Rodovia BR 367 km 35 Lote
77. Bairro Imbirussu de Dentro. CEP: 45.810-000. Porto Seguro. Bahia. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 4,46 - Temperatura da água na fonte: 25,5 °C - Condutividade elétrica a 25
°C: 61,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 28,60 mg/L. Composição química
(mg/L): Cloreto: 9,59 - Sódio: 4,681 - Silício: 3,858* - Sulfato: 3,58 - Nitrato: 2,27 - Cálcio: 0,803
- Magnésio: 0,734 - Potássio: 0,536 - Ferro: 0,080* - Alumínio: 0,065* - Brometo: 0,03* - Bário:
0,016* - Zinco: 0,015* - Fluoreto: 0,01*. Boletim nº 052/LAMIN/2023 de 03/04/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados
com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
871.336/2002-ÁGUAS DO PORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-
Decisão nº 625/2026 - FONTE SÃO JOSÉ. Processo ANM 27207.871336/2002-60.
Concessionária: Águas do Porto Indústria e Comércio de Águas Ltda. CNPJ: 07.914.635/0001-
43. Portaria de Lavra nº 211 - DOU de 29/06/2009. Local da fonte: Rodovia BR 367 km 35 Lote
77. Bairro Imbirussu de Dentro. CEP: 45.810-000. Porto Seguro. Bahia. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 4,65 - Temperatura da água na fonte: 25,3 °C - Condutividade elétrica a 25
°C: 55,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 31,56 mg/L. Composição química
(mg/L): Cloreto: 8,50 - Sódio: 6,198 - Bicarbonato: 4,01 - Sílicio: 3,814* - Nitrato: 2,69 - Sulfato:
1,91 - Magnésio: 0,928 - Cálcio: 0,505 - Potássio: 0,484 - Alumínio: 0,059* - Brometo: 0,03* -
Fluoreto: 0,02. Boletim nº 178/LAMIN/2022 de 29/06/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA E HIPOTERMNAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 83/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
871.336/2002-ÁGUAS DO PORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-
Publicado DOU de 27/01/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retifica a área do Relatório Final de Pesquisa aprovado.(2273)
871.518/2008-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA - Publicado DOU de
11/08/2025, Relação n° 123/2025, Seção 1, pág. 62- Onde se lê: "A área do Alvará de
Pesquisa fica reduzida de 231,34ha para 47,26ha."; Leia-se: "A área do Alvará de Pesquisa
fica reduzida de 231,34 ha para 184,09 ha."
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 85/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
874.984/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 24290/2026/DIVFIS-
BA/ANM
873.694/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 24289/2026/DIVFIS-
BA/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.270/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-Areia-Entre Rios/BA
870.191/2018-WARRANT LOGISTICA LTDA-Minério de Ouro-Nordestina/BA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.958/2015-IRECÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°Ofício nº
21060/2026/DIVFIS-BA/ANM
871.927/2011-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº
24583/2026/DIVFIS-BA/ANM - Reiteirar
872.725/2013-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-OF. N°Ofício nº
24892/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.233/2014-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°Ofício nº
25081/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.040/2013-MINERACAO CARRARA LTDA-OF. N°Ofício nº 24827/2026/DIVFIS-
BA/ANM
870.842/2019-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA-OF. N°Ofício nº
26112/2026/DIVFIS-BA/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.459/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
870.479/2023-JAMISON SANTOS BORGES
870.432/2023-DANIEL REZENDE
870.748/2022-GUIMAR GUIDI MARMORES LTDA
871.293/2023-HELMO BAGDÁ GAMA
870.862/2024-ARKENSTONE MINERACAO LTDA
872.117/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA
870.577/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E EXPORTACAO
870.627/2024-TRADISTONE COMERCIAL LTDA
870.025/2025-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPACOES S.A.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.723/2021-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Área de 941,74ha para
582,70ha-Quartzito-Antônio Gonçalves e Pindobaçu/BA
874.340/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,91ha para 30,74ha-Areia-
Entre Rios/BA
870.680/2014-MINERACAO RIBEIRO NOVAIS LTDA- Área de 60,87ha para 18,26ha-
Granito-Caetité/BA
872.590/2016-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 24,83ha para 9,61ha-Saibro-
Lauro de Freitas e Simões Filho/BA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
871.336/2002-ÁGUAS DO PORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-OF.
N°Ofício nº 21976/2026/DIVFIS-BA/ANM - Reiteirar
872.483/2007-IMPECTRA INDUSTRIA DE MINERACAO PRE MOLDADOS,
ESTRUTURAS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°Ofício nº 18953/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.806/2015-CRISTAL GRAPIUNA LTDA-OF. N°Ofício nº 21156/2026/DIVFIS-
BA/ANM
870.696/2010-NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA ME-OF. N°Ofício nº
21052/2026/DIVFIS-BA/ANM - Reiteirar
872.808/2012-PEDREIRA TRIUNFO LTDA-OF. N°Ofício nº 19160/2026/DIVFIS-
BA/ANM - Reiteirar
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
971.017/1986-MINERACAO VALE DO JACURICI S A-OF. N°Ofício nº
24561/2026/DIVFIS-BA/ANM
872.579/2010-LEITE & ROCHA LTDA-OF. N°Ofício nº 23933/2026/DIVFIS-BA/ANM
Determina a desinterdição da lavra(444)
875.336/2008-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA- N° do Termo de desinterdição:Nº 26/2026/ANM/DIVFIS-BA, de 05/03/2026
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
870.135/1982-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-
Cobre,Níquel,Cobalto,Ouro,Prata,Platina e Paládio
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
871.811/2016-ANTONIO MARCOS ALVES LIMA - Ofício N° Ofício nº
24836/2026/DIVFIS-BA/ANM - RAL
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 54/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.009/2023-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA
844.057/2022-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO
844.051/2023-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
844.075/2023-MINERACAO S.A LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
844.011/2019-ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA-
Quartzolito-OLHO D'ÁGUA GRANDE e PORTO REAL DO COLÉGIO/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 56/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de
publicação:(730)
Registro de Licença n°: 286/2026 - Processo nº: 844.123/2025 - Titular: PEDREIRA
COSTA LTDA - Vencimento: 22/04/2056 - Substância(s): GRANITO - Município(s):
MARIBONDO/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 124/2026
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
862.004/2012-DENILSON BATISTA DA SILVA- Registro de Licença N° 10/2014-
Onde se lê: Vencimento em 30/06/2023. Leia-se: Vencimento em 05/06/2026.
860.733/2020-NEW STONES MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 20/2021-
Onde se lê: Vencimento em 14/08/2037 Leia-se: Vencimento em 29/10/2027
861.541/2021-ANTONIO ALVES CASTRO- Registro de Licença N° 126/2022-Onde
se lê: Vencimento em 20/09/2023 Leia-se: Vencimento em 23/03/2032
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 150/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)
866.074/2025-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
866.073/2025-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 866.739/2017
Titular: SIDNEY DE OLIVEIRA CAMPOS
Ofício nº: 26351/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.287/2026-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°25678/2026-CAREAS
866.286/2026-GDMBRASIL - GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°25677/2026-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 151/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
3306/2026-866.070/2026-COOPERATIVAMISTADOSGARIMPEIROSDEPEIXOTODE
AZEVEDO-
3305/2026-866.068/2026-COOPERATIVAMISTADOSGARIMPEIROSDEPEIXOTODE
AZEVEDO-
3304/2026-867.509/2025-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES-
3303/2026-867.508/2025-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES-
3302/2026-867.507/2025-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES-
3301/2026-867.506/2025-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação Nº 152/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
866.447/2012 - MINERAL MAQUINAS LTDA - PEIXOTO DE AZEVEDO/MT - Guia
n° 139/2026 - Substância(s): Minério de OUro - Volume(s): 25.000 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO
Relação Nº 37/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.180/2023-ALVIMAR ALVES NEGRAO
868.059/2023-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
868.180/2023-ALVIMAR ALVES NEGRAO
868.059/2023-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
968.019/2025-LHG MINING CORUMBA S.A-OF. N°26071/2026/COROUT-
PR/MS/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.015/2010-EXTRATORA RIO PARANÁ EIRELI EPP- Registro de Licença N°
19/2013-DNPM-MS - Vencimento em 11/11/2029
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
868.039/2022-AREEIRO RIBAS MS LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
868.173/2025-MINERACAO SANTA MARIA LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(842)
868.173/2025-MINERACAO SANTA MARIA LTDA
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 38/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de
publicação:(730)
Registro de Licença n°: 134/2026 --GERÊNCIA REGIONAL ANM -COROUT/PR-MS -
Processo nº: 868.078/2025 - Titular: WILLIAN BATISTA TERCEROS - Vencimento: 19/02/2028 -
Substância(s): CASCALHO - Município(s): COSTA RICA/MS
Registro de Licença n°: 266/2026 -GERÊNCIA REGIONAL ANM- COROUT/PR-MS -
Processo nº: 868.082/2025 - Titular: ALVIMAR ALVES NEGRAO - Vencimento: 22/05/2029 -
Substância(s): ARGILA - Município(s): ANGÉLICA/MS
Registro de Licença n°: 283/2026-GERÊNCIA REGIONAL/ANM-MS - Processo nº:
868.113/2025 - Titular: M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA - Vencimento: 16/01/2035 - Substância(s):
AREIA - Município(s): INOCÊNCIA/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação Nº 39/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
3296/2026-868.007/2024-MINERACAO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA-
3293/2026-868.151/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-
3294/2026-868.158/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-
3295/2026-868.159/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-
3297/2026-868.032/2024-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-
3298/2026-868.097/2024-R & S BRASIL MINERACAO LTDA-
3299/2026-868.135/2025-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.-
3300/2026-868.137/2025-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.-
3290/2026-868.064/2022-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-
3291/2026-868.074/2022-3A MINING S.A.-
3292/2026-868.075/2022-3A MINING S.A.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
3289/2026-868.071/2024-CALCARIO BONITO LTDA-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
DESPACHO
Relação Nº 40/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
807.204/1971-VETRIA MINERACAO S.A.-OF. N°25658/2026/SERFIS-MS/ANM
004.019/1948-VETRIA MINERACAO S.A.-OF. N°26054/2026/SERFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 41/2026
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
868.108/2004-MINERADORA RIO VERDE LTDA- Registro de Licença N° 32/2005-
I - Retificar o Registro de Licença nº 32/2005, que passa a ter a seguinte redação: Fica
autorizado o Registro da Licença nº 003/2024, de 13/09/2024, expedida pela Prefeitura
Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS, em nome de MINERADORA RIO VERDE LTDA
ME, inscrita no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº
09.520.397/0001-17, com endereço em Rodovia Colégio Rural nº 1 - Zona Rural do
município de Rio Verde de Mato Grosso/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 243/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
833.077/2015-EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA EIRELI-OF.
N°23967/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.942/1986-SALITRE FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°24464/2026/COROUT-
MG/ANM e OF. Nº 24465/2026/COROUT-MG/ANM
834.386/2010-CICERO ALESSANDRO RODRIGUES FRANCA CPF 087.***.***-17-OF.
N°24427/2026/UAGV-MG/ANM; OF. Nº 24468/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº
24469/2026/COROUT-MG/ANM
832.473/2014-ARACEZ ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°24223/2026/COROUT-
MG/ANM
832.627/2013-AMILTON TEIXEIRA NAVES-OF. N°23532/2026/COROUT-MG/ANM e
OF. Nº 23533/2026/COROUT-MG/ANM
832.470/2005-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA-OF. N°24466/2026/COROUT-
MG/ANM
832.414/2012-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E
PESQUISA LTDA-OF. N°23539/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 23540/2026/COROUT-
MG/ANM -
831.075/2012-GLOBRAX TRADING LTDA-OF. N°23535/2026/COROUT-MG/ANM e
OF. Nº 23536/2026/COROUT-MG/ANM
Defere pedido de reconsideração(392)
832.470/2005-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.733/2025
Titular: CERAMICA SAO PEDRO LTDA.
Ofício nº: 24841/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.416/2019
Titular: LIVIA MARA DE ALMEIDA
Ofício nº: 24897/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.713/2025
Titular: IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Ofício nº: 24903/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.900/2025-AREIAS DAS SERRAS - AVELINO & AGUIAR LTDA.