RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 9 de 13)

§ 2º A Assessoria de Administração e Finanças - ASSAF auxiliará a Gerência
Geral de Administração e Finanças - GGAFI no exercício de suas atribuições, bem como
a DIRAD/DIGES em auxílio às Assessorias vinculadas à DIRAD/DIGES.
Art. 14. Compete à Diretoria de Gestão, por meio por meio de força de
trabalho qualificada e com unidade de exercício nesta Diretoria, que estejam lotadas
fisicamente nas unidades descentralizadas da ANS, no âmbito de suas respectivas
circunscrições territoriais, as seguintes atribuições de gestão e administração:
I - encaminhar a proposta de orçamento anual da unidade descentralizada da
ANS para apreciação e aprovação;
II - promover a execução das atividades referentes à administração de material
e patrimônio, manutenção de edifícios, transportes, protocolo e demais atividades
auxiliares de infraestrutura, logística e de serviços administrativos para o funcionamento
das unidades descentralizadas da ANS;
III - prever, organizar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades de
compras, contratação de serviços, de locações e patrimônio;
IV - organizar o almoxarifado, bem como as requisições de material de
consumo, exercendo o controle físico dos estoques;
V - promover a execução de atividades referentes a contratos, terceirização,
conservação, manutenção e reformas em edifícios sob sua responsabilidade; e
VI - proceder à gestão dos contratos administrativos e encaminhar
documentos de cobranças à Gerência de Finanças - GEFIN visando à execução financeira
das obrigações dentro do prazo contratual estipulado.
§ 1º Às Coordenações Regionais da ANS compete exercer as atribuições das
atividades finalísticas da ANS, contando com o apoio de infraestrutura, logística e de
serviços administrativos a serem garantidos pela força de trabalho da DIGES que esteja
em lotação física nestas unidades.
§ 2º A execução das atividades previstas no § 1°, a ser atribuída aos agentes
públicos lotados nas Coordenações Regionais da ANS, será detalhada em plano de
trabalho previamente aprovado pela chefia imediata da unidade de exercício ao qual o
agente público estiver vinculado.
§ 3º A força de trabalho desta Diretoria de Gestão que estiver em lotação
física nas unidades descentralizadas da ANS deverá ser avaliada e gerida pela chefia
imediata da unidade DIGES a qual estiver vinculada.
Art. 15. À Coordenadoria de Contabilidade - CCONT compete:
I - orientar, acompanhar e supervisionar as atividades contábeis das unidades
gestoras da ANS no que diz respeito ao adequado e tempestivo registro dos atos e dos
fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da ANS;
II - analisar e avaliar a consistência das demonstrações contábeis da ANS,
solicitando providências quanto às regularizações das impropriedades detectadas nos
registros contábeis, efetuando, inclusive e quando necessário, registros contábeis;
III - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais
responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda,
extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; preparar balanços,
demonstrações contábeis, declaração do contador e relatórios destinados a compor o
processo de Tomada e Prestação de Contas Anual do Ordenador de Despesa; e, ainda,
atender às demandas especiais de informações contábeis de natureza gerencial;
IV - a partir do Sistema de Informações de Custos - SIC, subsidiar os gestores
da ANS na concepção de modelos de acompanhamento e gestão de custos com vistas a
apoiá-los no processo decisório e prestar apoio, assistência e orientação na elaboração de
relatórios gerenciais das unidades gestoras supervisionadas; e
V - registrar e controlar todos os atos e fatos referentes aos adiantamentos na
forma de Suprimento de Fundos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal - SIAFI, e encaminhar a respectiva Prestação de Contas ao Ordenador
de Despesa, para apreciação e posterior aprovação.
Art. 16. À Gerência de Finanças - GEFIN compete:
I - planejar, coordenar e avaliar as atividades de programação e execução
orçamentária e financeira, no âmbito da ANS;
II - propor a sistematização e a normatização de procedimentos para controlar
a arrecadação da Taxa de Saúde Suplementar, para as retribuições por serviços de
qualquer natureza prestados a terceiros, bem como para as doações, legados, subvenções
e outros recursos que forem destinados a ANS;
III - planejar e supervisionar as atividades:
a) de estudos, levantamentos e pesquisas, com vistas à instrução de processos
e à proposição de critérios, normas e procedimentos para a cobrança e o recolhimento
da Taxa de Saúde Suplementar;
b) de cobrança, inclusive subsidiando o ordenador de despesas na instauração
de Tomada de Contas Especial, nos casos apurados;
c) de programação e execução orçamentária e financeira relativos a todos os
direitos e obrigações da ANS;
d) de emissão de ordem bancária, nota de empenho, reforços e anulações,
bem como as despesas efetuadas por suprimentos de fundos, contratos e convênios;
e) o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -
SIAFI, no que tange aos registros pertinentes à execução orçamentária e financeira da
ANS; e
f) as atividades referentes à execução financeira dos contratos, convênios,
acordos e ajustes, inclusive os internacionais;
IV - planejar e supervisionar as atividades de arrecadação da Taxa de Saúde
Suplementar - TSS por atos, mediante as informações prestadas pela:
a) Diretoria de Norma e Habilitação dos Produtos - DIPRO, em relação à Taxa
de Registro de Produto - TSS/TRP, à Taxa de Alteração de Dados de Produto -TSS/TAP, e
à Taxa por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária -TSS/TRC; e
b) Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, em relação à
Taxa de Alteração de Dados de Operadora - TSS/TAO e a Taxa de Registro de Operadora
- TSS/TRO.
V - instaurar processo administrativo próprio para ressarcimento de valores
dispendidos a título de regime especial, com a remuneração do diretor fiscal ou técnico
ou do liquidante, bem como de outras despesas adiantadas na forma normativa,
mediante demanda da Diretoria competente para o acompanhamento dos regimes
especiais;
VI - executar as atividades de recolhimento do Ressarcimento ao SUS,
referentes às atribuições relacionadas ao parcelamento dos débitos, verificação da
integralidade de depósitos judiciais, bem como controle financeiro, repasse dos valores ao
Fundo Nacional de Saúde (FNS) e transferência de encargos à Advocacia Geral da União
- AGU; e
VII - planejar e coordenar as atividades referentes à inscrição, suspensão e
retirada dos inadimplentes do Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN junto ao Banco Central - SISBACEN.
§ 1º A Coordenadoria de Arrecadação - COARR, a Coordenadoria de Execução
Financeira - COEFI, a Coordenadoria de Cobrança e Parcelamento - CCPAR, a
Coordenadoria de Programação Orçamentária - CPROR e a Assessoria de Conformidade de
Gestão Financeira - ASFIN, subordinam-se diretamente à GEFIN, cabendo a esta o
planejamento, a coordenação, a orientação e o controle das suas atividades.
§ 2º À Assessoria de Conformidade de Gestão Financeira - ASFIN compete
executar e registrar a conformidade de gestão; e acompanhar a alteração da legislação
relativa aos tributos devidos nas operações de execução financeira.
Art. 17. À Coordenadoria de Arrecadação - COARR compete:
I - promover, acompanhar, controlar e homologar a arrecadação e o
recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar por plano de assistência à saúde;
II - promover, avaliar, acompanhar e supervisionar estudos, levantamentos e
pesquisas, com vistas à instrução de processos e à proposição de critérios, normas e
procedimentos para a cobrança e a arrecadação da Taxa de Saúde Suplementar;
III - notificar e arrecadar, mediante demanda das Diretorias da ANS:
a) a Taxa de Saúde Suplementar, por atos;
b) as retribuições por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros; e
c) as doações, legados, subvenções e outros recursos que estiverem de acordo
com a legislação vigente;
IV - coordenar e executar as atividades de recolhimento do Ressarcimento ao
SUS, incluindo as atribuições relacionadas ao acompanhamento dos depósitos judiciais,
bem como controle financeiro e repasse dos valores ao Fundo Nacional de Saúde -
FNS/MS.
Art. 18. À Coordenadoria de Execução Financeira - COEFI compete:
I - executar, avaliar e controlar a programação e execução financeira; e
II - manter e disponibilizar o arquivo do suporte documental de toda a
execução.
Art. 19. À Coordenadoria de Cobrança e Parcelamento - CCPAR compete
notificar, mediante demanda, os créditos de diversas origens, não tributários, no âmbito
da ANS, efetuando os controles necessários ao acompanhamento da sua arrecadação;
inclusive subsidiando o gestor financeiro e o ordenador de despesas na instauração de
Tomadas de Contas Especial.
Art. 20. À Coordenadoria de Programação Orçamentária - CPROR compete:
I - acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar a programação orçamentária,
inclusive a execução orçamentária, efetuando os registros necessários ao seu alcance; e
II - acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar as despesas relacionadas ao
Grupo de Natureza de Despesa de Pessoal e Encargos, efetuando os lançamentos de folha
de pagamento e todos os registros necessários ao seu alcance.
Art. 21. À Gerência de Contratos e Licitações - GECOL compete prover a
contratação para aquisição dos bens, obras e serviços necessários ao funcionamento da
ANS, e especificamente:
I - planejar, supervisionar e avaliar as atividades referentes:
a) à aquisição de bens, obras e serviços no âmbito da ANS;
b) à elaboração dos contratos, convênios, acordos e ajustes a serem
celebrados pela ANS;
c) ao controle dos contratos, convênios, acordos e ajustes, sob os aspectos
administrativos;
d) à confecção dos editais de licitação para a aquisição de bens, obras e
serviços necessários à ANS;
e) aos processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços necessários à
ANS, inclusive os de inexigibilidade e dispensa de licitação; e
f) à publicidade legal obrigatória dos atos, contratos, convênios, acordos e
ajustes da ANS, decorrentes da aquisição de bens, obras e serviços;
II - subsidiar a Comissão Permanente de Licitações e o pregoeiro, nos assuntos
referentes às suas competências, bem como prestar-lhes apoio técnico e
administrativo.
§ 1º A Coordenadoria de Licitações - COLIC, a Coordenadoria de Gestão de
Contratos - COGEC, a Assessoria de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos -
ASAPI e a Assessoria de Contratações - ASCON subordinam-se diretamente à Gerência de
Contratos e Licitações - GECOL, cabendo a esta o planejamento, a coordenação, a
orientação e o controle das suas atividades.
§ 2º À Assessoria de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos - ASAPI
compete conduzir os processos administrativos de apuração de infrações em licitações e
contratos.
§ 3º À Assessoria de Contratações - ASCON compete acompanhar o
andamento do planejamento das contratações, subsidiando as autoridades competentes e
os agentes de contratação e/ou pregoeiros na elaboração de relatórios e decisões
administrativas referentes às contratações.
Art. 22. À Coordenadoria de Licitações - COLIC compete:
I - analisar e propor as adequações dos projetos básicos e termos de
referência nos processos de aquisição de bens, obras e serviços necessários à ANS, junto
às unidades demandantes;
II - elaborar as minutas de atos convocatórios e respectivos anexos, exceto o
termo de referência, para a aquisição de bens, obras e serviços necessários à ANS;
III - adotar todas as providências de registro e divulgação, cumprindo a
publicidade legal obrigatória, dos certames licitatórios a serem realizados pela ANS;
IV - adotar todas as providências de registro no SIASG e divulgação, cumprindo
a publicidade legal obrigatória, das inexigibilidades e dispensas de licitação a serem
realizadas pela ANS;
V - instruir, sob o aspecto formal, os processos relacionados a licitações,
dispensas de licitação, inclusive de cotação eletrônica, inexigibilidades e adesões a atas de
registros de preços;
VI - analisar processos relacionados às contratações diretas e às adesões a
atas de registro de preço, no âmbito da ANS;
VII - apoiar as Comissões Especiais de Licitações e aos Pregoeiros;
VIII - realizar as cotações eletrônicas visando à obtenção de melhor proposta
para a contratação pretendida pela ANS, em complemento à pesquisa de preços realizada
pela área demandante;
XIX - analisar, em suas diferentes fases, os processos licitatórios, visando o
cumprimento dos aspectos formais e legais; e
X - assessorar nas atividades de definição e padronização de procedimentos e
processos de trabalho na área de licitações e de contratações diretas no âmbito da ANS.
Art. 23. À Coordenadoria de Gestão de Contratos - COGEC compete:
I - executar as atividades de:
a) controle dos contratos, dos convênios, dos acordos e dos ajustes, sob os
aspectos administrativos;
b) instrução e de alterações contratuais, sob o aspecto formal, assim como
suas publicações na imprensa oficial (Diário Oficial da União - DOU); e
c) prorrogação, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro dos
Contratos Administrativos da ANS;
II - realizar o cadastramento de servidores no Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais - SIASG, a geração das respectivas senhas de acesso,
bem como a manutenção do cadastro dos usuários do referido Sistema;
III - realizar a macrogestão de todos os contratos celebrados da ANS;
IV - realizar a conferência e conformidade dos valores a serem liberados em
Conta Vinculada, quando couber; e
V - fornecer, quando solicitado, os extratos das Contas Vinculadas às
Contratadas e aos Fiscais.
Art. 24. À Gerência de Administração e Serviços de Infraestrutura - GEASI
compete:
I - planejar, supervisionar e avaliar a execução das atividades relativas:
a) às obras, reformas e adequações das instalações físicas da ANS, inclusive
nas suas unidades descentralizadas;
b) à execução das atividades de conservação e manutenção das instalações
físicas da ANS;
c) aos serviços de infraestrutura necessários ao funcionamento da ANS;
d) aos serviços de transporte no âmbito da ANS;
e) à concessão de diárias e passagens no âmbito da ANS; e
f) ao controle de bens móveis, imóveis e de consumo no âmbito da ANS;
II - assistir, orientar e supervisionar a força de trabalho em unidade de
exercício na DIGES e lotação física nas unidades descentralizadas da ANS em atividades
relativas ao controle e manutenção de sua infraestrutura, logística e de serviços
administrativos.
§ 1º A Assessoria de Logística -ASLOG, a Coordenadoria de Transporte -
CTRAN, a Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado - COPAL, a Coordenadoria de
Serviços Descentralizados - COSED e a Coordenadoria de Infraestrutura - CINFE,
subordinam-se diretamente à GEASI, cabendo a esta o planejamento, a coordenação, a
orientação e o controle das suas atividades.
§ 2º À Assessoria de Logística - ASLOG compete acompanhar o andamento do
planejamento das atividades logísticas, subsidiando a Gerência de Administração e
Serviços de Infraestrutura - GEASI e suas Coordenadorias na supervisão dos serviços
administrativos.
Art. 25. À Coordenadoria de Transportes - CTRAN compete:
I - planejar, coordenar e fiscalizar:
a) a execução e a utilização dos serviços de transporte no âmbito da ANS;
b) as atividades referentes à concessão de passagens e diárias no âmbito da
ANS; e
c) os serviços de agenciamento de veículos e de fornecimento de passagens
aéreas ou terrestres no âmbito da ANS;
II - executar a solicitação de viagens e reservas das passagens através do
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP; e
III - planejar, promover, coordenar, controlar e fiscalizar a concessão de
transporte de mobiliário e bagagem para servidores, conforme legislação vigente.
Art. 26. À Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado - COPAL compete:
I - planejar, em conjunto com as unidades administrativas, as aquisições de
bens móveis e de consumo, provendo os recursos necessários;
II - examinar, conferir e receber o material adquirido, podendo, quando for o
caso, solicitar o exame das unidades requisitantes ou comissões especializadas das
unidades requisitantes ou comissões especializadas;
III - atender às requisições de materiais das Unidades Administrativas; e
IV - controlar e manter registros de entrada e saída dos materiais sob sua
guarda, procedendo ao inventário anual ou eventual.
Art. 27. À Coordenadoria de Serviços Descentralizados - COSED, compete:
I - assistir e orientar a força de trabalho em unidade de exercício na DIGES e
lotação física nas unidades descentralizadas da ANS, em relação às demandas de
infraestrutura, logística e de serviços administrativos; e
II - assistir, supervisionar, orientar e acompanhar a execução das atividades de
infraestrutura relacionadas às unidades descentralizadas da ANS.
Art. 28. À Coordenadoria de Infraestrutura - CINFE, compete:
I - coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar a execução das atividades
relacionadas:
a) à manutenção e segurança predial dos bens imóveis no âmbito da ANS;
b) a obras e serviços de engenharia e arquitetura no âmbito da ANS; e
c) aos bens imóveis no âmbito da ANS; e
II - executar atividades de controle e atualização de bens imóveis sob guarda
da ANS, por meio da gestão dos sistemas governamentais.
Art. 29. À Gerência de Tecnologia e Segurança da Informação - GETSI
compete:
I - elaborar e fomentar estudos, propor e coordenar a implementação:
a) de ações para o aprimoramento operacional de suas Coordenadorias e dos
agentes públicos, no âmbito da ANS, no que tange a Tecnologia e Segurança da
Informação; e
b) de aprimoramento no arcabouço regulamentar referente à Tecnologia e
Segurança da Informação na ANS;
II - definir, implementar e disseminar, no âmbito da ANS, as normas e padrões
para infraestrutura tecnológica, para soluções sistêmicas, para armazenamento de dados,
para soluções de segurança da informação, para soluções de gestão e governança de TIC,
para soluções integrativas e de tecnologias emergentes, entre elas, de inteligência
artificial;
III - planejar, participar e supervisionar:
a) as atividades de gestão de Tecnologia e Segurança da Informação, no
âmbito da ANS;
b) a cessão, a gestão de acesso e a contingência das bases de dados internas
e externas, que estejam dentro da infraestrutura tecnológica da ANS;
c) a execução dos recursos orçamentários direcionados à Tecnologia e
Segurança da informação;
d) a gestão estratégica de demandas e projetos de Tecnologia e Segurança da
Informação;
e) o processo de governança de Tecnologia e Segurança da Informação, por
meio da prestação de contas e transparência de suas ações; e
f) a execução das diretrizes das Políticas, Planos e Projetos estratégicos de
Tecnologia e Segurança da Informação, de acordo com as normas legais e com o
arcabouço técnico disponível;
IV - articular-se com os órgãos centrais e setoriais de administração de
recursos de informação e informática do Governo Federal, com vistas à implantação de
Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico e a integração e intercâmbio de
dados e sistemas;
V - planejar, participar, acompanhar e/ou supervisionar os processos de
contratações de soluções de tecnologia ou segurança da informação, incluindo o controle
de cobertura de contratos, os procedimentos de renovação, repactuação, reajuste e
outros aditivos contratuais;
VI - promover em todas as coordenadorias e participar dos processos de
gestão de risco, incidentes, mudanças, gestão de ativos e acessos, planejamento
estratégico de TIC e de continuidade de negócio, propondo soluções baseadas em
melhores práticas de serviços de TIC;
VII - planejar, promover, implementar, manter e supervisionar a sustentação e
os projetos de tecnologia e segurança da Informação, adotando padrões e soluções
adequadas e funcionais, considerando os riscos e medidas contingenciais;
VIII - elaborar propostas de soluções voltadas à Tecnologia e Segurança da
Informação, que promovam a transformação digital no âmbito da saúde suplementar, e
submetê-las às instâncias apreciativas e deliberativas;
IX - colaborar com as atividades de caráter técnico de TIC, nas atividades de
classificação de informações e dados corporativos da ANS;
X - promover e coordenar:
a) a elaboração dos mecanismos de monitoramento e avaliação das Políticas,
projetos e planos estratégicos da Gerência, e submetê-los às instâncias apreciativas e
deliberativas da ANS;
b) a elaboração e implementação de métodos e critérios para integrações
sistêmicas e outras necessidades de interoperabilidade;
c) a implantação de novas soluções de tecnologia ou segurança, de hardware
ou software, na infraestrutura tecnológica da ANS;
d) o aumento do nível de maturidade dos processos de trabalho no âmbito da
GETSI;
e) as ações de governança de TIC no âmbito da ANS;
f) as ações que se utilizem de tecnologias emergentes, garantindo implantação
e sustentação ajustados aos padrões tecnológicos da instituição; e
g) a elaboração, estruturação e gestão dos planos tecnológicos da gerência; e
IX - Definir, implementar e disseminar, no âmbito da ANS, as políticas, normas,
procedimentos, padrões e boas práticas administrativas, normativas e técnicas voltadas à
gestão de Tecnologia, Governança e Segurança das Informações, para infraestrutura
tecnológica, para soluções sistêmicas, para armazenamento de dados, para soluções de
segurança da informação, para soluções integrativas e de tecnologias emergentes,
incluindo inteligência artificial, considerando a aderência e eficiência no uso dos recursos,
bem como o controle e a qualidade dos serviços.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Suporte e Infraestrutura Tecnológica -
COSIT, a Coordenadoria de Sistemas e Aplicativos - COSAP, a Coordenadoria de
Monitoramento Administrativo e Gestão de TIC - COMAG, a Coordenadoria de Segurança
da Informação e Conformidade - COSEC e a Coordenadoria de Governança Técnica -
CGTEC subordinam-se diretamente à Gerência de Tecnologia e Segurança da Informação
- GETSI, devendo auxiliá-la no exercício de suas competências, e cooperando entre si na
execução de suas atividades, sem prejuízo das suas atribuições especificas.
Art. 30. À Coordenadoria de Monitoramento e Apoio à Gestão - COMAG,
compete:
I - planejar, coordenar e executar:
a) a elaboração, estruturação e acompanhamento do planejamento
estratégico, programas e projetos no âmbito da GETSI incluindo o monitoramento das
metas e indicadores pactuados;
b) o planejamento orçamentário, bem como o acompanhamento da execução
orçamentária relativo aos contratos cujo objeto envolva Tecnologia ou Segurança da
Informação;
c) o apoio à gestão de pessoas da ANS, ajudando a promover o plano de
capacitação referente a Tecnologia e Segurança da Informação, com acompanhamento
especial dos agentes vinculados a gerência;
d) o apoio a gestão da GETSI, desenvolvendo e implementando instrumentos
e metodologias que fortaleçam sua governança, incluindo a sistematização, avaliação de
riscos e transparência dos processos;
e) o apoio a GETSI na sua gestão estratégica, articulando-se com as demais
áreas, inclusive no âmbito de comitês de tecnologia da ANS; e
f) o apoio no acompanhamento e execução de projetos e processos
administrativos, incluindo as comunicações oficiais;
II - propor, fomentar, coordenar e executar políticas, padrões, normas,
procedimentos e outros dispositivos técnicos relativos aos processos de gestão de TIC,
gestão de demandas, mapeamento, análise e melhoria dos processos da área, incluindo
indicadores de qualidade;
III - tratar demandas e orientações de entidades, externas e internas,
referentes aos contratos e processos de trabalho da gerência, monitorando as respostas,
ações e prazos; e
IV - fomentar e monitorar os canais de comunicação com os públicos interno
e externo a ANS.
Art. 31. À Coordenadoria de Suporte e Infraestrutura Tecnológica - COSIT,
compete:
I - planejar, coordenar e executar:
a) programas e projetos de infraestrutura tecnológica, com padrões e soluções
adequadas, funcionais e escaláveis;
b) ações de gerenciamento e administração operacional do ambiente de alta
disponibilidade do data center da ANS (sala cofre) e dos recursos do parque tecnológico
que ficam dentro do ambiente, incluindo: sistemas de backup, sistema gerenciador de
bancos de dados, sistemas operacionais, servidores de aplicações, equipamentos de
virtualização, rede lógica e equipamentos necessários ao funcionamento da rede
corporativa da ANS, garantindo o acesso seguro e a disponibilidade;
c) as atividades de infraestrutura tecnológica, incluindo o mapeamento, análise
e melhoria dos processos internos;
d) as ações para a melhoria da qualidade dos dados e informações corporativas
sob a guarda da ANS, em conformidade com padrões e as boas práticas de governança e
conformidade, em conjunto com as demais áreas da ANS;
e) os processos de instalação, configuração e administração dos equipamentos
e recursos computacionais da infraestrutura tecnológica da ANS, em ambientes físicos ou
virtuais, internos ou em nuvem privada, pública ou híbrida, promovendo a integração e
otimização junto aos recursos do ambiente de infraestrutura próprio da ANS;
f) a aquisição, padronização, configuração, manutenções e atualizações de
desktops, notebooks, tablets, celulares e demais componentes tecnológicos corporativos
para utilização no parque tecnológico da ANS;
g) o gerenciamento de links de comunicação de dados, acesso à internet e links
dedicados a comunicação com outros órgãos ou serviços privados;
h) os recursos concernentes à infraestrutura tecnológica de informática,
comunicações e redes, abrangendo tanto os serviços disponibilizados no âmbito da ANS,
quanto os voltados a entidades externas;
i) o suporte técnico aos usuários da ANS, visando o uso dos recursos
computacionais de forma adequada e segura; e
j) os serviços de transmissão, recepção, guarda e processamento seguro de
mídia eletrônica;