RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2026 (parte 8 de 13)

§ 2º Compete à Divisão de Avaliação Setorial, Estímulo à Qualificação e
Monitoramento de Modelos de Certificação e Acreditação de Operadoras - DIAEO, como
órgão integrante da AEEIQ, auxiliar a GEEIQ, em especial, no exercício das atribuições
previstas nos incisos II a VI, XI a XIII, XVI, bem como:
I - acompanhar os indicadores relacionados aos temas previstos nos incisos VII,
VIII, IX, X com objetivo de contribuir com a melhoria da qualidade setorial;
II - executar e propor melhorias ao Programa de Acreditação das Operadoras; e
III - promover análises setoriais para subsidiar o processo regulatório da
Diretoria.
§ 3º Compete à Divisão de Modelos Assistenciais e Indução à Melhoria da
Qualidade Setorial - DIAME, como órgão integrante da AEEIQ, auxiliar a GEEIQ, em
especial, no exercício das atribuições previstas nos incisos I a V, VII a IX a XI a XVI.
ANEXO I-e
Estrutura Administrativa e Operacional da Diretoria de Gestão - DIGES
Art. 1º Este Anexo I-e dispõe sobre a estrutura administrativa e operacional da
Diretoria de Gestão - DIGES, bem como detalha as atribuições dos órgãos que a
compõem.
Art. 2º À Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIGES, compete:
I - planejar, organizar, supervisionar, e avaliar, em nível operacional, os
processos de trabalho da Diretoria, examinando as demandas e encaminhando os
assuntos pertinentes, devidamente instruídos, para análise e decisão do Diretor;
II - laborar, avaliar e encaminhar minutas de atos administrativos e
proposições normativas, bem como as respectivas exposições de motivos, referentes aos
assuntos de competência da Diretoria;
III - elaborar, avaliar e encaminhar notas e relatórios sobre aspectos
relacionados à regulação setorial e à atividade da Diretoria;
IV - coordenar e participar de grupos de trabalho, propor e efetuar estudos de
interesse da Diretoria;
V - assistir diretamente o Diretor da DIGES no preparo do expediente pessoal,
de sua pauta de despacho, e assessorá-lo na elaboração de votos e na tomada de
decisões para as reuniões da DICOL;
VI - assessorar a Diretoria em suas demandas, em especial:
a) na uniformização de entendimentos; e
b) na promoção da padronização de procedimentos;
VII - promover o intercâmbio de informações e a integração funcional e
técnica com as demais Diretorias;
VIII - articular e coordenar o processo de geração, análise, validação e difusão
da informação no âmbito da Diretoria; e
IX - formular, propor e coordenar, em conjunto com as demais unidades
competentes, a elaboração de normativos internos e procedimentos para orientar o
planejamento, a execução e o controle das atividades referentes à política de
sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da ANS.
§ 1º A Assessoria Normativa - ASSNT/DIGES e a Assessoria de Gestão e
Sustentabilidade - AGES subordinam-se diretamente à Diretoria-Adjunta da DIGES -
DIRAD/DIGES, cabendo a esta o planejamento, a coordenação, a orientação e o controle
das suas atividades.
§ 2º A Assessoria Normativa - ASSNT/DIGES auxiliará a Diretoria em suas
competências e a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições previstas no art. 2º,
podendo ainda contar com auxílio da Assessoria de Administração e Finanças - ASSAF.
§ 3º A Assessoria de Gestão e Sustentabilidade - AGES auxiliará a Diretoria e
a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições, especialmente as previstas nos incisos IV,
VI, VIII e IX, do art. 2°, além de outras atividades por elas designadas.
Art. 3º À Gerência de Qualificação Institucional - GEQIN compete:
I - promover e articular ações de gestão que busquem a melhor eficiência e
qualidade dos serviços da ANS, atuando como suporte à governança institucional,
compreendendo:
a) a Qualificação Institucional;
b) a gestão da Carta de serviços da ANS;
c) a gestão e mapeamento de processos;
d) a inovação institucional;
e) a gestão de documentos, arquivo e protocolo;
f) a gestão do conhecimento e do acervo bibliográfico; e
g) o processo administrativo eletrônico;
II - promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
pública na ANS, especialmente nos serviços prestados por meio eletrônico, incluindo a
transformação digital dos serviços.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Inovação e Processos- COINP e a
Coordenadoria de Gestão Documental e Processo Eletrônico - CGDOP subordinam-se
diretamente à Gerência de Qualificação Institucional - GEQIN, devendo auxiliá-la no
exercício de suas competências, sem prejuízo de suas atribuições específicas.
Art. 4º À Coordenadoria de Inovação e Processos - COINP compete:
I - coordenar e desenvolver ações de gestão e mapeamento de processos na
ANS;
II - planejar e coordenar ações de simplificação e transformação dos serviços
da ANS;
III - coordenar, elaborar e acompanhar a Carta de Serviços no âmbito da
estrutura organizacional da ANS; e
IV - coordenar ações do Laboratório de Inovação da ANS, visando à
qualificação e desenvolvimento institucional.
Parágrafo único. A OUVID, com base no art. 34, incisos II e III, auxiliará,
quando necessário, a COINP na execução das atividades relacionadas ao inciso III.
Art. 5º À Coordenação de Gestão Documental e Processo Eletrônico - CGDOP
compete:
I - planejar, coordenar e executar as atividades relativas à gestão:
a) de documentos e do arquivo, inclusive do Arquivo Central da ANS;
b) do Protocolo Central e de suporte técnico na padronização dos serviços
para os Protocolos Setoriais; e
c) do conhecimento, especialmente do acervo bibliográfico da ANS;
II - orientar as unidades da ANS quanto ao conjunto de procedimentos e
operações técnicas que compõem a gestão documental e arquivística;
III - assegurar o cumprimento dos prazos de guarda documental para as
atividades de transferência ao Arquivo Central da ANS, descarte ou recolhimento ao órgão
competente;
IV - administrar o sistema de processo administrativo eletrônico na ANS; e
V - apoiar a editoração de trabalhos técnicos da ANS e a normalização de
materiais bibliográficos, para conformidade com padrões nacionais e internacionais
definidos pelos órgãos competentes.
Art. 6º À Gerência de Recursos Humanos - GERH, compete promover a gestão
de pessoas por meio do planejamento, coordenação, apoio e execução das atividades
relativas à administração e desenvolvimento dos recursos humanos da ANS, que
compreende:
I - propor políticas de recursos humanos integradas às necessidades
institucionais;
II - planejar, coordenar e avaliar a execução das atividades de suas
Coordenadorias, compreendendo:
a) cadastro e folha de pagamento;
b) seleção e integração de servidores e de contratos por tempo
determinado;
c) operacionalização de atos de nomeação e vacância;
d) concessão de aposentadoria, pensão e benefícios previdenciários;
e) concessão de benefícios, direitos e vantagens previstos em lei;
f) saúde e qualidade de vida;
g) orientação e movimentação de pessoal; e
h) carreira, desenvolvimento e capacitação de servidores;
III - propor a forma de aplicação das políticas e diretrizes governamentais para
administração de pessoal;
IV - orientar e acompanhar o cumprimento da legislação de administração de
pessoal;
V - planejar e gerenciar o Programa de Saúde e Qualidade de Vida;
VI - controlar e supervisionar o cadastro de currículos de candidatos ao
exercício da função de diretor fiscal, técnico ou liquidante;
VII - coordenar o processamento das análises de conflitos de interesses;
VIII - propor e aplicar políticas, normas, procedimentos e manuais necessários
à sua área de competência;
IX - orientar e apoiar os gestores e os servidores da ANS em assuntos sob
responsabilidade da Gerência;
X - propor e coordenar a execução de convênios e protocolos de cooperação
técnica para a operacionalização de ações de atenção à saúde do servidor;
XI - gerenciar os sistemas informatizados de administração de pessoal, zelando
pela qualidade dos dados e pela atualização tempestiva;
XII - gerenciar ações referentes ao clima organizacional;
XIII - gerenciar ações referentes a mediação de conflitos internos;
XIV - planejar, acompanhar e avaliar o Programa de Gestão da na ANS, em
conformidade com as diretrizes do Órgão Central;
XV - fornecer subsídios às respostas de pedidos de acesso à informação, no
que se refere às competências regimentais da Gerência e unidades subordinadas; e
XVI - elaborar propostas de atos normativos em matéria de gestão de
pessoas.
Parágrafo único. A Assessoria de Recursos Humanos - ASSRH, a Coordenadoria
de Administração de Pessoal - CODAP, a Coordenadoria de Legislação e Benefícios -
COLEB, a Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida - COSAQ, a Coordenadoria de
Desenvolvimento e Educação Corporativa - CODEC, e a Coordenadoria de
Desenvolvimento na Carreira - CDCAR subordinam-se diretamente à Gerência de Recursos
Humanos - GERH, devendo auxiliá-la no exercício de suas competências e cooperarem
entre si na execução de suas atividades, sem prejuízo das suas atribuições específicas.
Art. 7º À Assessoria de Recursos Humanos - ASSRH compete:
I - assessorar a direção na formulação e acompanhamento das diretrizes de
gestão de pessoas;
II - coordenar, controlar e gerir os perfis de acesso e a utilização dos módulos
do Sistema SIAPE/SIGEPE e demais sistemas estruturantes de gestão de pessoas;
III - realizar o gerenciamento dos perfis de usuários, concessão, alteração e
bloqueio de acessos, bem como orientar servidores e gestores quanto ao uso adequado
dos sistemas;
IV - prestar apoio técnico e operacional às Coordenadorias vinculadas à área
de Recursos Humanos, atuando como unidade de suporte para a execução de atividades
relacionadas aos processos de Gestão de Pessoas, no que couber;
V - monitorar a tramitação de demandas internas e externas, consolidando
informações; e
VI - realizar a conferência, validação e homologação da folha de pagamento
dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais vínculos administrados pelo
órgão.
Art. 8º À Coordenadoria de Legislação e Benefícios - COLEB compete:
I - instruir e analisar processos de concessão de aposentadoria, reversão de
aposentadoria, pensão, abono de permanência e isenção de IR;
II - acompanhar a atualização das normas e da legislação referente à
administração de pessoal e orientar a aplicação;
III - orientar e apoiar as demais Coordenadorias da GERH quanto à aplicação
da legislação de administração de pessoal, assim como na proposição de normas,
procedimentos e manuais necessários à execução de atividades de administração de
pessoal;
IV - operacionalizar e controlar o cadastro de currículos de candidatos ao
exercício da função de diretor fiscal, técnico ou liquidante;
V - orientar e apoiar os gestores e os servidores da ANS em assuntos
referentes as atribuições da Coordenadoria;
VI - planejar, acompanhar e avaliar o Programa de Gestão da ANS,
promovendo o desenvolvimento do programa e a análise das melhorias;
VII - instruir processos com pedidos de cessões e requisições na parte que
couber;
VIII - executar os procedimentos relacionados a contagem e averbação de
tempo de serviço;
IX - acompanhar e realizar os procedimentos relacionados à prova de vida dos
aposentados e pensionistas civis;
X - administrar o sistema SeCI e secretariar a comissão de conflito de
interesses;
XI - executar os processos relacionados à assistência à saúde suplementar nas
modalidades de ressarcimento e de convênios;
XII - executar os processos relativos à redução de jornada de trabalho e ao
horário especial de estudante; e
XIII - analisar os requisitos legais para subsidiar a concessão de licença
capacitação e afastamento para realização de pós-graduação.
Art. 9º À Coordenadoria de Administração de Pessoal - CODAP, compete:
I - executar os procedimentos relacionados:
a) à folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados, pensionistas,
ocupantes de cargos em comissão e empregados públicos;
b) ao cadastro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, ocupantes de
cargos em comissão e empregados públicos;
c) ao provimento, posse e vacância de cargos efetivos e comissionados;
d) ao registro de elogios, afastamentos e licenças;
e) à gestão dos rendimentos Extra-SIAPE; e
f) à execução e o processamento das comunicações e penalidades que venham
das unidades de controle interno e da Comissão de Ética;
II - administrar o cadastro, alteração e exclusão de dependentes e alteração de
dados pessoais de servidores e beneficiários de pensão;
III - executar procedimentos afetos a pensão alimentícia;
IV - projetar despesas com a folha de pessoal e encargos sociais, para
subsidiar o orçamento;
V - realizar o controle dos cargos efetivos e comissionados, ocupados e vagos,
existentes na Agência;
VI - acompanhar a programação e reprogramação, e, executar cancelamento e
interrupção de férias;
VII - executar processos relativos às licenças e afastamentos previstos na Lei
nº 8.112, de 1990;
VIII - realizar atividades de pagamento de incentivos e da Gratificação por
Encargo de Curso ou Concurso (GECC);
IX - analisar processos de pagamento de exercícios anteriores e de valores
retroativos devidos;
X - analisar os pedidos de:
a) pagamento de substituição;
b) auxílios;
c) retribuições;
d) gratificações;
e) indenizações;
f) verbas rescisórias; e
g) adicionais legalmente previstos;
XI - executar a relação anual de informações sociais (RAIS);
XII - extrair e ajustar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
(DIRF);
XIII - realizar os procedimentos relativos às informações à previdência
social;
XIV - analisar processos referentes à contribuição para o plano de seguridade
social (CPSS) dos servidores;
XV - instruir e analisar processos de ressarcimento ao erário;
XVI - elaborar certidões e declarações, no que se refere às competências
regimentais da Coordenadoria;
XVII - fornecer informações para subsídios judiciais e executar, em sistema
específico, o cumprimento das ações judiciais que envolvam servidores ativos,
aposentados e pensionistas;
XVIII - administrar os sistemas estruturantes do governo federal, em especial
o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, Sistema de Gestão
de Pessoas - SIGEPE e respectivos e respectivos módulos, Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Feder al - SIORG, na parte que concerne à gestão de pessoas,
E-pessoal, Sistema de Gestão de Acesso - SIGAC, E-Social, entre outros;
XIX - enviar as informações para a confecção de crachá funcional;
XX - acompanhar e orientar o cumprimento da jornada de trabalho através do
Programa de Gestão e Desempenho da ANS;
XXI - registrar documentos e gerir o Assentamento Funcional Digital - AFD, dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas, e administrar o legado de pastas funcionais físicas;
XXII - executar o cadastramento dos atos de admissão e desligamento, em
sistema do Tribunal de Contas da União - TCU e o atendimento das diligências e
recomendações dos órgãos de controle;
XXIII - executar a cobrança de ressarcimento de cedidos e reembolso de
requisitados; e
XXIV - orientar e apoiar os gestores e os servidores da ANS em assuntos
referentes as atribuições da Coordenadoria.
§ 1º Compõem a estrutura da Coordenadoria de Administração de Pessoal -
CODAP, a Divisão de Cadastro e Atos - DICAT e a Divisão de Pagamento de Pessoal -
DIPAG, devendo auxiliá-la no exercício de suas competências e cooperarem entre si na
execução de suas atividades, sem prejuízo das suas atribuições especificas.
§ 2º Compete prioritariamente à Divisão de Cadastro e Atos - DICAT as
atribuições de que tratam os incisos I, alíneas 'b', 'c', 'd' e 'f', II, V, VI, VII, XVI, XVII, XVIII,
XIX, XX, XXI, XXII e XXIV.
§ 3º Compete prioritariamente à Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG as
atribuições de que tratam os incisos I, alíneas 'a' e 'e', III, IV, VIII, IX, XI, X, XI, XII, XIII,
XIV, XV, XVIII, XXIII e XXIV.
Art. 10. À Coordenadoria de Desenvolvimento e Educação Corporativa - CODEC
compete:
I - identificar, analisar e avaliar mecanismos de qualificação e desenvolvimento
de pessoas;
II - propor e aplicar ferramentas, tecnologias e referenciais teóricos e práticos
de desenvolvimento de pessoas e educação corporativa na ANS;
III - propor e coordenar a execução de convênios e protocolos de cooperação
técnica com entidades de desenvolvimento de pessoas;
IV - planejar, acompanhar e gerenciar a execução do orçamento de
capacitação;
V - planejar, coordenar e avaliar, no âmbito da ANS, a execução das
atividades, processos e projetos, relacionados à gestão por competência,
compreendendo:
a) planejamento das necessidades de capacitação e desenvolvimento de
servidores da ANS;
b) avaliação da implementação da política de capacitação da ANS;
c) proposição de soluções de aprendizagem e demais estratégias de
desenvolvimento;
d) implementação e avaliação de soluções de capacitação para
desenvolvimento de competências; e
e) desenvolvimento de líderes;
VI - prestar informações e esclarecimentos internos, bem como prover
soluções às unidades da ANS, nos assuntos referentes à promoção de ações de
capacitação e desenvolvimento de pessoas;
VII - orientar e apoiar os gestores e os servidores da ANS em assuntos
referentes às atribuições da Coordenadoria;
VIII - propor e aplicar políticas, normas, procedimentos e publicações
necessários à sua área de competência; e
IX - atuar em parceria com as demais coordenações da Gerência de Recursos
Humanos - GERH para o desenvolvimento de ações e projetos.
Art. 11. À Coordenadoria de Desenvolvimento na Carreira - CDCAR
compete:
I - identificar, analisar e avaliar mecanismos de desempenho e de
desenvolvimento na carreira;
II - propor e aplicar ferramentas, tecnologias e referenciais teóricos e práticos
de desenvolvimento de carreira e de suporte à gestão de pessoas na ANS;
III - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades
relativas à carreira dos servidores da ANS;
IV - planejar, coordenar e executar atividades relativas a processos de seleção
para provimento de cargos;
V - planejar, coordenar e executar as ações relativas à integração de
servidores na ANS;
VI - coordenar, executar e acompanhar os processos relativos a estágio
probatório e estabilidade de servidores;
VII - planejar, coordenar e avaliar, no âmbito da ANS, a execução das
atividades, processos e projetos relacionados à gestão por competências,
compreendendo:
a) seleção e integração de servidores efetivos e de contratados por tempo
determinado;
b) desenho de perfis, análise de compatibilidade e seleção para alocação e
movimentação de pessoas;
c) avaliação de desempenho individual dos servidores para fins de gestão,
gratificação, progressão e promoção, estágio probatório e estabilidade;
d) identificação e mapeamento de competências, fornecendo subsídios
necessários à gestão de pessoas por competências, em consonância com as diretrizes
estratégicas da ANS;
e) avaliação de lacunas de competências adequadas à carreira a partir do
mapeamento dos cenários desejáveis e existentes na ANS;
f) planejamento e orientação do dimensionamento da força de trabalho na ANS;
g) planejar, coordenar, orientar, executar e acompanhar as atividades de estágio,
contemplando a elaboração e avaliação dos projetos de desenvolvimento do programa de
estágio supervisionado de estudante de nível médio e de nível superior da ANS;
h) reconhecimento e valorização de servidores; e
i) ações internas de conscientização e de estímulo ao desenvolvimento na
carreira;
VIII - propor e aplicar políticas, normas, procedimentos e publicações
necessários à sua área de competência;
IX - prestar informações e esclarecimentos internos, bem como prover
soluções às unidades da ANS, nos assuntos referentes à promoção de ações sob
responsabilidade da Coordenadoria;
X - orientar e apoiar os gestores e os servidores da ANS em assuntos
referentes às atribuições da Coordenadoria;
XI - atuar em parceria com a COSAQ e demais as áreas da ANS nas ações
referentes à mediação de conflitos internos e ao clima organizacional; e
XII - atuar em parceria com as demais coordenações da Gerência de Recursos
Humanos - GERH para o desenvolvimento de ações e projetos.
Art. 12. À Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida - COSAQ compete:
I - planejar, coordenar e promover ações voltadas para atenção, prevenção e
promoção da saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida dos servidores;
II - propor e coordenar as ações referentes ao clima organizacional;
III - coordenar as ações referentes à mediação de conflitos internos;
IV - planejar e coordenar o Programa de Saúde dos Trabalhadores e Qualidade
de Vida;
V - propor e aplicar normas, procedimentos e manuais necessários à execução
de atividades de saúde e qualidade de vida no trabalho na ANS;
VI - coordenar e apoiar o Grupo de Trabalho de Saúde e Qualidade de
Vida;
VII - orientar e apoiar os gestores e os servidores da ANS em assuntos
referentes as atribuições da Coordenadoria; e
VIII - atuar em parceria com as demais coordenações da Gerência de Recursos
Humanos - GERH para o desenvolvimento de ações e projetos.
Parágrafo único. Compõe a estrutura da Coordenadoria de Saúde e Qualidade
de Vida - COSAQ o Serviço de Gestão e Parcerias em Saúde - SEGPS, a qual compete:
I - promover ações de avaliação do ambiente de trabalho, com o objetivo de
impedir o desenvolvimento de agravos à saúde do trabalhador no âmbito da ANS;
II - propor, fomentar e coordenar acordos de cooperação técnica com outros
órgãos e entidades, para viabilizar ações de perícia oficial, de promoção e prevenção e de
acompanhamento de servidores, de acordo com a política de atenção à saúde e
segurança no trabalho da Administração Pública Federal; e
III - executar o Programa de Saúde dos Trabalhadores e Qualidade de Vida.
Art. 13. À Gerência Geral de Administração e Finanças - GGAFI compete:
I - planejar, organizar, supervisionar e avaliar:
a) a execução das atividades de orçamento e finanças, material e patrimônio
e serviços gerais;
b) as atividades de cadastramento, o acompanhamento do controle e das
baixas nos créditos inscritos na Dívida Ativa da ANS;
c) as atividades referentes à abertura de Tomada de Contas Especial; e
d) as atividades referentes ao desenvolvimento e manutenção do sistema de
contabilidade de custos;
II - gerir a execução das atividades e promover a articulação com o sistema
federal de orçamento, finanças e serviços gerais, no âmbito da ANS, e informar às
unidades administrativas da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;
III - propor a sistematização e normatização de procedimentos para controlar
a arrecadação da Taxa de Saúde Suplementar, para as retribuições por serviços de
qualquer natureza prestados a terceiros, bem como para as doações, legados, subvenções
e outros recursos que forem destinados a ANS;
IV - avaliar, em conjunto com a unidade demandante, a execução de
contratos, convênios e demais ajustes e as unidades administrativas da ANS quanto ao
cumprimento das normas estabelecidas;
V - promover, supervisionar e as atividades voltadas à aquisição de bens,
obras e serviços no âmbito da ANS;
VI - prover os serviços de infraestrutura necessários ao funcionamento da ANS,
exceto os de TI;
VII - zelar pelo patrimônio mobiliário e imobiliário da ANS;
VIII - coordenar em conjunto com a Auditoria Interna a elaboração do
processo de prestação de contas anual da ANS, junto aos órgãos central e setorial do
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal;
IX - coordenar as atividades de cobrança e arrecadação dos créditos de
diversas origens, no âmbito da ANS; e
X - elaborar planos integrados de melhoria de operação e promover, e
acompanhar ações visando à modernização dos sistemas administrativos.
§ 1º A Gerência de Finanças - GEFIN, a Gerência de Contratos e Licitações -
GECOL, a Gerência de Administração e Serviços de Infraestrutura - GEASI, a
Coordenadoria de Contabilidade - CCONT e a Assessoria de Administração e Finanças -
ASSAF, subordinam-se diretamente à GGAFI, cabendo a esta o planejamento, a
coordenação, a orientação e o controle das suas atividades.